As soluções traçadas no Ordenamento Jurídico Português para o problema do lucro da intervenção

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2020v41n86p222

Palavras-chave:

Lucro da intervenção, Enriquecimento sem causa, Responsabilidade civil

Resumo

A problemática que envolve a aquisição de lucros a partir da intervenção nos direitos subjetivos alheios vem recebendo, nos últimos anos, especial atenção da doutrina nacional. Assim, visando de contribuir com possíveis soluções para o ordenamento jurídico brasileiro, objetiva-se, no presente artigo, retratar outra realidade jurídica, o ordenamento jurídico português, que há quase quatro décadas vem debatendo a problemática. Para tanto,
utiliza-se do método dedutivo com consulta de fontes bibliográficas primárias e secundárias. Conclui-se, ao final, que o lucro da intervenção é reconhecido pela doutrina como um produto do enriquecimento sem causa em Portugal, mas existe divergência doutrinária sobre a possibilidade de sua restituição, e o legislador no âmbito dos direitos imateriais o inseriu como hipótese no cálculo das indenizações.

Biografia do Autor

Sabrina Jiukoski da Silva, Universidade Federal de Santa Catarina

Doutoranda e mestra em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Pós-graduada em Direito Processual Civil pela Faculdade Cesusc. Bolsista CNPqe membro do Grupo de Pesquisa de Direito Civil Contemporâneo.

E-mail: sjiukoski@gmail.com
Endereço proissional: Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de
Ciências Jurídicas, Trindade, Florianópolis, SC. CEP 88.040-900.
ORCID: https://orcid.org/0000-0003-0495-9422

Rafael Peteffi da Silva, Universidade Federal de Santa Catarina

Pós-doutor em Direito pela Universidade de Girona (ES). Doutor em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio Grande do Sul (UFRGS).
Professor Associado da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Coordenador da Rede de Direito Civil Contemporâneo.
E-mail: rpetei@gmail.com
Endereço proissional: Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de
Ciências Jurídicas, Trindade, Florianópolis, SC. CEP 88.040-900.
ORCID: https://orcid.org/0000-0001-6913-9818.

Referências

ANTUNES VARELA, João de Matos. Das Obrigações em Geral. v. I, 10 ed., Coimbra: Almedina, 2005.

BASOZABAL ARRUE, Xabier. Enriquecimiento Injustificado por Intromision en Derecho Ajeno. Madri: Editorial Civitas, 1998.

FUJI, Alessandra Hirano. O conceito de lucro econômico no âmbito da contabilidade aplicada. In: Revista Contabilidade & Finanças, v. 15, n. 36, pp. 74-86, 2004.

KONDER, Carlos Nelson. Dificuldades de uma abordagem unitária do lucro da intervenção. In: Revista de Direito Civil Contemporâneo. vol. 13. ano 4., 2017.

LEITE DE CAMPOS, Diego José Paredes. A subsidiariedade da obrigação de restituir o enriquecimento. Coimbra: Almedina, 1974.

LEITÃO, Adelaide Menezes. A tutela dos direitos de Propriedade Intelectual na Directiva 2004/48/CE. In: Direito da Sociedade da Informação. Vol. VII, p. 173-205, Coimbra Editora, Coimbra, 2008.

LEITÃO, Adelaide Menezes. O Reforço da Tutela da Propriedade Intelectual na Economia Digital através de Acções de Responsabilidade Civil In: Revista do Direito Industrial, vol. VII. pp. 239-264. Coimbra: Almedina, 2010.

LOURENÇO, Paula Meira. Os Danos Punitivos. In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Vol. XLIII, n.2, pp. 1019-1111. Coimbra: Coimbra Editora, 2010.

MENEZES LEITÃO, Luís Manuel Teles de. Direito de Autor. 2 ed. Coimbra: Almedina, 2018.

MENEZES LEITÃO, Luís Manuel Teles de. O enriquecimento sem causa no direito civil: estudo dogmático sobre a viabilidade da configuração unitária do instituto face à contraposição entre as diferentes categorias de enriquecimento sem causa. Coimbra: Almedina, 2005.

MENEZES LEITÃO, Luís Manuel Teles de. O enriquecimento sem causa no novo Código Civil brasileiro. Revista CEJ. Brasília, n. 25, p. 24-33, abr./jun. 2004.

NORONHA, Fernando. Enriquecimento sem causa. Revista de Direito Civil, Imobiliário, Agrário e Empresarial, São Paulo: RT, v. 56, p. 51-78, abr./jun., 1991.

PEREIRA COELHO, Francisco Manuel. O enriquecimento e o dano. Coimbra: Almedina, 1970.

PETEFFI DA SILVA, Rafael. Antijuridicidade na responsabilidade civil extracontratual: da amplitude conceitual aos mecanismos de identificação. In: BENETTI, Giovana; et. al. (Org.) Direito, cultura, método: leituras da obra de Judith Martins-Costa. 1 ed. Rio de Janeiro: LMJ Mundo Jurídico, 2019.

REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. 27. ed. 5 tir. São Paulo: Saraiva, 2005.

RIBEIRO DE ALMEIDA, Alberto. Responsabilidade Civil pela violação de Direitos Subjetivos de Propriedade Intelectual – As influências anglo-saxónicas. In: Revista de Direito Intelectual. nº 2. pp. 165-187. Coimbra: Almedina, 2014.

VIEIRA GOMES, Júlio Manuel. O conceito de enriquecimento, o enriquecimento forçado e os vários paradigmas do enriquecimento sem causa. Porto: UCP, 1998.

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Publicado

2021-01-25