O supremo soberano no Estado de excec?a?o: a (des)aplicac?a?o do direito pelo STF no a?mbito do inque?rito das “Fake News” (Inque?rito n. 4.781)

Bruno Meneses Lorenzetto; Ricardo dos Reis Pereira

doi:10.5007/2177-7055.2020v41n85p173

Autores

Bruno Meneses Lorenzetto UNIBRASIL PUCPR https://orcid.org/0000-0003-3781-3278
Ricardo dos Reis Pereira UNIBRASIL

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2020v41n85p173

Resumo

Em 2019, o Presidente do STF instaurou uma investigac?a?o sigilosa para apurar supostas pra?ticas de divulgac?a?o de noti?cias fraudulentas e infrac?o?es cometidas contra a Corte, seus membros e familiares. No curso desse Inque?rito (n. 4.781), foram proferidas deciso?es marcadamente inconstitucionais que censura- ram vei?culos da imprensa, tolheram liberdades e garantias processuais de cidada?os brasileiros e materializaram toda a sorte de arbitrariedades judiciais, sempre sob a justificativa de resguardo da ordem constitucional. Diante desse quadro, o artigo pretende verificar se e? possi?vel estabelecer uma relac?a?o entre essas condutas da Suprema Corte brasileira e a teoria do estado de excec?a?o de Giorgio Agamben. Para tanto, o tra- balho realiza uma revisa?o bibliogra?fica inicial e, em seguida, questiona a constitucionalidade das deciso?es judiciais proferidas pela Corte. Ao final, conclui-se que ha? a caracterizac?a?o de alguns elementos constitutivos do estado de excec?a?o na realidade brasileira.

Biografia do Autor

Bruno Meneses Lorenzetto, UNIBRASIL PUCPR

Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito (Direitos Fundamentais e Democracia) e Professor da Graduação do Centro Universitário Autônomo do Brasil - UniBrasil. Professor de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Visiting Scholar na Columbia Law School, Columbia University, New York (2013-2014). Doutor em Direito pela UFPR na área de Direitos Humanos e Democracia (2010-2014). Mestre em Direito pela UFPR na área do Direito das Relações Sociais (2008-2010). Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2003-2007). Bolsista pela CAPES durante o Mestrado na UFPR.

Ricardo dos Reis Pereira, UNIBRASIL

Possui graduação em Direito pela Universidade Positivo. Mestrado em Direitos Fundamentais e Democracia pelo Unibrasil. Bolsista CAPES. Advogado desde 2006. Assessor Parlamentar na Câmara Municipal de Curitiba. Tem experiência nas áreas do Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Processual Civil.

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