Contribuições jurídico-políticas do Debate Alemão da Derivação do Estado para uma teoria marxista dos Sujeitos de Direito Internacional

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2023.e95019

Palavras-chave:

Debate da Derivação do Estado, Forma-mercadoria, Marxismo, Sujeitos de Direito Internacional.

Resumo

Este artigo tem como objetivo analisar o Debate da Derivação do Estado (Staatsablaitungsdebatte) como alternativa teórica materialista - de viés marxista - para a crítica do Estado e do Direito, com enfoque em sua caracterização jurídico-política dos Sujeitos de Direito no âmbito internacional, ainda pouco abordada na academia brasileira, em especial, nas ciências jurídicas. A estratégia metodológica prática é dedutiva-indutiva e qualitativa com a articulação da ampla análise bibliográfica disponível, aplicando a esta o método teórico do materialismo histórico-dialético, direcionado ao fenômeno jurídico. Tem como conclusões que, para o Debate da Derivação, como portadores de mercadoria no mercado internacional, os Estados não gozam de direitos garantidos universalmente – consolidados nos princípios do Direito Internacional Público – apenas pelo caráter natural ou positivo destes direitos, mas pela especificidade da forma mercadoria no capitalismo, fazendo com que tais direitos sejam relativizados em sua efetivação conforme o papel que desempenha determinado Estado no cenário global, assim como o momento material da luta de classes dentro deste determinado ente estatal.

Biografia do Autor

Luiz Henrique Debastiani, Universidade Comunitária da Região de Chapecó - Unochapecó

Mestre em Direito pela Unochapecó na Linha de Pesquisa em Cidadania, Direitos Humanos e Atores Internacionais. Bacharel em Direito pela Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapéco). Membro do Grupo de Pesquisa Direitos Humanos e Cidadania (GPDHC), Eixo I - Constitucionalismo, Bem-Viver e Pluralismo Jurídico na América Latina. Pesquisador na Área da Teoria Crítica do Direito e Sociologia do Trabalho. Tem experiência profissional na área de Direito Constitucional, Civil, Previdenciário e Trabalhista. Ênfase na pesquisa em Direitos Humanos e Cidadania, teoria crítica marxista do Direito, Teoria Geral do Estado e sociologia do trabalho.

Idir Canzi, Universidade Comunitária da Região de Chapecó - Unochapecó

Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Mestre em Direito pela UFSC- Universidade Federal de Santa Catarina. Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC - Campus Chapecó. Especialista em Filosofia Política pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ. Graduado em Direito pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ. Graduado em Filosofia pela Faculdade de Filosofia Ciências e Letras Dom Bosco - Santa Rosa/RS. Professor permanente do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade comunitária da Região de Chapecó - UNOCHAPECÓ - SC. Professor da Graduação em Direito da Universidade comunitária da Região de Chapecó - UNOCHAPECÓ - SC. Pesquisador vinculado aos Grupos de Pesquisa: Direito, Democracia e Participação Cidadã; Direitos humanos e Cidadania. Advogado.

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Publicado

2023-11-25

Como Citar

DEBASTIANI, Luiz Henrique; CANZI, Idir. Contribuições jurídico-políticas do Debate Alemão da Derivação do Estado para uma teoria marxista dos Sujeitos de Direito Internacional. Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos, Florianópolis, v. 44, n. 94, p. 1–33, 2023. DOI: 10.5007/2177-7055.2023.e95019. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/95019. Acesso em: 14 abr. 2024.