O princípio da eficiência, para além da retórica

Daniel Ferreira; Alan José de Oliveira Teixeira

doi:10.5007/2177-7055.2022.e91947

Autores

Daniel Ferreira Centro Universitário Internacional https://orcid.org/0000-0002-2168-6107
Alan José de Oliveira Teixeira Centro Universitário Internacional https://orcid.org/0000-0002-0604-4149

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2022.e91947

Palavras-chave:

Princípios constitucionais da Administração Pública, Eficiência Administrativa, Controle Judicial, Brasil

Resumo

Versa este texto científico sobre a realidade do princípio da eficiência no Direito Administrativo brasileiro, desde a sua inserção na Carta da República em vigor (artigo 37, caput). Neste sentido, o artigo que aqui se resume é denunciativo do fato de que a eficiência administrativa, como promessa constitucional, não se concretizou na Administração Pública do país, em nenhum dos seus níveis, e dificilmente se efetivará por conta da densa nuvem de dúvidas que tem provocado tanto no Poder Executivo quanto no Judiciário, e isso nada – ou muito pouco – tem a ver com corrupção. É indubitável que, na Administração Pública da atualidade, a atuação dos agentes deveria se adaptar à complexidade dos interesses da coletividade, que são multifacetados e mutantes. Objetiva o trabalho aqui publicado apontar os problemas e as soluções naquilo que se refere à eficiência administrativa do hoje para que se emoldure um real sistema em que seja de renovada percepção a eficiência do amanhã. Para tanto, a pesquisa foi levada a cabo mediante abordagem dedutiva e revisão bibliográfica e documental.

Biografia do Autor

Daniel Ferreira, Centro Universitário Internacional

Pós-Doutorado em Democracia e Direitos Humanos pelo Ius Gentium Conimbrigae (IGC) – Centro de Direitos Humanos (IGC/CDH), Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Doutor e Mestre em Direito do Estado (Direito Administrativo) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP). Membro do Corpo Docente Permanente e atual Coordenador do Programa de Mestrado Acadêmico em Direito do Centro Universitário Internacional – UNINTER. Parecerista e sócio-fundador do FERREIRA, KOZICKI DE MELLO & MACIEL Advogados Associados, sediado em Curitiba-PR, e, ainda, Árbitro da Câmara de Arbitragem e Mediação da Federação das Indústrias do Paraná (CAMFIEP).

Alan José de Oliveira Teixeira, Centro Universitário Internacional

Mestre em Direito pelo Centro Universitário Internacional UNINTER (2021). Especialista em Direito Processual Civil pela UNINTER (2020); Especialista em "Formação Docente para EAD" pela mesma instituição (2021); Especialista em Direito Administrativo e Licitações pela Universidade Cândido Mendes do Rio de Janeiro - UCAM/RJ (2021); Especialista em Direito Ambiental e Urbanístico pelo Centro Universitário União das Américas - UniAmérica (2021); Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA (2019). Membro da Comissão de Gestão Pública e Controle da Administração e da Comissão de Estudos Constitucionais, ambas da OAB/PR (2022). Assessor jurídico na Procuradoria-Geral do Município de Araucária/PR. Advogado. Professor da Pós-Graduação da UNINTER (2021).

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