Os efeitos da recuperação judicial de empresas sobre o custo do crédito no Brasil e seus impactos sociais

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2023.e74469

Palavras-chave:

Análise Econômica do Direito, Externalidades, Spread bancário

Resumo

O presente estudo objetiva analisar se o instituto da Recuperação judicial de empresas possui viabilidade frente no âmbito da Análise Econômica do Direito, levando-se em consideração seus reflexos sobre custo do crédito no Brasil e consequentemente sobre a sociedade como um todo. O método de abordagem seguido foi o empírico-dialético, utilizando-se de pesquisa bibliográfica e legislativa. Em conclusão, verificou-se que o instituto da Recuperação judicial de empresas, no atual cenário nacional, não possui viabilidade frente ao referencial teórico da Análise Econômica do Direito, haja vista que proporciona benefícios de curto prazo apenas para aqueles que participam diretamente de seu processo.

Biografia do Autor

Ewerton Ricardo Messias, Universidade de Marília - UNIMAR

Doutor e Mestre pelo Programa de Doutorado e Mestrado em Direito da Universidade de Marília - UNIMAR. Especialista em Direito e Gestão Ambiental pela Faculdade de Ciências Gerenciais e Jurídicas de Garça – FAEG. Professor convidado no Programa de Doutorado e Mestrado em Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional da Universidade do Oeste Paulista - UNOESTE. Professor nos cursos de graduação em Direito e Administração da Universidade de Marília - UNIMAR.

André Luis Cateli Rosa, Universidade de Marília - UNIMARCentro Universitário das Faculdades Integradas de Ourinhos - UNIFIO

Doutor em Direito pela UNIMAR. Mestre em Direito pela Fundação Eurípedes Soares da Rocha. Professor dos Cursos de Administração e Ciências Contábeis do Centro Universitário das Faculdades Integradas de Ourinhos - UNIFIO. 

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Publicado

2023-08-28

Como Citar

MESSIAS, Ewerton Ricardo; ROSA, André Luis Cateli. Os efeitos da recuperação judicial de empresas sobre o custo do crédito no Brasil e seus impactos sociais. Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos, Florianópolis, v. 44, n. 93, p. 1–25, 2023. DOI: 10.5007/2177-7055.2023.e74469. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/74469. Acesso em: 19 jun. 2024.