Vol. 41 Núm. 85 (2020): Seqüência - Estudos Jurídicos e Políticos

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Publicado: 2020-11-05

Artigos

Transitional Law and Democracy: late responsibility for torture and other atrocities that ocurred in brazilian Military Coup

Mauro Benente, Irene Patricia Nohara, Silvio Luiz Almeida

10-29
- PDFA (English)
Electronic government, digital invisibility and fundamental social rights

Justo Reyna, Emerson Gabardo, Fabio de Sousa Santos

30-50
- PDFA (English)
Impacts of the online gambling prohibition policy: a comparative survey of Brazil versus the European Union uma pesquisa comparativa Brasil versus União Europeia

João Ricardo Catarino, José Duarte Cordeiro, Ricardo de Moraes e Soares

51-85
- PDFA (English)
The right of petition and the typological forms of petition in Mexico's tax matter

Nancy Nelly González Sanmiguel, Xochitl Alicia Ramírez Chavez, Francisco de Jesús Cepeda Rincón

86-111
- PDFA (English)
Women and politics in Mexico and Brazil

Luis Antonio Corona Nakamura, Eneida Desiree Salgado

112-134
- PDFA (English)
Poder local e autoridades tradicionais em Angola desafios e oportunidades

Janaína Rigo Santin, Carlos Manuel dos Santos Teixeira

135-172
- PDFA (Português (Brasil))
O supremo soberano no Estado de Exceção a (des)aplicação do direito pelo STF no âmbito do Inquérito das “Fake News” (Inquérito n. 4.781)

Bruno Meneses Lorenzetto, Ricardo dos Reis Pereira

173-203
- PDFA (Português (Brasil))
Burocratizar para não corromper o impacto de atores transnacionais nas medidas anticorrupção da estratégia nacional de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro

Marcio Ricardo Staffen

204-226
- PDFA (Português (Brasil))
O pensamento de Hugo Grócio e o resgate do ideal de justiça internacional

Gilmar Antônio Bedin, Tamires de Lima de Oliveira

227-248
- PDFA (Português (Brasil))
O princípio da dignidade humana e suas projeções no âmbito laboral possibilidades e limites

Ipojucan Demétrius Vecchi, Marcos Leite Garcia, Liton Lanes Pilau Sobrinho

249-286
- PDFA (Português (Brasil))
Transação tributária e extrafiscalidade uma abordagem à luz do controle de proporcionalidade

Ubaldo Cesar Balthazar, Hendrick Pinheiro, Bruno Bartelle Basso

287-308
- PDFA (Português (Brasil))
A necessária transição planetária (in)convenientes da COVID-19 para a benfazeja mudança no Brasil e na comunidade internacional de países

Everton das Neves Gonçalves

309-335
- PDFA (Português (Brasil))

Editorial

Editorial

Norma Sueli Padilha

7-9
- PDFA (Português (Brasil))