A implementação dos postulados da justiça restaurativa no âmbito criminal brasileiro

Alexandre Ribas de Paulo; Valine Castaldelli Silva

doi:10.5007/2177-7055.2021.e77354

Autores

Alexandre Ribas de Paulo Universidade Estadual de Maringá (UEM) https://orcid.org/0000-0002-9655-538X
Valine Castaldelli Silva PPGD/CCJ/UFSC https://orcid.org/0000-0001-6476-899X

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2021.e77354

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar os discursos normativos pertinentes à Justiça Restaurativa no âmbito criminal. A problemática se situa nos termos da Resolução nº 225, de 31 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Justiça, que se propõe a regulamentar o assunto no âmbito jurisdicional no Brasil. Adotando-se o método indutivo, marco teórico concernente à arqueologia foucaultiana e, com análise de documentos e revisão bibliográfica, chega-se à conclusão que o Poder soberano, durante séculos, interditou os acordos intersubjetivos e impôs o monopólio da jurisdição penal e, contemporaneamente, com o surgimento dos postulados internacionais da Justiça Restaurativa, o Conselho Nacional de Justiça, mesmo sem competência para legislar sobre matéria penal e processual penal, tenta se apropriar e controlar as práticas de resolução de conflitos que deveriam ocorrer fora do âmbito formal do Estado.

Biografia do Autor

Alexandre Ribas de Paulo, Universidade Estadual de Maringá (UEM)

Graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC); Mestre e Doutor em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (PPGD/UFSC), na área de Direito, Estado e Sociedade. Realizou Estágio de Pós-Doutorado em Direito, Política e Sociedade pelo PPGD/UFSC. Atualmente é Professor Associado TIDE na Universidade Estadual de Maringá (UEM), lotado no Departamento de Direito Privado e Processual (DPP), lecionando a matéria de Direito Processual Penal I. Pesquisador do Ius Commune (Grupo de Pesquisa Interinstitucional em História da Cultura Jurídica - CNPq/UFSC), com ênfase em experiências jurídico-penais medievais e, também, do Grupo de Pesquisa intitulado "Problemas fundamentais do Direito Penal contemporâneo" (UEM). Coordenador do projeto de ensino "Grupo de Investigação sobre Punição (GIP)" e do projeto de extensão "Grupo de Diálogo Universidade-Cárcere-Comunidade (GDUCC)", ambos da UEM.

Valine Castaldelli Silva, PPGD/CCJ/UFSC

Bacharel em Direito da Universidade Estadual de Maringá (2009-2013). Especialista em Ciências Penais pela mesma universidade (2014-2015). Mestre em Ciências Jurídicas pela Unicesumar (2016-2017). Doutoranda (2018) em Direito Internacional, Econômico e Comércio Sustentável pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Pesquisadora vinculada do Grupo de Pesquisa Ius Gentium da UFSC. Docente na UNINGÁ.

Referências

ALMEIDA, Vera Ribeiro de. Consenso e verdade na justiça consensual criminal, sob a perspectiva antropológica. In: CONPEDI (Org.). Anais do XXI encontro nacional do CONPEDI – Niterói. Florianópolis: FUNJAB, 2012, p. 25-54. Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=7827d1ec626c891d. Acesso em 11 de julho de 2020.

ALVES, Rubem. Filosofia da ciência: introdução ao jogo e a suas regras. São Paulo: Edições Loyola, 2002.

BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do direito penal: introdução à sociologia do direito penal. Rio de Janeiro: Revan, 2002.

BATISTA, Nilo. Matrizes ibéricas do sistema penal brasileiro, I. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2002.

BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. São Paulo: Atena, 1959.

BIBLIA. Evangelium secundum Matthaeum, 5. S. l; S. d., Disponível em: https://www.bibliacatolica.com.br/vulgata-latina/evangelium-secundum-matthaeum/5/. Acesso em 11 de julho de 2020.

BURKE, Peter. A escrita na história: novas perspectivas. São Paulo: Unesp, 1992.

CARBASSE, Jean-Marie. Histoire du droit pénal et de la justice criminelle. Paris: Universitaires de France: 2000.

CERAMI, Pietro. Il principato. In: CERAMI, Pietro; CORBINO, Alessandro; METRO, Antonino; PURPURA, Gianfranco. Storia del diritto romano. Messina: Rubbettino, 1996.

CERVO, Amado Luiz; BERVIAN, Pedro Alcino. Metodologia científica: para uso dos estudantes universitários. São Paulo: McGraw do Brasil, 1976.

CICCO, Cláudio de. Direito: tradição e modernidade. São Paulo: Ícone, 1993.

CONSELHO ECONÔMICO E SOCIAL DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Resolução 2002/12: Princípios básicos para a utilização de programas de justiça restaurativa em matéria criminal. S.l., 24 de julho de 2002. Tradução livre de Renato Sócrates Gomes Pinto. Disponível em: http://www.juridica.mppr.mp.br/arquivos/File/MPRestaurativoEACulturadePaz/Material_de_Apoio/Resolucao_ONU_2002.pdf . Acesso em 11 de julho de 2020.

DAL RI JÚNIOR, Arno. O estado e seus inimigos: a repressão política na história do direito penal. Rio de Janeiro: Revan, 2006.

FOUCAULT, Michel. A verdade e as formas jurídicas. Rio de Janeiro: NAU, 2005.

FOUCAULT, Michel. Microfísica do poder. Rio de Janeiro: Graal, 2008.

FOUCAULT, Michel. Arqueologia do saber. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2000.

GROSSI, Paolo. O direito entre poder e ordenamento. Belo Horizonte: Del Rey, 2010.

HESPANHA, Antônio Manoel. Justiça e litigiosidade: história e prospectiva. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1993.

HULSMAN, Louk; CELIS, Jacqueline Bernat de. Penas perdidas: o sistema penal em questão. Niterói: Luam, 1993.

JUSTINIANUS, Flavius Petrus Sabbatius. Digesto de Justiniano: Líber primus. Tradução de Hélcio Maciel França Madeira. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.

KARAM, Maria Lúcia. Juizados especiais criminais: a concretização antecipada do poder de punir. São Paulo: RT, 2004.

KUHN, Thomas S.. A estrutura das revoluções científicas. São Paulo: Perspectiva, 2011.

MARTINAGE, Renée. Histoire du droit pénal en europe. Paris: Universitaires de France, 1998.

MCCOLD, Paul; WACHTEL, Ted. Em Busca de um Paradigma: Uma Teoria de Justiça Restaurativa. Trabalho apresentado no XIII Congresso Mundial de Criminologia, 10-15 Agosto de 2003, Rio de Janeiro, Brasil, disponível em: http://www.iirp.edu/article_detail.php?article_id=NTYy. Acesso em 11 de julho de 2020.

MEZZAROBA, Orides; Cláudia Servilha Monteiro. Manual de metodologia da pesquisa no direito: São Paulo: Saraiva, 2004.

MOMMSEN, Teodoro. Derecho penal romano. Santa Fe de Bogotá: Temis, 1999.

NISBET, Robert. Os filósofos sociais. Brasília: UNB, 1982.

NOVAIS, Fernando A. Condições da privacidade na colônia. In: MELLO E SOUZA, Laura de. (org.). História da vida privada no Brasil: cotidiano e vida privada na américa portuguesa. São Paulo: Companhia das Letras, 1997, v.1., p. 13-39.

PALLAMOLLA, Raffaela da Porciuncula. Justiça restaurativa: da teoria à prática. São Paulo: IBCCRIM, 2009.

PAULO, Alexandre Ribas de.; SILVA, Valine Castaldelli. Justiça restaurativa e transação penal. In: CARVALHO, Érica Mendes (Org.) Direitos fundamentais e sistemas de justiça. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014, p. 183-210.

PAULO, Alexandre Ribas de; NUMAZAWA, Gabriela Natacha Alvares. Uma abordagem constitucional sobre a Justiça Restaurativa no âmbito criminal preconizada na Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, n. 34, p.148-161 – agosto 2016. DOI: https://doi.org/10.22456/0104-6594.62935.

PINTO, Renato Sócrates Gomes. A construção da justiça restaurativa no Brasil - o impacto no sistema de justiça criminal. Revista Paradigma, Ribeirão Preto, n. 18, 24 de setembro de 2011. p. 217, 2011.

ROULAND, Norbert. Nos confins do direito: antropologia jurídica da modernidade. São Paulo: Martins Fontes, 2003.

RUSCHE, Georg; KIRCHHEIMER, Otto. Punição e estrutura social. Rio de Janeiro: Revan, 2004.

TÁCITO, Publius Cornélio. Germania. Tradução de João Penteado Erskine Stevenso. Edição bilíngue português/latim. São Paulo: EbooksBrasil, 2001, Disponível em: http://www.ebooksbrasil.org/eLibris/germania.html#2L. Acesso em 11 de julho de 2020.

VEYNE, Paul. Como se escreve a história; Foucault revoluciona a história. Brasília: UNB, 1998.

WOLKMER Antônio Carlos. História do direito no Brasil. Rio de Janeiro: Forense, 2007.

ZEHR, Howard. Trocando as lentes: um novo foco sobre o crime e a justiça. São Paulo: Palas Athena, 2008.