Do mérito à diversidade: a nova era no provimento dos cargos públicos no Brasil

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2024.e98643

Palavras-chave:

Provimento dos cargos públicos, evolução, mérito, diversidade, ações afirmativas, concurso público, políticas públicas de inclusão

Resumo

O presente artigo científico analisa a evolução do provimento dos cargos públicos na história brasileira, a partir do uso de classificação adotada na doutrina estadunidense, que, tradicionalmente, classifica tal evolução em três eras: a era da espoliação, a era dos cavalheiros e a era do mérito. A partir de uma crítica à insuficiência da meritocracia e das limitações dos concursos públicos que se baseiam apenas na ideia da igualdade formal, propõe-se a inclusão de uma quarta era: a era da diversidade, que exige a adoção de políticas públicas que garantam uma maior inclusão de diversos segmentos da sociedade civil nos quadros da Administração Pública.

Biografia do Autor

Fabio Lins de Lessa Carvalho, Universidade Federal de Alagoas - UFAL

Doutor em Direito Administrativo pela Universidad de Salamanca, Professor Associado da Faculdade de Direito de Alagoas da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e do Centro Universitário CESMAC, Procurador do Estado de Alagoas, Advogado, Presidente do Instituto de Direito Administrativo de Alagoas (IDAA), Membro do Conselho Consultivo do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA).

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Publicado

2024-11-25

Como Citar

CARVALHO, Fabio Lins de Lessa. Do mérito à diversidade: a nova era no provimento dos cargos públicos no Brasil. Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos, Florianópolis, v. 45, n. 96, p. 1–31, 2024. DOI: 10.5007/2177-7055.2024.e98643. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/98643. Acesso em: 15 jan. 2025.