v. 45 n. 96 (2024): Seqüência - Estudos Jurídicos e Políticos (Aberto)

Artigos

• Análise de resultados do programa remição da pena pela leitura em Goiás a partir de estudo de caso múltiplo

  Saulo de Oliveira Pinto Coelho, Liana Antunes Vieira Tormin

  1-60

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• Desobediência civil no Direito brasileiro: o direito de resistência de associações civis na produção de canabinoides para uso terapêutico no Brasil

  Victor Vasconcelos Rodrigues Paz, Tiago Seixas Themudo, Álisson Melo

  1-33

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• Discriminação algorítmica nas relações de trabalho e princípios da Lei Geral De Proteção De Dados

  Rodrigo Coimbra Santos, Vivian Maria Caxambu Graminho

  1-31

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• Direitos da natureza na Corte Interamericana de Direitos Humanos

  Heron Gordilho, Thomas Breillat

  1-29

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• Do mérito à diversidade: a nova era no provimento dos cargos públicos no Brasil

  Fabio Lins de Lessa Carvalho

  1-31

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• Esboço de um devido processo digital: garantias mínimas para uma persecução penal em rede

  João Paulo Lordelo Guimarães Tavares

  1-29

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• HIV/AIDS/SIDA (MVHA): revisão integrativa à luz dos direitos humanos

  Leilane Serratine Grubba

  1-32

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• Neutralidade da rede na legislação da internet brasileira e a regulamentação da FCC americana: um exame sobre o zero-rating e um estudo de caso no âmbito empresarial

  Claudio Luiz de Carvalho, Irineu Francisco Barreto Junior

  1-35

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• O direito entre as várias faces do populismo

  Matheus Conde Pires, Rubens Beçak, Nayara Gallieta Borges

  1-29

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• Repercussões da governança ambiental transnacional na projeção da cidadania fraterna

  Raquel Torres de Brito Silva, Carlos Augusto Alcântara Machado, Clara Cardoso Machado Jaborandy

  1-25

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