A Autodeterminação dos Povos na Corte Internacional de Justiça: Aproximações possíveis às Opiniões Consultivas sobre o Sudoeste Africano e o Saara Ocidental

Adriano Alberto Smolarek; João Irineu de Resende Miranda

doi:10.5007/2177-7055.2021.e75918

Authors

Adriano Alberto Smolarek Universidade Estadual de Ponta Grossa https://orcid.org/0000-0003-0797-4409
João Irineu de Resende Miranda Universidade Estadual de Ponta Grossa http://orcid.org/0000-0003-1838-6610

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2021.e75918

Abstract

This article aims to identify through bibliographical and documentary research through the deductive method, whether there is any indication of a hermeneutic path or posture adopted by the Court in the decisions issued on self-determination. Thus, based on Advisory Opinions prolated by the Court, in temporally and circumstantially distinct cases, concerning decolonization processes as a sedimentation of the Principle of Self-Determination reflex. They are the Case of Southwest Africa and the Western Sahara Case. At the end, two jurisprudential standards related to the cases constructed by the Court are proposed, one legalistic and the other material.

Author Biographies

Adriano Alberto Smolarek, Universidade Estadual de Ponta Grossa

Doutorando e Mestre em Ciências Sociais Aplicadas pela Universidade Estadual de Ponta Grossa. Membro Honorário do Núcleo de Estudos em Tribunais Internacional da Universidade de São Paulo (NETI-USP). Docente do curso de Direito da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG).

João Irineu de Resende Miranda, Universidade Estadual de Ponta Grossa

Doutor e Mestre em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo. Docente e Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Estadual de Ponta Grossa (PPGCSA-UEPG). Docente do Curso de Direito na Universidade Estadual de Ponta Grossa.

References

ACCIOLY, Hildebrando. SILVA, Geraldo Eulálio do Nascimento e. Manual de Direito Internacional Público. São Paulo: Saraiva. 1998.

ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS. Resolução 2145 (XXI) de 27 de outubro de 1966. Disponível em: https://undocs.org/es/A/RES/2145(XXI). Acesso em: 25 mar. 2021.

ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS. Resolução 1514 (XV) de 14 de dezembro de 1960. Disponível em https://undocs.org/es/A/RES/1514(XV). Acesso em: 25 mar. 2021.

ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS. Resolução da Assembleia Geral 1541 (XV) de 15 de dezembro de 1960. Disponível em https://undocs.org/es/A/RES/1541(XV). Acesso em: 25 mar. 2021.

BARATA, Maria João Ribeiro Curado. Nações Unidas e Resolução de Conflitos: Uma análise do Caso do Saara Ocidental. Relações Internacionais. Coimbra. Disponível em http://www.ces.uc.pt/myces/UserFiles/livros/1097_Barata%202008%20ONU%20e%20Resolu%E7%E3o%20do%20Conflitos%20-%20O%20Caso%20do%20SO.pdf. Acesso em: 25 mar. 2021.

CASSESE, Antonio., Self-Determination of Peoples: A Legal Reappraisal. Cambridge: Cambridge University Press, 1995.

CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS. Resolução 276 de 30 de janeiro de 1970. Disponível em: https://undocs.org/es/S/RES/276%20(1970). Acesso em: 25 mar. 2021.

CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA. International Status of South-west Africa. Advisory Opinion. 1950. Disponível em: https://www.icj-cij.org/public/files/case-related/10/010-19500711-ADV-01-00-EN.pdf. Acesso em: 25 mar. 2021.

CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA. Admissibility of Hearings of Petitioners by the Committee on South West Africa. 1956. Disponível em: https://www.icj-cij.org/public/files/case-related/31/031-19560601-ADV-01-00-EN.pdf. Acesso em: 25 mar. 2021.

CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA. South West Africa (Ethiopia v. South Africa). 1962. Disponível em: https://www.icj-cij.org/public/files/case-related/46/046-19621221-JUD-01-00-EN.pdf. Acesso em: 25 mar. 2021.

CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA. South West Africa (Liberia v. South Africa). 1962. Disponível em https://www.icj-cij.org/public/files/case-related/47/047-19621221-JUD-01-00-EN.pdf. Acesso em: 25 mar. 2021.

CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA. Legal Consequences for States of the Continued Presence of South Africa in Namibia (South West Africa) notwithstanding Security Council Resolution 276 (1970). 1971. Disponível em: https://www.icj-cij.org/public/files/case-related/53/053-19710621-ADV-01-00-EN.pdf. Acesso em: 25 mar. 2021.

CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA. Western Sahara. Advisory Opinion. 1975. Disponível em: https://www.icj-cij.org/public/files/case-related/61/061-19751016-ADV-01-00-EN.pdf. Acesso em: 25 mar. 2021.

D’ENCAUSSE, Hélène Carrière. Unité prolétarienne et diversité nationale. Lénine et la théorie de l'autodétermination. In Revue française de science politique. n. 21 v.2. 1971. Disponível em: https://www.persee.fr/doc/rfsp_0035-2950_1971_num_21_2_418048: Acesso em : 25 mar. 2021.

DINH, NGUYEN; DAILLIER, Patrick; PELLET, Allain. Direito Internacional Público. 2.ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian. 2003.

DREW, Catriona. Ce que l´autodetermination veut dire: The Stealing of The Western Sahara revisité. In.: CHAPAUX, Vincent; ARTS, Karin; LEITE, Pedro Pinto. Le Droit International et la question du Sahara Occidental. Leiden: IPJET. 2009.

FREITAS FILHO, Roberto; LIMA, Thalita Moraes. Metodologia de Análise de Decisões – MAD. In: Universitas Jus. n. 21, p. 1-17, jul./dez. 2010 Disponível em https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/jus/article/view/1206. Acesso em: 25 mar. 2021.

HURELL, Andrew. International Law and the Changing Constitution of International Society. In: BYERS, M. (ed). The Role of Law in International Politics: Essays in International Relations and International Law. Oxford. Oxford University Press. 2000.

KISSINGER, Henry. Diplomacia. São Paulo: Saraiva. 2012.

LAKATOS, Eva Maria. Fundamentos de Metodologia Científica. São Paulo: Atlas, 2003.

LIMA, Lucas Carlos. A Opinião sobre o Arquipélago de Chagos: a jurisdição consultiva da Corte Internacional de Justiça e a noção de Controvérsia. In: Rev. Fac. Direito UFMG, Belo Horizonte, n. 75, pp. 281-302, jul./dez. 2019. Disponível em https://revista.direito.ufmg.br/index.php/revista/article/view/2039. Acesso em: 25 mar. 2021.

MELLO, Celso Duvivier de Albuquerque Mello. Curso de Direito Internacional Público. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.

MIGUEL, Carlos Ruiz. El Sahara Occidental y Espanha: Historia, Política y Derecho. Analisis Crítico de La Política Exterior Española. 1ª ed. Madrid: Dykinson. 1995.

OAKES, Dougie. Illustrated History of South Africa: The Real Story. Londres: Reader´s Digest, 1995.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Carta das Nações Unidas e Estatuto da Corte Internacional de Justiça. 1945. Disponível em: https://www.un.org/en/about-us/un-charter. Acesso em: 25 mar. 2021.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. International Covenant on Economic, Social and Cultural Rights. 1960. Disponível em: https://treaties.un.org/doc/Publication/UNTS/Volume%20993/volume-993-I-14531-English.pdf. Acesso em: 25 mar. 2021.

RAIC, David. Statehood and the International Law of Self-Determination. Hague: Kluwer Law International, 2002.

ROUSSEAU, Jean-Jacques. Do Contrato Social. Editora Ridendo Castigat Mores. Trad. De Rolando Roque da Silva. 2002.

SANTAYANA, Mauro. Dossiê da Guerra do Saara. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987.

SHAW, Malcolm. Direito Internacional. São Paulo: Martins Fontes, 2010.

SMOLAREK, Adriano Alberto. Conflito no Saara Ocidental: Um país além da miragem. Conjuntura Global, Curitiba, Vol.2, n.1, jan./mar., 2013. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/conjgloblal/article/view/34661/21499 acesso em 25 de março de 2021.

SOARES, Guido. Curso de Direito Internacional Público. São Paulo: Atlas, 2002.

SOUZA, Mayra do Amaral Gurgel Alves de. A Corte Internacional de Justiça e sua Função Consultiva. Anais do 9° Congresso Brasileiro de Direito Internacional. et.al., Brasília: Versão oficial CD-ROM, 2011.

STERIO, Milena. The Right to Self-Determination Under International Law: “Selfistans”, secession, and the rule of the great powers. New York: Routledge, 2013.

TEIXEIRA, Anderson Vichinkeski. Teoria Pluriversalista do Direito Internacional. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2011.

TRINIDAD, Jamie. Self-Determination in Disputed Colonial Territories. Cambridge, New York: Cambridge University Press, 2018.

VARELLA, Marcelo D. Direito Internacional Público. São Paulo: Saraiva, 2009.

ZIEMANN, Daniela. 1966: África do Sul perdia o protetorado da Namíbia. DW. S/d. Disponível em: https://www.dw.com/pt-br/1966-%C3%A1frica-do-sul-perdia-o-protetorado-da-nam%C3%ADbia/a-314107. Acesso em: 25 mar. 2021.