The Effects of Judicial Reorganization of Companies on the cost of credit in Brazil and its social impacts

Ewerton Ricardo Messias; André Luis Cateli  Rosa

doi:10.5007/2177-7055.2023.e74469

Autores

Ewerton Ricardo Messias Universidade de Marília - UNIMAR http://orcid.org/0000-0002-9175-4865
André Luis Cateli Rosa Universidade de Marília - UNIMARCentro Universitário das Faculdades Integradas de Ourinhos - UNIFIO https://orcid.org/0000-0003-3670-7836

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2023.e74469

Palavras-chave:

Análise Econômica do Direito, Externalidades, Spread bancário

Resumo

O presente estudo objetiva analisar se o instituto da Recuperação judicial de empresas possui viabilidade frente no âmbito da Análise Econômica do Direito, levando-se em consideração seus reflexos sobre custo do crédito no Brasil e consequentemente sobre a sociedade como um todo. O método de abordagem seguido foi o empírico-dialético, utilizando-se de pesquisa bibliográfica e legislativa. Em conclusão, verificou-se que o instituto da Recuperação judicial de empresas, no atual cenário nacional, não possui viabilidade frente ao referencial teórico da Análise Econômica do Direito, haja vista que proporciona benefícios de curto prazo apenas para aqueles que participam diretamente de seu processo.

Biografia do Autor

Ewerton Ricardo Messias, Universidade de Marília - UNIMAR

Doutor e Mestre pelo Programa de Doutorado e Mestrado em Direito da Universidade de Marília - UNIMAR. Especialista em Direito e Gestão Ambiental pela Faculdade de Ciências Gerenciais e Jurídicas de Garça – FAEG. Professor convidado no Programa de Doutorado e Mestrado em Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional da Universidade do Oeste Paulista - UNOESTE. Professor nos cursos de graduação em Direito e Administração da Universidade de Marília - UNIMAR.

André Luis Cateli Rosa, Universidade de Marília - UNIMARCentro Universitário das Faculdades Integradas de Ourinhos - UNIFIO

Doutor em Direito pela UNIMAR. Mestre em Direito pela Fundação Eurípedes Soares da Rocha. Professor dos Cursos de Administração e Ciências Contábeis do Centro Universitário das Faculdades Integradas de Ourinhos - UNIFIO.

Referências

BACEN. Relatório de Economia Bancária, 2017. Available in: https://www.bcb.gov.br/content/publicacoes/relatorioeconomiabancaria/REB_2017.pdf.pdf. Acess at: 15 abr. 2020.

BRASIL. Justiça em Números 2004: ano base 2003. Brasília: Conselho Nacional de Justiça, 2004. Available in: http://biblioteca.cejamericas.org/bitstream/handle/2015/5233/indicadoresestadisticospjudicial_2003.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acess at: 29 abr. 2020.

BRASIL. Justiça em Números 2019: ano base 2018. Brasília: Conselho Nacional de Justiça, 2016. Available in: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/conteudo/arquivo/2019/08/justica_em_numeros20190919.pdf. Acess at: 29 abr. 2020.

CAMPELLO, Nalva Cristina Barbosa. Spread bancário no Brasil: suas determinantes e conseqüências. Revista do Centro de Estudos Judiciários do Tribunal de Justiça de Pernambuco Recife, n. 2, p. 103-126, jul./dez. 2008. Available in: http://www.tjpe.jus.br/documents/33154/34980/Nalva+Cristina+Barbosa+Campello.pdf/4a9f80c1-20a2-4609-b795-ad92c83e08b8. Acess at: 25 abr. 2020.

CARNEIRO, Cláudio.; NICOLITT, André. Análise Econômica do Direito de punir e a falência do cárcere no Brasil: Uma questão de políticas públicas. Revista Jurídica (FURB), Blumenau, v. 22, n. 48, p. 1-26. mai./ago. 2018. Available in: https://proxy.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/7875/4112. Acess at: 03 mai. 2020.

COASE, Ronald Harry. The problem of social cost. Journal of Law and Economics, Chicago, v. 3, p.1-44, oct. 1960. Available in: https://www.law.uchicago.edu/files/file/coase-problem.pdf. Acess at: 16 abr. 2020.

COASE, Ronald. Harry. The firm, the market, and the law. Ebook. Chicago: Chicago University, 1988.

COOTER, Robert.; ULEN, Thomas. Direito & economia. Tradução de Luis Marcos Sander e Francisco Araújo da Costa. Porto Alegre: Bookman, 2010.

FORGIONI, Paula A. Análise econômica do direito (AED): paranoia ou mistificação? Revista de Direito Mercantil Industrial, Econômico e Financeiro, São Paulo, v. 44, n. 139, p. 242-256, jul./set. 2005.

FORTUNA, Eduardo. Mercado financeiro: produtos e serviços. 14. ed. Rio de Janeiro: Qualitymark, 2001.

FREIRE, Alonso Reis. Odisseu ou Hércules? Sobre o Pragmatismo e a Análise Econômica do Direito de Richard A. Posner. Revista Eletrônica do Curso de Direito – PUC Minas, Serro, n. 3, p. 21-30, jul./ago. 2011. Available in: http://periodicos.pucminas.br/index.php/DireitoSerro/article/view/1996. Acess at: 02 abr. 2020.

FRIEDMAN, David D. Law’s order: what economics has to do with law and why it matters. Princeton: Princeton University, 2000.

GICO JUNIOR, Ivo T. Metodologia e Epistemologia da Análise Econômica do Direito. Economic Analysis of Law Review, v. 1, n. 1, p. 7-33, jan./jun. 2010. Available in: https://portalrevistas.ucb.br/index.php/EALR/article/view/1460/1110. Acess at: 02 abr. 2020.

HOVENKAMP, Herbert J. The Coase Theorem and Arthur Cecil Pigou. Arizona Law Review, Arizona, v.51, n.3, p.633-649, set. 2009. Available in: https://scholarship.law.upenn.edu/faculty_scholarship/1785/. Acess at: 23 abr. 2020.

NORTH, Douglas. Economic performance through time. The American Economic Review, Nahville, v. 84, n. 3, p. 359-368, jun. 1994. Available in: https://econpapers.repec.org/article/aeaaecrev/v_3a84_3ay_3a1994_3ai_3a3_3ap_3a359-68.htm. Acess at: 23 abr. 2020.

NUSDEO, Fábio. Curso de Economia: Introdução ao direito Econômico. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.

PINHEIRO, Armando Castelar.; SADDI, Jairo. Direito, Economia e Mercados. Rio de Janeiro: Elsevier, 2005.

POSNER, Richard A. Values and consequences: As an introduction to economic analysis of law. University of Chicago Law School. John M. Olin law & Economics Working Paper n. 53. 2D Series. Chicago: 1998. Available in: https://chicagounbound.uchicago.edu/law_and_economics/608/. Acess at: 25 abr. 2020.

POSNER, Richard A. A economia da justiça. São Paulo: Martins Fontes, 2010.

POGREBINSCHI, Thamy. Pragmatismo: teoria social e política. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 2005.

REPSOLD, Max Brito.; TABAK, Benjamin Miranda. Instrumentos metodológicos da análise econômica do direito e eficiência das políticas públicas executadas pelo terceiro setor. Revista Opinião Jurídica, Fortaleza, ano 16, n. 23, p.28-53, jul./dez. 2018. Available in: https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/1487. Acess at: 23 abr. 2020.

ROSA, André Luís Cateli. Cooperação para o desenvolvimento sustentável. In: Anais do VIII Seminário Interinstitucional de Mestrados em Direito UEL-Unimar, em 20 de outubro de 2017 – GT 2 – Globalização, Direito e Economia. Anais (on-line). Londrina: UEL, 2017. Available in: http://www.uel.br/pos/mestradoemdireito/pages/arquivos/Interinstitucional%202017/ANAIS/ANAIS%20GT%202%20-%20PRONTO.pdf. Acess at: 25 abr. 2020.

SILVA, Bianka Côrrea da. O Spread Bancário Brasileiro: Uma Análise da Sua Composição entre o período de 1999 e 2004. 86 f. 2005. Monografia (Graduação em Ciências Econômicas) – Universidade Federal de Santa Catarina. Florianópolis. jul. 2005. Available in: http://tcc.bu.ufsc.br/Economia295570. Acess at: 02 abr. 2020.

SCHMIDT, Albano Francisco. Os primeiros 30 anos do fundo de defesa de direitos difusos sob a luz da análise econômica do direito: “contribuintes”, projetos apoiados e novas perspectivas sociais. Argumentum: Revista de Direito, Marília, n. 15, p. 201-226, jan./dez. 2014. Available in: http://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/89. Acess at: 23 abr. 2020.

SZTAJN, Rachel. Da recuperação judicial. In: SOUZA JUNIOR, Francisco Satiro de; PITOMBO, Antônio Sérgio A. de Moraes (coords). Comentários à Lei de recuperação de empresas e falência: Lei 11.101/2005. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007. p. 219-269.

TEIXEIRA, Tarcisio. A recuperação judicial de empresas. Revista Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, v. 106/107, p. 181-214, jan./dez. 2011/2012. Available in: http://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67943. Acess at: 15 abr. 2020.

THE LIBRARY OF ECONOMICS AND LIBERTY. Arthur Cecil Pigou 1877-1959. Available in: https://www.econlib.org/library/Enc/bios/Pigou.html. Acess at: 02 abr. 2020.

TOLEDO, Paulo F. C. Salles de; ABRÃO, Carlos Henrique. (coord.). Comentários à lei de recuperação de empresas e falência. São Paulo: Saraiva, 2009.

WILLIAMSON, Oliver E. The economic institutions of captalism: firms, markets, relational contracting. Nova York: The Free, 1985.

VILANOVA, Lourival. Fundamentos do Estado de Direito. In: VILANOVA, Lourival Escritos Jurídicos e Filosóficos, v. I. São Paulo: IBET/Axis-Mundi, 2008.