Fake news e a improbabilidade da comunicação pela comunicação da exceção

Leonel Severo Rocha; João Paulo Salles  Pinto

doi:10.5007/2177-7055.2023.e94267

Authors

Leonel Severo Rocha UNISINOS https://orcid.org/0000-0002-6971-1412
João Paulo Salles Pinto UNISINOS https://orcid.org/0000-0002-7374-8736

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2023.e94267

Keywords:

Exception, Fake News inquiry, Pragmatics-Systemics, Paradoxes

Abstract

The exception is still a mystery to the law. In this study, the exception problem is presented contrary to Cartesian rationality and problematized in a pragmatic-systemic metodology. Therefore, as a condition of operational decidability in the legal system. In this way, the improbability of communication is addressed by communicating the exception. In Brazil, since the case of the Fake News inquiry n. 4,781, there is a question about the limits and meanings of decision-making power. An epistemological observation of the symbolically generalized means of communication is adopted as a condition of meaning for the theory of social systems, so that a rereading of investigative contributions is necessary to provide a different material to respecify the discussion about the function of the courts and the exception in contemporary society. From a perspective and application of the pragmatic-systemic matrix from an analytical disposition by jurisprudential empiricism, it is asked and raised that it is possible to observe the decisive exceptionality that constitutes the function and position of the courts in the legal system, especially in relation to the temporary need to build communications that allow stabilizing and anticipating the future. It is suggested that exception, decision, paradoxes and deparadoxization are events that operate in a continuous and intrinsically related way.

Author Biographies

Leonel Severo Rocha, UNISINOS

Possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal de Santa Maria (1979), Mestrado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1982), Doutorado pela Ecole des Hautes Etudes en Sciences Sociales de Paris (1989), Revalidado como Doutor na área do Direito, pela UFSC, em 13/02/2003, conforme processo 23080.025472/2002-06 e Resolução n.01/CNE/2001 ) e Pós-doutorado em Sociologia do Direito pela Universita degli Studi di Lecce - Itália. Atualmente é Professor Titular da Universidade do Vale do Rio dos Sinos, bem como Professor do PPGD da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai. Bolsista Produtividade do CNPq. Porto Alegre, RS. Brasil. Coordenador do Grupo de Pesquisa Teoria do Direito (CNPq). Lattes: http://lattes.cnpq.br/3283434447576859. Orcid: https://orcid.org/0000-0002-6971-1412. E-mail: leonel.rocha@icloud.com.

João Paulo Salles Pinto, UNISINOS

Doutorando em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), com bolsa de pós-graduação stricto sensu PROEX-CAPES. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito do Sul de Minas- FDSM (2017), tendo cursado o mestrado com bolsa de pós-graduação stricto sensu PROSUP- CAPES. Membro do Grupo de Pesquisa Teoria do Direito (CNPq). Lattes: http://lattes.cnpq.br/1869048059845984. Orcid: https://orcid.org/0000-0002-7374-8736. E-mail: jpsalles9@gmail.com.

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