Contribuições jurídico-políticas do Debate Alemão da Derivação do Estado para uma teoria marxista dos Sujeitos de Direito Internacional

Resumo

Este artigo tem como objetivo analisar o Debate da Derivação do Estado (Staatsablaitungsdebatte) como alternativa teórica materialista - de viés marxista - para a crítica do Estado e do Direito, com enfoque em sua caracterização jurídico-política dos Sujeitos de Direito no âmbito internacional, ainda pouco abordada na academia brasileira, em especial, nas ciências jurídicas. A estratégia metodológica prática é dedutiva-indutiva e qualitativa com a articulação da ampla análise bibliográfica disponível, aplicando a esta o método teórico do materialismo histórico-dialético, direcionado ao fenômeno jurídico. Tem como conclusões que, para o Debate da Derivação, como portadores de mercadoria no mercado internacional, os Estados não gozam de direitos garantidos universalmente – consolidados nos princípios do Direito Internacional Público – apenas pelo caráter natural ou positivo destes direitos, mas pela especificidade da forma mercadoria no capitalismo, fazendo com que tais direitos sejam relativizados em sua efetivação conforme o papel que desempenha determinado Estado no cenário global, assim como o momento material da luta de classes dentro deste determinado ente estatal.