Silêncio na historiografia econômica brasileira: a legislação concorrencial como inovação institucional (1937-1945)
DOI:
https://doi.org/10.5007/2177-7055.2021.e78946Resumo
O objeto do trabalho é investigar as legislações antitruste brasileiras dos anos 1930 e 1940. A hipótese é de que, a despeito do silêncio de relevantes autores da historiografia econômica brasileira, tais legislações e as instituições por elas criadas são inovações institucionais do primeiro período de Getúlio Vargas como Presidente (1930-1945), especificamente do Estado Novo (1937-1945). A partir de pesquisa bibliográfica e análise documental, os resultados apontaram que essa legislação representou uma inovação institucional. Concluiu-se que o legado jurídico-institucional do período inclui também o direito concorrencial.
Referências
ANDRADE, José Maria Arruda de. Economicização do Direito Concorrencial. São Paulo: Quartier Latin, 2014.
BAGNOLI, Vicente. Introdução ao Direito da Concorrência: Brasil – globalização – União Européia – Mercosul – Alca. São Paulo: Singular, 2005.
BALZ, Christiano Celmer. O Tribunal de Segurança Nacional: aspectos legais e doutrinários de um tribunal da Era Vargas (1936-1945). Dissertação de Mestrado. Florianópolis: Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, 2009.
BARBIERI FILHO, Carlo. Disciplina Jurídica da Concorrência: abuso do poder econômico. São Paulo: Resenha Tributária, 1984.
BERCOVICI, Gilberto. Constituição Econômica e Desenvolvimento: uma leitura a partir da Constituição de 1988. São Paulo: Malheiros, 2005.
BERCOVICI, Gilberto. Defesa da Concorrência e Proteção à Propriedade Intelectual: compatibilização entre a política concorrencial e as demais políticas públicas. In: BERCOVICI, Gilberto. Direito Econômico Aplicado: estudos e pareceres. São Paulo: Contracorrente, 2016a, p. 353-417.
BERCOVICI, Gilberto. Estado Intervencionista e Constituição Social no Brasil: o silêncio ensurdecer de um diálogo entre ausentes. In: Cláudio Pereira de Souza Neto; Daniel Sarmento; Gustavo Binenbojm. (Org.). Vinte Anos da Constituição Federal de 1988. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009, p. 725-738.
BERCOVICI, Gilberto. Petrobras: monopólio estatal e política concorrencial. In: BERCOVICI, Gilberto. Direito Econômico Aplicado: estudos e pareceres. São Paulo: Contracorrente, 2016b, p. 195-213.
BERCOVICI, Gilberto; ANDRADE, José Maria Arruda de. A Concorrência Livre na Constituição de 1988. In: ADEODATO, João Maurício; BITTAR, Eduardo Carlos Bianca (Org.). Filosofia e Teoria Geral do Direito: estudos em homenagem a Tercio Sampaio Ferraz Junior por seu septuagésimo aniversário. São Paulo: Quartier Latin, 2011, p. 449-468.
BOSI, Alfredo. Dialética da Colonização. São Paulo: Companhia das Letras, 1992.
BOSI, Alfredo. O Positivismo no Brasil: uma ideologia de longa duração. In: BOSI, Alfredo. Entre a História e a Literatura. São Paulo: 34, 2013, p. 277-301.
BULGARELLI, Waldirio. Concentração de Empresas e Direito Antitruste. 2. ed. São Paulo: Atlas, 1996.
CABRAL, Mário André Machado. A Aplicação do Antitruste no Brasil: o mito da falta de efetividade da Lei de Crimes contra a Economia Popular de 1938. Nomos, v. 38, n. 2, 2018, p. 171-190.
CABRAL, Mário André Machado. A Construção do Antitruste no Brasil: 1930-1964. São Paulo: Singular, 2020.
CABRAL, Mário André Machado. Estado, Concorrência e Economia: convergência entre antitruste e pensamento econômico no Brasil. Tese de Doutorado. São Paulo: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, 2016.
CABRAL, Mário André Machado. O Sentido de “Economia Popular”: a origem do antitruste no Brasil nos anos 1930. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, v. 14, n. 1, 2019, p. 1-32.
CÂMARA DOS DEPUTADOS. Diário do Congresso Nacional, Rio de Janeiro, 22 fev. 1956, seção 1, p. 1191.
CAMPOS, Francisco. A Lei de Proteção á Economia Popular. Entrevista do Sr. Ministro da Justiça, concedida a “A Noite”, em 28 de novembro de 1938. In: HUNGRIA, Nelson. Dos Crimes contra a Economia Popular e das Vendas a Prestações com Reserva de Domínio. Rio de Janeiro: Livraria Jacintho, 1939, p. 187-198.
CAMPOS, Reynaldo Pompeu de. Repressão Judicial no Estado Novo: esquerda e direita no banco dos réus. Rio de Janeiro: Achiamé, 1982.
CARONE, Edgar. A Terceira República (1937-1945). São Paulo: Difel, 1976a.
CARONE, Edgar. O Estado Novo: 1937-1945. Rio de Janeiro, São Paulo: Difel, 1976b.
CARVALHO, Vinicius Marques de. Aspectos Históricos da Defesa da Concorrência. In: CORDOVIL, Leonor et al. Nova Lei de Defesa da Concorrência Comentada. Lei 12.529, de 30 de novembro de 2011. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, p. 13-30.
DINIZ, Eli. Empresário, Estado e Capitalismo no Brasil: 1930-1945. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1978.
DRAIBE, Sônia. Rumos e Metamorfoses: um estudo sobre a constituição do Estado e as alternativas da industrialização no Brasil, 1930-1960. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1985.
FAUSTO, Boris. A Revolução de 1930: historiografia e história (1970). 6. ed. São Paulo: Brasiliense, 1979.
FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Lei de Defesa da Concorrência, Origem Histórica e Base Constitucional. Arquivos do Ministério da Justiça, n. 180, jul./dez., a. 45, 1992, p. 175-185.
FONSECA, João Bosco Leopoldino da. Direito da Concorrência e Desenvolvimento. Revista Brasileira de Estudos Políticos, Belo Horizonte, n. 103, jul./dez., 2011, p. 205-231.
FONSECA, João Bosco Leopoldino da. Lei de Proteção da Concorrência: comentários à legislação antitruste (1995). 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001.
FONSECA, Pedro Cezar Dutra. Gênese e Precursores do Desenvolvimentismo no Brasil. In: BASTOS, Pedro Paulo Zahluth; FONSECA, Pedro Cezar Dutra (Orgs.). A Era Vargas: desenvolvimentismo, economia e sociedade. São Paulo: Unesp, 2012a, p. 21-49.
FONSECA, Pedro Cezar Dutra. Instituições e Política Econômica: crise e crescimento do Brasil na década de 1930. In: BASTOS, Pedro Paulo Zahluth; FONSECA, Pedro Cezar Dutra (Orgs.). A Era Vargas: desenvolvimentismo, economia e sociedade. São Paulo: Unesp, 2012b, p. 159-178.
FONSECA, Pedro Cezar Dutra. Vargas: o capitalismo em construção. São Paulo: Brasiliense, 1987.
FORGIONI, Paula A. Os Fundamentos do Antitruste (1998). 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
FRANCESCHINI, José Inácio Gonzaga; FRANCESCHINI, José Luiz Vicente de Azevedo. Poder Econômico: exercício e abuso: direito antitruste brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1985.
FRAZÃO, Ana. Direito da Concorrência: pressupostos e perspectivas. São Paulo: Saraiva, 2017.
FURTADO, Celso. Formação Econômica do Brasil (1959). 34. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2007.
GOMES, Eduardo. Campanha de Libertação. Rio de Janeiro: Livraria Martins, 1946.
HUNGRIA, Nelson. Dos Crimes contra a Economia Popular e das Vendas a Prestações com Reserva de Domínio. Rio de Janeiro: Livraria Jacintho, 1939.
IANNI, Octavio. Estado e Planejamento Econômico no Brasil (1930-1970) (1971). 2. ed. São Paulo: Civilização Brasileira, 1977.
LOVE, Joseph. O Regionalismo Gaúcho e as Origens da Revolução de 1930. São Paulo: Perspectiva, 1975.
LYRA FILHO, João. A Proteção da Economia Popular. Rio de Janeiro: Irmãos Di Giorgio & Cia., 1946.
LYRA FILHO, João. Problemas de Economia Popular. Rio de Janeiro: Alba, 1939.
LYRA, Roberto. Crimes contra a Economia Popular: doutrina, legislação e jurisprudência. Rio de Janeiro: Jacinto, 1940.
MAGALHÃES, João Paulo de Almeida. Controvérsia Brasileira sobre o Desenvolvimento Econômico: uma reformulação. Rio de Janeiro: Gráfica Record, s/d.~
MAGALHÃES, Paulo Germano de. A Nova Liberdade. Combate aos trustes e cartéis. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1965.
MAGALHÃES, Paulo Germano de. As Origens do Nome “Lei Malaia”. Entrevista concedida à Secretária-Executiva do CADE. Direito Econômico: Revista do CADE, Brasília, n. 4, jan./jul., 1988, p. 11-13.
MARCOVITCH, Jacques. Pioneiros e Empreendedores: a saga do desenvolvimento no Brasil. 2. ed. São Paulo: Universidade de São Paulo, 2009, v. 1.
MARTINEZ, Ana Paula. Controle de Concentrações Econômicas no Brasil: passado, presente e futuro. Revista do IBRAC, São Paulo, n. 18, jul./dez., 2010, p. 11-57.
MIOLA, Iagê Zendron. Competition Law and Neoliberalism: the regulation of economic concentration in Brazil. Direito & Práxis, Rio de Janeiro, v. 7, n. 4, 2016, p. 643-689.
NASCIMENTO, Ruy Coutinho do. Quatro Momentos do Antitruste no Brasil. In: FARINA, Laércio (Ed.). A Nova Lei do CADE. Ribeirão Preto: Migalhas, 2012, p. 187-194.
OLIVEIRA, Elias de. Crimes contra a Economia Popular e o Juri Tradicional. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1952.
OLIVEIRA, Gesner; RODAS, João Grandino. Direito e Economia da Concorrência. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.
ONTO, Gustavo Gomes. Da Irrelevância do Mercado ao Mercado Relevante: economistas, teoria econômica e política antitruste no Brasil. Dissertação de Mestrado em Administração Pública e Governo. São Paulo: Escola de Administração de Empresas de São Paulo/Fundação Getúlio Vargas, 2009.
PEREIRA NETO, Caio Mário da Silva; CASAGRANDE, Paulo Leonardo. Direito Concorrencial: doutrina, jurisprudência e legislação. São Paulo: Saraiva, 2016.
PFEIFFER, Roberto Augusto Castellanos. Defesa da Concorrência e Bem-estar do Consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
PRADO, Luiz Carlos Delorme. Infrações da Ordem Econômica e Legislação de Defesa da Concorrência no Brasil: uma perspectiva histórica. In: FARINA, Laércio (Ed.). A Nova Lei do CADE. Ribeirão Preto: Migalhas, 2012, p. 96-123.
PRADO, Luiz Carlos Delorme. Política de Concorrência e Desenvolvimento: reflexões sobre a defesa da concorrência em uma política de desenvolvimento. Cadernos do Desenvolvimento, Rio de Janeiro, v. 6, n. 9, jul./dez., 2011, p. 321-342.
PROENÇA, José Marcelo Martins. Concentração Empresarial e o Direito da Concorrência. São Paulo: Saraiva, 2001.
RODRIGUES, Carlos Henrique Lopes. A Questão do Protecionismo no Debate entre Roberto Simonsen e Eugênio Gudin. Dissertação de Mestrado em História Econômica. Campinas: Instituto de Economia/Universidade de Campinas, 2005.
SALGADO, Lucia Helena. A Economia Política da Ação Antitruste: o debate conceitual e um exercício para o caso brasileiro. São Paulo: Singular, 1997.
SALOMÃO FILHO, Calixto. Direito Concorrencial: as estruturas (1998). 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2002.
SHIEBER, Benjamin M. Abusos do Poder Econômico: direito e experiência antitruste no Brasil e nos E.U.A. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1966.
SILVA, Francisco Carlos Teixeira da. Os Tribunais da Ditadura: o estabelecimento da legislação de segurança nacional no Estado Novo. In: MARTINHO, Francisco Carlos Palomanes; PINTO, António Costa. O Corporativismo em Português: Estado, política e sociedade no Salazarismo e no Varguismo. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2007, p. 279-309.
TODOROV, Francisco Ribeiro; TORRES FILHO, Marcelo Maciel. History of Competition Policy in Brazil: 1930-2010. The Antitrust Bulletin, v. 57, n. 2, 2012, p. 207-257.
VARGAS, Getulio. A Nova Política do Brasil. O Brasil na Guerra, 1º de julho de 1944 a 30 de outubro de 1945. Rio de Janeiro: Livraria José Olympio, 1944, v. XI.
VAZ, Isabel. Direito Econômico da Concorrência. Rio de Janeiro: Forense, 1993.
Documentos de arquivo
FGV/CPDOC, A Indústria Nacional e os Trusts. Folha da Manhã, Recife, 26 abr. 1944. Arquivo Agamenon Magalhães, AGM c 44.04.26.
FGV/CPDOC, Arquivo Agamenon Magalhães, AGM c s/d/29.
FGV/CPDOC, Carta de Agamemnon Magalhães para Getúlio Vargas, 5 abr. 1945. Arquivo Agamenon Magalhães, AGM c 45.04.05.
FGV/CPDOC, Carta de João Daudt d’Oliveira a Getúlio Vargas, 20 set. 1945. Arquivo Agamenon Magalhães, AGM c 45.03.02.
FGV/CPDOC, Documentação. Folha da Manhã, Recife, 20 mar. 1944. Arquivo Agamenon Magalhães, AGM c 44.03.20/3.
FGV/CPDOC, O ABC do Truste. Núcleo Trabalhista do Partido Social Democrático. Seção de Pernambuco, 1945. Arquivo Agamenon Magalhães, AGM c 45.00.00/11.
FGV/CPDOC, Réplica de Agamemnon Magalhães a Raul Fernandes, de junho de 1945. Arquivo Agamenon Magalhães, AGM c 45.06.00/1.
Matérias de jornais
DIÁRIO DE PERNAMBUCO. O advogado Carlos Duarte depõe sobre o “Decreto Agamenon”: “Faz-nos regredir aos dias mais negros do fascismo caboclo”. Diário de Pernambuco, Recife, 26 jun. 1945a.
DIÁRIO DE PERNAMBUCO. Tirania e abuso de poder. Diário de Pernambuco, Recife, 26 jun. 1945b.
DIÁRIO DE PERNAMBUCO. A economia brasileira na mesma situação da economia alemã no tempo do nazismo. Diário de Pernambuco, Recife, 27 jun. 1945c.
DIÁRIO DE PERNAMBUCO. Declara o emb. Berle: discrepa das leis dos E. U. Diário de Pernambuco, Recife, 27 jun. 1945d.
DIÁRIO DE PERNAMBUCO. Decreto-maligno – a opinião de outra fonte norte americana. Diário de Pernambuco, Recife, 27 jun. 1945e.
DIÁRIO DE PERNAMBUCO. Desaparece a propriedade privada que é uma expressão da liberdade individual. Diário de Pernambuco, Recife, 27 jun. 1945f.
DIÁRIO DE PERNAMBUCO. O ministro da Justiça ameaça começa a agir dentro de 15 dias. Diário de Pernambuco, Recife, 27 jun. 1945g.
DIÁRIO DE PERNAMBUCO. Os motivos do ódio. Diário de Pernambuco, Recife, 27 jun. 1945h.
DIÁRIO DE PERNAMBUCO. Para intimidar os “Diários Associados”. Diário de Pernambuco, Recife, 27 jun. 1945i.
DIÁRIO DE PERNAMBUCO. Repulsa geral em São Paulo. Diário de Pernambuco, Recife, 27 jun. 1945j.
DIÁRIO DE PERNAMBUCO. Sem precedentes o pánico na Bolsa. Diário de Pernambuco, Recife, 27 jun. 1945l.
FOLHA DA MANHÃ. Manifestam-se as classes produtoras sobre o decreto-lei 7.666. Folha da Manhã, São Paulo, 25 jul. 1945, Caderno Único, p. 3.
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