The contribution of tax expenditure in fiscal consolidation in post-crisis economies: a case study of the context in Portugal

João Ricardo Catarino; Rui Miguel Alcario Salvador; Ricardo de Moraes e Soares

doi:10.5007/2177-7055.2021.e84254

Autores

João Ricardo Catarino University of Lisbon https://orcid.org/0000-0001-9372-083X
Rui Miguel Alcario Salvador University of Lisbon https://orcid.org/0000-0002-6255-3116
Ricardo de Moraes e Soares University of Lisbon https://orcid.org/0000-0002-7840-7340

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2021.e84254

Resumo

Nesta pesquisa analisamos o uso do gasto fiscal como um instrumento de política de consolidação orçamentária. Portugal esteve sujeito ao programa de assistência financeira (PAEF) articulado com o FMI, a Comissão Européia e o Banco Central Europeu entre 2010 e 2014. O objetivo é analisar se a evolução dos gastos fiscais nos quatro anos seguintes, após o término desse programa de assistência (2015 e 2018) manteve o mesmo padrão que se verificou no período de assistência financeira externa. Procuramos saber se a política de redução dos gastos fiscais, implementada nos anos em que o programa esteve em vigor (2010-2014), teve continuidade nos quatro anos seguintes. Comparamos esta evolução com a evolução dos gastos orçamentários diretos, com base em dois eixos principais: os gastos econômicos e os gastos sociais. Conclui-se que, no período 2014-2018, o aumento da receita pública por efeito da diminuição da despesa fiscal, não evoluiu de forma consistente. Em 2014-2018, os gastos públicos diretos não seguiram o mesmo padrão que nos anos anteriores de 2011-2014, dada a equivalência funcional dos dois tipos de gastos. A despesa fiscal desceu nos anos de 2011 e 2012, e subiu nos anos de 2012 e 2013. A despesa geral do Estado diminui até 2012, depois aumentou nos anos seguintes, mas num grau muito menor do que a despesa fiscal.

Os dados evidenciam que entre 2010 e 2012, se verificou um decréscimo tanto na despesa fiscal (20%) quanto na despesa direta (11,6%) do Estado, tendência que se inverteu em 2013 com o crescimento de ambas (45,4% e 8,4%, respetivamente). Já no período 2014 a 2016 se verifica o crescimento da despesa fiscal (3,3%) e a diminuição da despesa direta.

Para observar a relação entre o nível de consolidação fiscal, realizada entre os anos de 2010 a 2018 e o comportamento das receitas e despesas fiscais, foi realizado o teste de Scheffé às médias das variáveis Receita e Despesa Total, e Receita e Despesa Fiscal. Este teste permite-nos concluir estatisticamente que tanto as médias da receita e despesa como as médias das percentagens não são todas iguais, como são, efetivamente, todas diferentes entre os grupos analisados. Tendo em visa esclarecer se as diferenças na receita e despesa e nas respetivas percentagens são estatisticamente significativas ou se, ao invés, são meramente eventuais verificamos ainda, previamente, a sua aplicabilidade por intermédio dos pressupostos de normalidade e homocedasticidade de cada um dos conjuntos de dados, recorrendo ao teste ANOVA. O observamos que quer para os montantes de receita e despesa, quer para as percentagens, o p-valor observado no teste ANOVA foi igual a 0,000 (isto é, inferior a 0,050), implicando a rejeição das hipóteses nulas e a aceitação das hipóteses alternativas, segundo as quais os valores médios dos montantes de receita e despesa, e os valores médios das percentagens não são todos iguais. Concluímos que houve consolidação orçamentária, mas esta deve ter-se ficado a dever a outros fatores, tais como a conjuntura económica, já que não se verifica uma relação direta entre a receita, a despesa fiscal e a consolidação orçamentária em nenhum dos períodos estudados.

Os dados evidenciam que entre 2010 e 2012, se verificou um decréscimo tanto na despesa fiscal (20%) quanto na despesa direta (11,6%) do Estado, tendência que se inverteu em 2013 com o crescimento de ambas (45,4% e 8,4%, respetivamente). Já no período 2014 a 2016 se verifica o crescimento da despesa fiscal (3,3%) e a diminuição da despesa direta.

Para observar a relação entre o nível de consolidação fiscal, realizada entre os anos de 2010 a 2018 e o comportamento das receitas e despesas fiscais, foi realizado o teste de Scheffé às médias das variáveis Receita e Despesa Total, e Receita e Despesa Fiscal. Este teste permite-nos concluir estatisticamente que tanto as médias da receita e despesa como as médias das percentagens não são todas iguais, como são, efetivamente, todas diferentes entre os grupos analisados. Tendo em visa esclarecer se as diferenças na receita e despesa e nas respetivas percentagens são estatisticamente significativas ou se, ao invés, são meramente eventuais verificamos ainda, previamente, a sua aplicabilidade por intermédio dos pressupostos de normalidade e homocedasticidade de cada um dos conjuntos de dados, recorrendo ao teste ANOVA. O observamos que quer para os montantes de receita e despesa, quer para as percentagens, o p-valor observado no teste ANOVA foi igual a 0,000 (isto é, inferior a 0,050), implicando a rejeição das hipóteses nulas e a aceitação das hipóteses alternativas, segundo as quais os valores médios dos montantes de receita e despesa, e os valores médios das percentagens não são todos iguais. Concluímos que houve consolidação orçamentária, mas esta deve ter-se ficado a dever a outros fatores, tais como a conjuntura económica, já que não se verifica uma relação direta entre a receita, a despesa fiscal e a consolidação orçamentária em nenhum dos períodos estudados.

Biografia do Autor

João Ricardo Catarino, University of Lisbon

Is an Integrated Researcher at the Center for Administration and Public Policy (Research Center registered at the Foundation for Science and Technology (FCT)), Institute of Social and Political Sciences, University of Lisbon. PhD in Social Sciences in the specialty of Public Administration at the University of Lisbon. Full Professor of Taxation, Public Finance and Financial Law at the Institute of Social and Political Sciences (ISCSP), University of Lisbon and at the Institute of Accounting and Administration of Lisbon (ISCAL), Polytechnic Institute of Lisbon. Member of several Portuguese Tax System Reform Commissions (IVA (1986); IRS, IRC (1989), Property Taxes (2003/2004) and IRS - Personal Income Tax (2014). Judge in arbitration Tax at the Administrative Arbitration Center (CAAD).

Rui Miguel Alcario Salvador , University of Lisbon

Has a Master's Degree in Public Administration (MPA), Institute of Social and Political Sciences, University of Lisbon (ULisboa); Postgraduate Degree in Accounting, Public Finance and Budget Management at Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) / Universidade Técnica de Lisboa (UTL); Degree in Management from Universidade Autónoma de Lisboa (UAL). Performance of public functions in various bodies of the Portuguese Public Administration: Directorate General of Contributions and Taxes (DGCI), currently AT - Tax and Customs Authority, Directorate General of Budget (DGO), Inspectorate General of Environment and Spatial Planning (IGAOT) - holding the position of middle manager - and the Portuguese Court of Auditors.

Ricardo de Moraes e Soares, University of Lisbon

Is an Associate Researcher at the Administration Center and Public Policies (Research center registered at the Foundation for the Science and Technology (FCT)), Higher Institute of Social and Political Sciences, University of Lisbon. PhD in Public Administration in the specialty of Public Policies. Assistant Professor of Public Accounting, Management and Public Finance at the Institute of Social and Political Sciences (ISCSP), University of Lisbon.

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