Modificação do sistema de governo no Brasil via emenda constitucional: parlamentarismo, semi-presidencialismo e outros modelos

Felipe Klein  Gussoli; Daniel Wunder Hachem

doi:10.5007/2177-7055.2022.e91977

Autores

Felipe Klein Gussoli Universidade Federal do Paraná https://orcid.org/0000-0002-2585-6548
Daniel Wunder Hachem Pontifícia Universidade Católica do ParanáUniversidade Federal do Paraná http://orcid.org/0000-0001-8519-8420

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2022.e91977

Palavras-chave:

sistema de governo, presidencialismo, parlamentarismo, emenda constitucional, plebiscito

Resumo

O artigo analisa a possibilidade jurídica de se substituir no Brasil, sob a égide da Constituição de 1988, o sistema de governo presidencialista pelo parlamentarista, semi-presidencialista ou outros modelos. Examina as Propostas de Emenda à Constituição apresentadas à Câmara dos Deputados e ao Senado com esse objeto, verificando suas eventuais incompatibilidades com as cláusulas pétreas. Analisa qual seria a consequência para os Estados e Municípios em caso de aprovação da mudança no sistema de governo, a partir do princípio da simetria enunciado pelo Supremo Tribunal Federal. Conclui-se que, do ponto de vista jurídico-constitucional, é admissível a alteração do sistema de governo no país por via de emenda constitucional, desde que seja realizado um plebiscito para consultar previamente a população sobre a mudança.

Biografia do Autor

Felipe Klein Gussoli, Universidade Federal do Paraná

Doutorando em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Mestre em Direito pela UFPR. Professor da Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Daniel Wunder Hachem, Pontifícia Universidade Católica do ParanáUniversidade Federal do Paraná

Professor da Graduação, Mestrado e Doutorado da PUCPR e da UFPR. Professor Visitante da Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne. Pós-Doutorado pela Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne. Doutor e Mestre em Direito pela UFPR.

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