Burocratizar para não corromper: o impacto de atores transnacionais nas medidas anticorrupção da estratégia nacional de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro

Marcio Ricardo Staffen

doi:10.5007/2177-7055.2020v41n85p204

Autores

Marcio Ricardo Staffen Faculdade Meridional https://orcid.org/0000-0001-8979-1002

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2020v41n85p204

Resumo

A pesquisa que se apresenta tem como objetivo analisar o impacto de atores transnacionais nas alterações da burocracia es-tatal brasileira anticorrupção por meio das diretrizes exaradas pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). A apreciação sobre as ações da ENCCLA, no período compreendido de 2010 até 2020, sinaliza o impacto dos atores transnacionais na burocratização dos instrumentos nacionais anticorrupção, destacando uma mutação na racionalidade administrativa e influenciando comportamentos executivos, legislativos e judiciais de prevenção e de combate à corrupção. Utilizou-se, para o desenvolvimento da presente pesquisa, o método indutivo.

Biografia do Autor

Marcio Ricardo Staffen, Faculdade Meridional

Doutor em Direito Público Comparado pela Università degli Studi di Perugia (Itália). Doutor e Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI. Estágio de Pós-Doutorado em Direito Transnacional – Università degli Studi di Perugia (CAPES/PDE). Professor nos cursos de Mestrado e Doutorado em Ciência Jurídica – Universidade do Vale do Itajaí. Coordenador e Professor no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito – Faculdade Meridional/IMED (2014-2018). Visiting Researcher no Max Planck Institute of Comparative Public Law and International Law (Alemanha). Doutor Honoris Causa pela Universidad Antonio Guillermo Urello (Peru). Professor Honorário da Faculdade de Direito e Ciências Sociais da Universidad Inca Garcilaso de la Vega (Peru). Advogado (OAB/SC).

Referências

AÇÕES 2020. Disponível em: http://enccla.camara.leg.br/acoes. Acesso em 10 fev. 2020.

BRATSIS, Peter. A corrupção política na era do capitalismo transnacional. Revista Crítica Marxista, Campinas, n. 44, 2017.

CAMPANTE, Rubens Goyatá. O patrimonialismo em Faoro e Weber e a sociologia brasileira. Revista Dados, Rio de Janeiro, v. 46, n. 01, 2003.

CATANIA, Alfonso. Metamorfosi del diritto. Decisione e norma nell’età globale. Roma-Bari: Laterza, 2010.

CULTURA da burocracia. Disponível em: http://www.fiesp.com.br/sietex/noticias/excesso-de-burocracia-e-o-que-mais-contribui-para-a-corrupcao-diz-pesquisa/. Acesso em: 10 dez. 2019.

DARNACULLETA I GARDELLA, Maria Mercè. Autorregulación y derecho público: la autorregulación regulada. Madrid: Marcial Pons, 2005.

DAVIS, Kevin E; KINGSBURY, Benedict; MERRY, Sally Engle. Introduction: global governance by indicator. DAVIS, Kevin E; KINGSBURY, Benedict; MERRY, Sally Engle. Governance by indicators. Global power through qualification and rankings. Oxford: Oxford University Press, 2012.

ESPELAND, Wendy Nelson; SAUDER, Michael. The dynamism of indicators. DAVIS, Kevin E; KINGSBURY, Benedict; MERRY, Sally Engle. Governance by indicators. Global power through qualification and rankings. Oxford: Oxford University Press, 2012.

EXCESSO de burocracia facilita a corrupção, diz Carmen Lucia. Correio Braziliense. Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2018/05/22/interna_politica,682445/excesso-de-burocracia-facilita-a-corrupcao-diz-carmen-lucia.shtml. Acesso em 22 fev. 2020.

FAORO, Raymundo. Os donos do poder. Formação do patronato político brasileiro. 3. ed. Rio de Janeiro: Globo, 2001.

JESSUP, Philip. Transnational law. New Haven: Yale University Press, 1956.

KLITGAARD, Robert. International cooperation against corruption. Finance & Development, v. 35 n. 1, p. 3–6, 1998.

OLIVON, Beatriz. Para brasileiros, burocracia aumenta preços e corrupção. Revista Exame. Disponível em https://exame.abril.com.br/economia/para-brasileiros-burocracia-aumenta-precos-e-corrupcao/. Acesso em 10 jan. 2018.

PAUWELYN, Joost. Informal international lawmaking: framing the concep and research questions. PAUWELYN, Joost; WESSEL, Ramses; WOUTERS, Jan. Informal international lawmaking. Oxford: Oxford University Press, 2012.

QUEM SOMOS. ENCCLA - Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro. Disponível em: http://enccla.camara.leg.br/quem-somos. Acesso em: 25 fev. 2020.

RELATÓRIO COMPILAÇÃO DAS AÇÕES DA ENCCLA 2010 A 2020. Disponível em: http://enccla.camara.leg.br/acoes/historico-acoes-enccla. Acesso em: 01 fev. 2020.

SASSEN, Saskia. Territorio, autoridad y derechos. De los ensamblajes medievales a los ensamblajes globales. Buenos Aires: Katz, 2015.

STAFFEN, Márcio Ricardo. Estado, constituição e juizados especiais federais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015.

STAFFEN, Márcio Ricardo. Legislar por indicadores: a iniciativa legislativa brasileira anticorrupção conforme a influência de atores transnacionais. Revista de Informação Legislativa, Brasília, DF, v. 56, n. 221, p. 169-193, jan./mar. 2019.

STAFFEN, Márcio Ricardo. Superlegality, global law and the transnational corruption combat. Revista Brasileira de Direito, v. 14, n. 1, p. 111-130, abr. 2018.

STAFFEN, Márcio Ricardo; OLIVIERO, Maurizio. Transparência enquanto pretensão jurídica global. A & C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 15, n. 61, jul-out. 2015, p. 71-91.

TRANSPARÊNCIA Internacional. Índice de Percepção da Corrupção. Brasil. 2018. Disponível em: https://ipc2018.transparenciainternacional.org.br/. Acesso em: 21 dez. 2019.

TRANSPARÊNCIA Internacional. Índice de Percepção da Corrupção. Brasil. 2019. Disponível em: https://ipc2019.transparenciainternacional.org.br/. Acesso em: 23 fev. 2020.

VANNUCCI, Alberto. Challenges in the study of corruption: approaches and policy implications. Revista Brasileira de Direito, Passo Fundo, v. 13, n. 1, p. 251-281, mar. 2017.

VON BOGDANDY, Armin. Common principles for a plurality of orders: A study on public authority in the European legal area. International Journal of Constitutional Law, Oxford: v 12, n 4, out. 2014.

VON BOGDANDY, Armin; GOLDMANN, Mathias. Taming and framing indicators: a legal reconstruction of the OECD’s Programme for International Student Assessment (PISA). DAVIS, Kevin E; KINGSBURY, Benedict; MERRY, Sally Engle. Governance by indicators. Global power through qualification and rankings. Oxford: Oxford University Press, 2012.