Fake news e a improbabilidade da comunicação pela comunicação da exceção
DOI:
https://doi.org/10.5007/2177-7055.2023.e94267Palavras-chave:
Exceção, Inquérito das Fake News, Pragmático-Sistêmica, ParadoxosResumo
A exceção ainda é um mistério para o direito. Neste estudo, o problema da exceção é apresentado ao contrário da racionalidade cartesiana, e revisto como o limite da condição de decidibilidade operacional no sistema do direito. Dessa maneira, a improbabilidade da comunicação é enfrentada pela comunicação da exceção. No Brasil, desde o caso do inquérito das Fake News n. 4.781, existe um questionamento à respeito dos limites e significados do poder decisório. Uma observação epistemológica dos meios de comunicação simbolicamente generalizados é adotada como condição de sentido para a teoria dos sistemas sociais, de modo que é necessário uma releitura de aportes investigativos que forneçam um material distinto para reespecificar a discussão sobre a função dos tribunais e da exceção na sociedade contemporânea. Em uma aplicação da metodologia de matriz pragmático-sistêmica a partir de uma disposição analítica pela empiria jurisprudencial, pergunta-se e suscita-se ser possível observar a excepcionalidade decisiva que constitui a função e a posição dos tribunais no sistema do direito, sobretudo em relação à necessidade temporal de construção de comunicações que permitam estabilizar e antecipar o futuro. Sugere-se que exceção, decisão, paradoxos e desparadoxização são eventos que operam de forma contínua e intrinsecamente relacionada.
Referências
AGAMBEN, Giorgio. Biosicurezza e politica. Quodlibet, 11 mai. 2020a. Disponível em: https://www.quodlibet.it/giorgio-agamben-biosicurezza. Acesso em: 30 abr. 2023;
AGAMBEN, Giorgio Estado de exceção. Publicado orginalmente Stato di Eccezione, Homo sacer, II, 1. Tradução de Iraci D. Poleti. São Paulo: Boitempo, 2005.
AGAMBEN, Giorgio. La medicina come religione. Quodlibet, 2 mai. 2020b. Disponível em: https://www.quodlibet.it/giorgio-agamben-la-medicina-come-religione. Acesso em 30 abr. 2023;
AGAMBEN, Giorgio. L’épidémie montre clairement que l’état d’exception est devenu la condition normale. Le Monde, 24 mar. 2020c. Disponível em: https://www.lemonde.fr/ide es/article/2020/03/24/giorgio-agamben-l-epidemie-montre-clairement-que-l-etat-d-exceptionest-devenu-la-condition-normale_6034245_3232.html. Acesso em: 02 mai. 2023.
ARENDT, Hannah. The last interview and other conversations. Nova York: Melville House, 2013.
CINTRA, Reinaldo Silva. O GUARDIÃO DA EXCEÇÃO O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O ESTADO DE EXCEÇÃO NA ADI 2.240-7 E NA ADPF 153. ACADEMIA. EDU, 2015. Disponível em: https://www.academia.edu/12957131/O_guardi%C3%A3o_da_exce%C3%A7%C3%A3o_O_Supremo_Tribunal_Federal_e_o_estado_de_exce%C3%A7%C3%A3o_na_ADI_2_240_7_e_na_ADPF_153 Acesso em 17 mar 2023
COSTA, José Lucas Lima da; SANTOS, Wigna Beatriz Silva dos. INQUÉRITO DAS FAKE NEWS O PERIGO DA CRIAÇÃO DE UM NOVO INSTRUMENTO DE CONTROLE SOCIAL . In: Conexão Unifametro 2020 - Fortaleza- CE , 2020. Disponível em: https://www.doity.com.br/anais/conexaounifametro2020/trabalho/169084. Acesso em: 17 mar 2023.
LUHMANN, Niklas. Das Recht der Gesellschaft. Frankfurt am Main: Suhrkamp, 1993.
LUHMANN, Niklas. La Sociedad de la Sociedad. Tradução de Javier Torres Nafarrate, Editorial Herder, S. de R.L. de C.V, 2006.
LUHMANN, Niklas. O Direito da Sociedade. Tradução de Saulo Krieger. São Paulo: Martins Fontes, 2016.
LUHMANN, Niklas. Organizzazione e decisione. Trad. Giancarlo Corsi. Milano: Bruno Mondadori, 2005.
LUHMANN, Niklas. Sociologia do Direito. Vol. 1. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1983;
LUHMANN, Niklas. The third Question: The creative Use of Paradoxes in Law and Legal Históry. Journal o law and Society, 1998, p. 153-165. Disponível em: https://steffenroth.files.wordpress.com/2014/04/1410051.pdf. Acesso em: 01 de março de 2023.
FERRAZ JUNIOR, Tercio Sampaio. Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão, dominação. 6ª ed. São Paulo: Atlas, 2011.
FRATESCHI, Yara. Agamben sendo Agamben: o filósofo e a invenção da pandemia. Blog da Boitempo, 2020. Disponível em: https://blogdaboitempo.com.br/2020/05/12/agamben-sendo-agamben-o-filosofo-e-a-invencao-da-pandemia/ Acesso em: 05 jan 2023.
FROSI, Tatiana Batista. O estado de exceção no Supremo Tribunal Federal: análise da atuação do Tribunal como poder soberano nos posicionamentos judiciais e extrajudiciais da última década com enfoque na condução do Inquérito no 4781. 2022. 108 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, 2022. Disponível em: https://ri.ufs.br/handle/riufs/15101 Acesso em: 17 mar 2023.
LORENZETTO, Bruno Meneses; PEREIRA, Ricardo dos Reis. O Supremo Soberano no Estado de Exceção: a (des) aplicação do direito pelo STF no âmbito do Inquérito das “Fake News”(Inquérito n. 4.781). Sequência (Florianópolis), p. 173-203, 2020. Disponível em: https://www.scielo.br/j/seq/a/3rd8dS8fb5j5pVH4rBbsfbB/abstract/?lang=pt Acesso em 05 jan 2023.
PINTO, João Paulo Salles.; SIMIONI, R. L. . Ecos do decisionismo de Carl Schmitt no Supremo Tribunal Federal Brasileiro: o soberano, a relativização da garantia da presunção da inocência e o estado de coisas inconstitucional. in: VII Encontro Internacional do Conpedi/braga - Portugal, 2017, Braga/Portugal. Teorias do Direito, da Decisão e Realismo jurídico. Curitiba: CONPEDI/UMinho, 2017. v. 01. p. 145-163.
ROCHA, Leonel Severo. Epistemologia Jurídica e Democracia. 2. ed. São Leopoldo: UNISINOS, 2006;
ROCHA, Leonel Severo. Paradoxos da Auto-observação: percursos da teoria jurídica contemporânea. 2. ed. rev. e atual. Unijuí, 2013;
ROCHA, Leonel Severo; COSTA, Bernardo Leandro Carvalho. (Org.). O futuro da Constituição: Constitucionalismo social em Luhmann e Teubner. 1ed.Porto Alegre- RS: Editora Fi,, 2021, v. 1, p. 1-638. Disponível em: http://https://drive.google.com/file/d/1-JkjmZgVOff_qobxBiqMjrUKZAsBSK79/view; Série: 1; Número da revisão: 1; ISBN: 9786559172498. Acesso em 09 set 2023.
ROCHA, Leonel Severo ; PINTO, João Paulo Salles . Os direitos humanos como semântica (des)paroxal contemporânea da autodescrição do sistema jurídico. REVISTA QUAESTIO IURIS, v. 14, p. 1001-1038, 2021.
ROCHA, Leonel Severo. Teoria do Direito no Século XXI: da semiótica à autopoiese. Santa Catarina: Seqüência, n. 62, p. 193-222, 2011. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/2177-7055.2011v32n62p193/18578. Doi: 10.5007/2177-7055.2011v32n62p193. Acesso em 08 mai 2023.
ROCHA, Leonel Severo. Epistemologia do Direito: revisitando as três matrizes jurídicas. RECHTD, n. 05, p. 141-149, 2013.
SCHMITT, Carl. Teología Política. Madrid: Editorial Trotta, S.A, 2009.
SIMIONI, Rafael Lazzarotto; PINTO, João Paulo Salles. Paradoxos na autodescrição do sistema do direito: corrupção sistêmica e o ativismo judicial. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Santa Maria, RS, v. 14, n. 2, e30746, maio./ago. 2019. ISSN 1981-3694. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/30746 Acesso em: 06 de abril de 2023;
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 572. Relator: FACHIN, Edson. 2020. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=754371407 . Acesso em: 14 de mar de 2023.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Inquérito n. 4.781. Relator: MORAES, Alexandre de. 2019a. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5651823 Acesso em: 14 de mar de 2023.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Inquérito n. 4.784. Relator: MORAES, Alexandre de. 2021. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6214799 Acesso em: 14 de mar de 2023.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Regimento Interno. 2023. Disponível em: https://www.stf.jus.br/arquivo/cms/legislacaoRegimentoInterno/anexo/RISTF.pdf Acesso em: 14 de mar de 2023.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Portaria 69/2019. Brasília: da Presidência do STF, 2019b. Disponível em: https://www.conjur.com.br/dl/comunicado-supremo-tribunal-federal1.pdf Acesso em: 17 mar 2023.
TEUBNER, Gunther. THE LAW BEFORE ITS LAW: FRANZ KAFKA ON THE (IM)POSSIBILITY OF LAW’S SELF REFLECTION. Direito.UnB - Revista de Direito da Universidade de Brasília, v. 1, n. 1, p. 12-31, 1 jan. 2014, p. 19.. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/revistadedireitounb/article/view/24620. Acesso em: 04 de maio de 2023.
TEUBNER, Gunther. Tratando com paradoxos do direito: Derrida, Luhmann, Wiethölter. In: TEIXEIRA, Anderson Vichinkeski e OLIVEIRA, Elton Somensi (org). Correntes contemporâneas do pensamento jurídico. Barueri: Manole, 2010, p. 173.