A Autodeterminação dos Povos na Corte Internacional de Justiça: Aproximações possíveis às Opiniões Consultivas sobre o Sudoeste Africano e o Saara Ocidental

Adriano Alberto Smolarek; João Irineu de Resende Miranda

doi:10.5007/2177-7055.2021.e75918

Autores

Adriano Alberto Smolarek Universidade Estadual de Ponta Grossa https://orcid.org/0000-0003-0797-4409
João Irineu de Resende Miranda Universidade Estadual de Ponta Grossa http://orcid.org/0000-0003-1838-6610

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2021.e75918

Resumo

O presente artigo objetiva identificar através da pesquisa bibliográfica e documental e utilizando do método dedutivo, se existiria alguma indicação de percurso hermenêutico ou postura adotada pela Corte nas decisões emitidas sobre autodeterminação dos povos. Assim, o faz a partir de Opiniões Consultivas em casos temporal e circunstancialmente distintos, relativos a processos de descolonização como reflexos da sedimentação do Princípio da Autodeterminação dos Povos. São eles o Caso do Sudoeste Africano e o Caso do Saara Ocidental. Ao fim são propostos dois padrões jurisprudenciais relacionados aos casos construídos pela Corte, um legalista e outro material.

Biografia do Autor

Adriano Alberto Smolarek, Universidade Estadual de Ponta Grossa

Doutorando e Mestre em Ciências Sociais Aplicadas pela Universidade Estadual de Ponta Grossa. Membro Honorário do Núcleo de Estudos em Tribunais Internacional da Universidade de São Paulo (NETI-USP). Docente do curso de Direito da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG).

João Irineu de Resende Miranda, Universidade Estadual de Ponta Grossa

Doutor e Mestre em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo. Docente e Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Estadual de Ponta Grossa (PPGCSA-UEPG). Docente do Curso de Direito na Universidade Estadual de Ponta Grossa.

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