Discriminação algorítmica nas relações de trabalho e princípios da Lei Geral De Proteção De Dados

Rodrigo Coimbra Santos; Vivian Maria Caxambu Graminho

doi:10.5007/2177-7055.2024.e96294

Autores

Rodrigo Coimbra Santos Universidade Federal do Rio Grande do Sul https://orcid.org/0000-0002-6732-3643
Vivian Maria Caxambu Graminho Universidade Federal do Rio Grande do Sul https://orcid.org/0000-0001-6847-1747

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2024.e96294

Palavras-chave:

Relações de trabalho, Discriminação algorítmica, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Resumo

O artigo trata do tema da discriminação algorítmica, nas relações de trabalho e os limites principiológicos consubstanciados na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). As empresas delegam suas decisões a sistemas automatizados, decidindo quem será contratado e dispensado, monitorando a atividade dos trabalhadores e gerindo praticamente toda atividade empresarial. Assim, o problema da pesquisa é: a LGPD oferece limites principiológicos para impedir e/ou reduzir a possibilidade de discriminação dos trabalhadores por meio de algoritmos, especialmente de inteligência artificial? Para tanto, o texto está divido em três capítulos. No primeiro analisa-se como as tecnologias influenciaram as relações laborais. No segundo investigam-se os motivos pelos quais os algoritmos podem gerar discriminação a trabalhadores. No terceiro, examina-se a LGPD, verificando instrumentos que poderão contribuir para o deslinde do problema de pesquisa. Utiliza-se o método de abordagem dedutivo, a abordagem da pesquisa qualitativa e a técnica de pesquisa bibliográfica. Conclui-se que a LGPD oferece limites principiológicos para impedir e/ou reduzir a possibilidade de discriminação algorítmica, destacando-se os princípios da não discriminação, da transparência, da responsabilização e da prestação de contas, assim como o direito à explicação e a necessidade de se estabelecer sistemas de auditorias, garantindo maior igualdade às decisões automatizadas.

Biografia do Autor

Rodrigo Coimbra Santos, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Professor Pemanente no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), no qual desenvolve pesquisa, ministra disciplina e orienta nas linhas de pesquisa Fundamentos Dogmáticos da Experiência Jurídica – ênfase V (Direito do Trabalho), bem como integra o Conselho do PPGDir. Professor adjunto da Faculdade de Direito da UFRGS, integrando o colegiado do Departamento de Direito Econômico e do Trabalho (DIR 4) e lecionando na graduação as disciplinas de Direito do Trabalho e de Direito Processual do Trabalho. Coordenador da especialização em Direito do Trabalho da UFRGS. Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Realizou estágio pós-doutoral em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Líder do grupo de pesquisa "Fundamentos do Direito do Trabalho e do Processo do Trabalho" aprovado pela UFRGS/FDIR/CPDIR e cadastrado no CNPq. Pesquisador na área do Direito do Trabalho e do Direito Processual do Trabalho, com ênfase em direito e processo coletivo, direitos difusos, sucessão de empregadores, prescrição trabalhista; terceirização de serviços, direitos humanos, grupo econômico, alterações contratuais, entre outros. Quatro livros publicados: "Relações Terceirizadas de Trabalho", "Efetivação dos direitos com objeto difuso","Direito do Trabalho" (em co-autoria) e "Prescrição no Direito do Trabalho" (em co-autoria). Diversos artigos publicados em periódicos especializados. Titular da cadeira n. 20 da Academia Sul-Riograndense de Direito doTrabalho. Advogado.

Vivian Maria Caxambu Graminho, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Doutoranda em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS. Mestra em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC. Pesquisadora do Grupo de Estudos, Pesquisa e Extensão Direito e Fraternidade - UFRGS. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Direitos Humanos e Novas Tecnologias - PPGD/UNESC. Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário Curitiba (2006). Pós Graduada pela UNAR, especialização em Direito Civil e Processual Civil. Cursando pós-graduação em Direito Digital Aplicado e Compliance Digital. Atualmente é advogada autônoma (contencioso e consultoria) nas áreas de Direito Civil e Direito do Trabalho, com ênfase em novas tecnologias de informação e comunicação. Tem experiência na área de Direito de Família, Direito Civil e Processual Civil, Direito Bancário, Direito Securitário, Direito do Trabalho e Responsabilidade Civil.

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