v. 41 n. 85 (2020): Seqüência - Estudos Jurídicos e Políticos

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Publicado: 2020-11-05

Artigos

Direito de Transic?a?o e Democracia: responsabilidade tardia pela tortura e outras atrocidades ocorridas na Ditadura Militar brasileira

Mauro Benente, Irene Patricia Nohara, Silvio Luiz Almeida

10-29
- PDFA (English)
Governo eletro?nico, invisibilidade digital e direitos fundamentais sociais

Justo Reyna, Emerson Gabardo, Fabio de Sousa Santos

30-50
- PDFA (English)
Impactos da poli?tica da proibic?a?o do jogo on-line: uma pesquisa comparativa Brasil versus Unia?o Europeia

João Ricardo Catarino, José Duarte Cordeiro, Ricardo de Moraes e Soares

51-85
- PDFA (English)
O direito de petição e as formas tipológicas de petição em matéria tributária do México

Nancy Nelly González Sanmiguel, Xochitl Alicia Ramírez Chavez, Francisco de Jesús Cepeda Rincón

86-111
- PDFA (English)
Mulheres e política no México e no Brasil

Luis Antonio Corona Nakamura, Eneida Desiree Salgado

112-134
- PDFA (English)
Poder local e autoridades tradicionais em Angola: desafios e oportunidades

Janaína Rigo Santin, Carlos Manuel dos Santos Teixeira

135-172
- PDFA
O supremo soberano no Estado de excec?a?o: a (des)aplicac?a?o do direito pelo STF no a?mbito do inque?rito das “Fake News” (Inque?rito n. 4.781)

Bruno Meneses Lorenzetto, Ricardo dos Reis Pereira

173-203
- PDFA
Burocratizar para não corromper: o impacto de atores transnacionais nas medidas anticorrupção da estratégia nacional de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro

Marcio Ricardo Staffen

204-226
- PDFA
O pensamento de Hugo Grócio e o resgate do ideal de justiça internacional

Gilmar Antônio Bedin, Tamires de Lima de Oliveira

227-248
- PDFA
O princípio da dignidade humana e suas projeções no âmbito laboral: possibilidades e limites

Ipojucan Demétrius Vecchi, Marcos Leite Garcia, Liton Lanes Pilau Sobrinho

249-286
- PDFA
Transação tributária e extrafiscalidade: uma abordagem à luz do controle de proporcionalidade

Ubaldo Cesar Balthazar, Hendrick Pinheiro, Bruno Bartelle Basso

287-308
- PDFA
A necessária transição planetária: (in)convenientes da COVID-19 para a benfazeja mudança no Brasil e na comunidade internacional de países

Everton das Neves Gonçalves

309-335
- PDFA

Editorial

Editorial

Norma Sueli Padilha

7-9
- PDFA