O supremo soberano no Estado de exceção: a (des)aplicação do direito pelo STF no âmbito do inquérito das “Fake News” (Inquérito n. 4.781)

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2020v41n85p173

Palavras-chave:

Giorgio Agamben, estado de exceção, Supremo Tribunal Federal, inquérito 4.781, fake news.

Resumo

Em 2019, o Presidente do STF instaurou uma investigação sigilosa para apurar supostas práticas de divulgação de notícias fraudulentas e infrações cometidas contra a Corte, seus membros e familiares. No curso desse Inquérito (n. 4.781), foram proferidas decisões marcadamente inconstitucionais que censura- ram veículos da imprensa, tolheram liberdades e garantias processuais de cidadãos brasileiros e materializaram toda a sorte de arbitrariedades judiciais, sempre sob a justificativa de resguardo da ordem constitucional. Diante desse quadro, o artigo pretende verificar se é possível estabelecer uma relação entre essas condutas da Suprema Corte brasileira e a teoria do estado de exceção de Giorgio Agamben. Para tanto, o tra- balho realiza uma revisão bibliográfica inicial e, em seguida, questiona a constitucionalidade das decisões judiciais proferidas pela Corte. Ao final, conclui-se que há a caracterização de alguns elementos constitutivos do estado de exceção na realidade brasileira.

Biografia do Autor

Bruno Meneses Lorenzetto, UNIBRASIL PUCPR

Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito (Direitos Fundamentais e Democracia) e Professor da Graduação do Centro Universitário Autônomo do Brasil - UniBrasil. Professor de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Visiting Scholar na Columbia Law School, Columbia University, New York (2013-2014). Doutor em Direito pela UFPR na área de Direitos Humanos e Democracia (2010-2014). Mestre em Direito pela UFPR na área do Direito das Relações Sociais (2008-2010). Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2003-2007). Bolsista pela CAPES durante o Mestrado na UFPR.

Ricardo dos Reis Pereira, UNIBRASIL

Possui graduação em Direito pela Universidade Positivo. Mestrado em Direitos Fundamentais e Democracia pelo Unibrasil. Bolsista CAPES. Advogado desde 2006. Assessor Parlamentar na Câmara Municipal de Curitiba. Tem experiência nas áreas do Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Processual Civil.

Referências

ABDALLA, Guilherme de Andrade Campos. O estado de exceção em Giorgio Agamben – Contribuições ao estuado da relação Direito e Poder. Dissertação (Mestrado em Direito). Universidade de São Paulo, 2010.

AGAMBEN, Giorgio. Estado de Exceção. São Paulo: Boitempo, 2005. P. 9-51.

AGAMBEN, Giorgio. Homo sacer: o poder sobreano e a vida nua I. Tradução de Henrique Burigo. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2002, p. 28

AGAMBEN, Giorgio. O que resta de Auschwitz: o arquivo e a testemunha. São Paulo: Boitempo, 2008.

ANTAGONISTA. O amigo do amigo de meu pai. Disponível em: https://crusoe.com.br/edicoes/50/o-amigo-do-amigo-de-meu-pai/. Acesso em 01/08/2019.

ANTAGONISTA. Procurador da Lava Jato denuncia o mais novo golpe do STF. Disponível em: https://www.oantagonista.com/brasil/procurador-da-lava-jato-denuncia-o-mais-novo-golpe-stf/. Acesso em 03/08/2019.

ARAÚJO, Fernando Henrique de Moraes; MACIEL NETO, Aluísio Antônio. Supremo Tribunal Federal ou de Exceção? O Estado de São Paulo. 18 de abril de 2019.

AZEVEDO, Estênio Ericson Botelho de. O campo de extermínio como paradigma do poder soberano na contemporaneidade. Cadernos Benjaminianos. Número Especial. Belo Horizonte, 2013. P. 77-88.

CONJUR. Descontentamento da população chega ao Supremo, segundo pesquisa. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2017-ago-27/descontentamento-populacao-chega-supremo-segundo-pesquisa. Acesso em 01/08/2019.

CONJUR. Petição inicial de ADPF. Disponível em: https://www.conjur.com.br/dl/rede-adpf-inquerito-ameacas-ministros.pdf. Acesso em 01/08/2019.

EL PAIS. Dallagnol buscou dados para ofensiva contra Toffoli. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2019/08/01/politica/1564666744_332248.html. Acesso em 03/08/2019

GAGNEBIN, Jeanne Marie. Apresentação. In: AGAMBEN, Giorgio. O que resta de Auschwitz: o arquivo e a testemunha. São Paulo: Boitempo, 2008.

HACHEM, Daniel Wunder; PIVETTA, Saulo Lindorfer. A biopolítica em Giorgio Agamben e Michel Foucault: o Estado, a sociedade de segurança e a vida nua. Revista Direitos Fundamentais e Democracia. n. 10, v. 10, 2011.

HONÓRIO, Cláudia. Estado de Exceção – Estudo de caso. Revista Eletrônica do CEJUR, n. 2, v. 1, n. 2, 2007.

KAFKA, Franz. O processo. Tradução de Marcelo Backes. Porto Alegre: L&PM, 2008.

LORENZETTO, Bruno Meneses; CÂMARA, Heloisa Fernandes. Poder Soberano: aportes sobre a exceção e a secularização. Revista Eletrônica Direito e Política, v. 4, n. 3, 2009.

RECONDO, Felipe; WEBER, Luiz. Os onze: o STF, seus bastidores e suas crises. São Paulo: Companhia das Letras, 2019

SCHIER, Paulo Ricardo. A objeção central ao princípio da proporcionalidade no contexto do constitucionalismo brasileiro. Revista de Direito Público Contemporâneo. V. 1, n. 1, Rio de Janeiro, 2017. p. 28-35,

SCHMITT, Carl. Teologia Política. Belo Horizonte: Del Rey, 2006

WERMUTH, Maiquel; NIELSSOM, Joice. A (in)discernibilidade entre democracia e estado de exceção no Brasil contemporâneo: uma leitura a partir de Giorgio Agamben. Revista Nomos. V, 38, n. 2, 2018.

ZAGREBELSKY, Gustavo. El Derecho dúctil, Madrid: Editorial Trotta, 2ª ed., 1997.

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Publicado

2020-11-05