Contribuições jurídico-políticas do Debate Alemão da Derivação do Estado para uma teoria marxista dos Sujeitos de Direito Internacional

Luiz Henrique Debastiani; Idir Canzi

doi:10.5007/2177-7055.2023.e95019

Authors

Luiz Henrique Debastiani Universidade Comunitária da Região de Chapecó - Unochapecó https://orcid.org/0009-0000-3297-6647
Idir Canzi Universidade Comunitária da Região de Chapecó - Unochapecó https://orcid.org/0000-0002-2903-4621

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2023.e95019

Keywords:

State Derivation Debate, Commodity Form, Marxism, International Legal Subjects

Abstract

This article aims to analyze the State Derivation Debate (Staatsablaitungsdebatte) as a materialist theoretical alternative - with a Marxist bias - for the critique of the State and the Law, focusing on its juridical-political characterization of the Legal Subjects in the international system, still little addressed in the Brazilian academy, especially in the legal sciences. The practical methodological strategy is deductive-inductive and qualitative with the articulation of the wide available bibliographical analysis, applying to it the theoretical method of historical-dialectical materialism, directed to the legal phenomenon. Its conclusions are that, for the Derivation Debate, as carriers of commodities in the international market, States do not enjoy universally guaranteed rights – consolidated in the principles of Public International Law – just because of the natural or positive nature of these rights, but because of the specificity of the commodity form in capitalism, causing such rights to be relativized in their effectiveness according to the role that a given State plays in the global scenario, as well as the material moment of the class struggle within that given state entity.

Author Biographies

Luiz Henrique Debastiani, Universidade Comunitária da Região de Chapecó - Unochapecó

Mestre em Direito pela Unochapecó na Linha de Pesquisa em Cidadania, Direitos Humanos e Atores Internacionais. Bacharel em Direito pela Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapéco). Membro do Grupo de Pesquisa Direitos Humanos e Cidadania (GPDHC), Eixo I - Constitucionalismo, Bem-Viver e Pluralismo Jurídico na América Latina. Pesquisador na Área da Teoria Crítica do Direito e Sociologia do Trabalho. Tem experiência profissional na área de Direito Constitucional, Civil, Previdenciário e Trabalhista. Ênfase na pesquisa em Direitos Humanos e Cidadania, teoria crítica marxista do Direito, Teoria Geral do Estado e sociologia do trabalho.

Idir Canzi, Universidade Comunitária da Região de Chapecó - Unochapecó

Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Mestre em Direito pela UFSC- Universidade Federal de Santa Catarina. Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC - Campus Chapecó. Especialista em Filosofia Política pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ. Graduado em Direito pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ. Graduado em Filosofia pela Faculdade de Filosofia Ciências e Letras Dom Bosco - Santa Rosa/RS. Professor permanente do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade comunitária da Região de Chapecó - UNOCHAPECÓ - SC. Professor da Graduação em Direito da Universidade comunitária da Região de Chapecó - UNOCHAPECÓ - SC. Pesquisador vinculado aos Grupos de Pesquisa: Direito, Democracia e Participação Cidadã; Direitos humanos e Cidadania. Advogado.

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