As soluções traçadas no Ordenamento Jurídico Português para o problema do lucro da intervenção

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2020v41n86p222

Resumo

A problemática que envolve a aquisição de lucros a partir da intervenção nos direitos subjetivos alheios vem recebendo, nos últimos anos, especial atenção da doutrina nacional. Assim, visando de contribuir com possíveis soluções para o ordenamento jurídico brasileiro, objetiva-se, no presente artigo, retratar outra realidade jurídica, o ordenamento jurídico português, que há quase quatro décadas vem debatendo a problemática. Para tanto,
utiliza-se do método dedutivo com consulta de fontes bibliográficas primárias e secundárias. Conclui-se, ao final, que o lucro da intervenção é reconhecido pela doutrina como um produto do enriquecimento sem causa em Portugal, mas existe divergência doutrinária sobre a possibilidade de sua restituição, e o legislador no âmbito dos direitos imateriais o inseriu como hipótese no cálculo das indenizações.

Biografia do Autor

Sabrina Jiukoski da Silva, Universidade Federal de Santa Catarina

Doutoranda e mestra em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Pós-graduada em Direito Processual Civil pela Faculdade Cesusc. Bolsista CNPqe membro do Grupo de Pesquisa de Direito Civil Contemporâneo.

E-mail: sjiukoski@gmail.com
Endereço proissional: Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de
Ciências Jurídicas, Trindade, Florianópolis, SC. CEP 88.040-900.
ORCID: https://orcid.org/0000-0003-0495-9422

Rafael Peteffi da Silva, Universidade Federal de Santa Catarina

Pós-doutor em Direito pela Universidade de Girona (ES). Doutor em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio Grande do Sul (UFRGS).
Professor Associado da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Coordenador da Rede de Direito Civil Contemporâneo.
E-mail: rpetei@gmail.com
Endereço proissional: Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de
Ciências Jurídicas, Trindade, Florianópolis, SC. CEP 88.040-900.
ORCID: https://orcid.org/0000-0001-6913-9818.

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Publicado

2021-01-25

Como Citar

SILVA, Sabrina Jiukoski da; SILVA, Rafael Peteffi da. As soluções traçadas no Ordenamento Jurídico Português para o problema do lucro da intervenção . Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos, Florianópolis, v. 41, n. 86, p. 222–250, 2021. DOI: 10.5007/2177-7055.2020v41n86p222. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/65533. Acesso em: 28 mar. 2024.