Net neutrality in Brazilian internet law and the American FCC regulation: an examination of zero-rating and a case study in the business arena

Claudio Luiz de Carvalho; Irineu Francisco Barreto Junior

doi:10.5007/2177-7055.2024.e98094

Autores

Claudio Luiz de Carvalho Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas https://orcid.org/0000-0002-3189-0830
Irineu Francisco Barreto Junior Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas https://orcid.org/0000-0003-1322-6909

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2024.e98094

Palavras-chave:

Neutralidade da Rede, Prática de Zero Rating, Regulamentação da internet, Estudo de Caso, Lei Brasileira da Internet

Resumo

Este artigo pretende delinear e expandir os paradigmas predominantes na regulação da Internet, abrangendo tanto os setores privado quanto público. Os resultados indicam que, enquanto o setor público às vezes se alinha aos princípios da neutralidade de rede, ele frequentemente diverge significativamente quando comparado com a administração federal anterior nos Estados Unidos. A importância da neutralidade de rede ganhou destaque nos tribunais dos EUA após uma mudança significativa durante a administração Trump, por meio de seu órgão regulador, a FCC. Esta agência tomou medidas para desafiar o legado da Ordem de Internet Aberta de 2015, que regulamentava os provedores de Internet banda larga como um serviço público. Nossa análise da prática de zero-rating revela uma convergência desafiadora dentro de seu domínio operacional no Brasil. O artigo conclui com um estudo de caso aprofundado que apresenta um discurso atual sobre a neutralidade de rede no Judiciário brasileiro. Esse discurso se desenvolve gradualmente, levando em consideração a evolução das leis digitais e sua aplicação. Diversos recursos surgiram do caso analisado, com decisões frequentemente refletindo uma falta de maturidade em estabelecer uma jurisprudência consistente. Esse cenário sugere um arcabouço legal ineficiente, apesar do amplo respaldo legislativo.

Biografia do Autor

Claudio Luiz de Carvalho, Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas

Mestre em Economia Aplicada pela Universidade Federal de Juiz de Fora e bacharel em Ciências Econômicas pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho. Pesquisador e Mestrando no Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação FMU – SP. Servidor na Universidade de São Paulo - USP e possui interesse em pesquisas que contemplem as áreas de Economia Internacional e Econometria Espacial. Advogado.

Irineu Francisco Barreto Junior, Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas

Pós Doutor em Sociologia pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo – USP-SP. Doutor em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Professor do Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação e do Curso de Graduação em Direito da FMU-SP. Coordenador do Grupo de Pesquisa CNPQ Ética e Fundamentos Jurídico-Políticos na Sociedade da Informação. Professor do Curso de Pós-graduação em Direito Digital da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professor convidado da Escola Superior da Advocacia (ESA OAB-SP). Analista de Pesquisas da Fundação Seade –São Paulo. Autor do livro Fake News, Anatomia da Desinformação, Discurso de Ódio e erosão da Democracia e diversos artigos científicos que analisam o sistema de desinformação política e seus efeitos na agenda pública.

Referências

ABARCA, Manuel. Ofertas Zero-Rating, competencia y neutralidad de red (Zero-Rating, Competition Law and Net Neutrality). Available at SSRN 3299462, 2018.

BARRETO JUNIOR, Irineu Francisco. Proteção da Privacidade e de Dados Pessoais na Internet: O Marco Civil da rede examinado com fundamento nas teorias de Zygmunt Bauman e Manuel Castells. DE LUCCA, Newton; SIMÃO FILHO; Adalberto; DE LIMA; Cintia Rosa Pereira.(Org.). Direito & Internet III: Marco Civil da Internet. 1ed. São Paulo: Quartier Latin, v. 2, p. 100-127, 2015.

BARRETO JUNIOR, Irineu Francisco; GALLINARO, Fábio; SAMPAIO, Vinícius Garcia Ribeiro. Marco civil da internet e direito à privacidade na sociedade da informação. Revista Direito, Estado e Sociedade, n. 52, 2018.

BARRETO JUNIOR, Irineu Francisco; VIGLIAR, José Marcelo Menezes. As funções da jurisprudência na Sociedade da Informação. REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG, n. 73, p. 391-418, 2018.

BECERRA, Martín. De la concentración a la convergencia. Políticas de medios en Argentina y América Latina, v. 1, 2015.

BERGHEL, Hal. Net Neutrality Reloaded. Computer, v. 50, n. 10, p. 68-72, 2017.

BEZERRA, Arthur Coelho; WALTZ, Igor. Privacidade, neutralidade e inimputabilidade da internet no Brasil: avanços e deficiências no projeto do marco civil. Revista Eletrônica Internacional de Economia Política da Informação da Comunicação e da Cultura, 2014.

BLEVINS, John. The use and abuse of light-touch internet regulation. BUL Rev., v. 99, p. 177, 2019.

CÉSAR, Daniel; JUNIOR, Irineu Francisco Barreto. Marco civil da internet e neutralidade da rede: aspectos jurídicos e tecnológicos. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, v. 12, n. 1, p. 65-88, 2017.

CURWIN, Rebecca. Unlimited data, but a limited net: How zero-rated partnerships between mobile service providers and music-streaming apps violate net neutrality. Colum. Sci. & Tech. L. Rev., v. 17, p. 204, 2015.

DE SOUSA GUSTIN, Miracy Barbosa. (Re) pensando a pesquisa jurídica. Editora del Rey, 2006.

GÓMEZ NAVARRO, D. A.; ALVARADO LÓPEZ, R. A.; MARTÍNEZ DOMÍNGUEZ, M.; LEÓN CASTAÑEDA, C. D. La brecha digital: una revisión conceptual y aportaciones metodológicas para su estudio en México. Entreciencias: diálogos en la sociedad del conocimiento, v. 6, n. 16, p. 47-62, 2018.

HUERTA, José. La neutralidad de la red en Chile:¿ mucha sofisticación para la SUBTEL?. Digital Rights Latin American and the Caribbean, n. 30, 2013.

LAYTON, Roslyn. Which open internet framework is best for mobile app innovation?: An empirical inquiry of net neutrality rules around the world. 2017.

NACHBAR, Thomas B. The Peculiar Case of State Network Neutrality Regulation. Cardozo Arts & Ent. LJ, v. 37, p. 659, 2019.

RAMOS, Murilo César. Agências Reguladoras: a reconciliação com a política. LATIN AMERICAN STUDIES ASSOCIATION, 2004.

SABATIER, Paul A. An advocacy coalition framework of policy change and the role of policy-oriented learning therein. Policy sciences, v. 21, n. 2, p. 129-168, 1988.

SANTOS, Vinicius Wagner Oliveira. Neutralidade da rede e o Marco Civil da Internet no Brasil: atores, políticas e controvérsias / Vinicius Wagner Oliveira Santos. Campinas, SP: [s.n.], 2016. TRIVIÑO, Roberto; FRANCO, Antonio; OCHOA, Rafael Leonardo. Regulación de la Neutralidad de Red en Sudamérica: Una revisión del progreso Net Neutrality and enacted Laws in South America: A Literature Review. Latin American Journal of Computing, v. 6, n. 1, p. 17-26, 2019.

TRIVIÑO, Roberto D.; FRANCO-CRESPO, Antonio; OCHOA-URREGO, Leonardo. Convergencia y matices de la neutralidad en la red en América del Sur. Ingenius. Revista de Ciencia y Tecnología, n. 26, p. 30-40, 2021.17-26, 2021.

V. Nguyen, D. Mohammed, M. Omar and P. Dean, "Net Neutrality Around the Globe: A Survey," 2020 3rd International Conference on Information and Computer Technologies (ICICT), 2020, pp. 480-488, doi: 10.1109/ICICT50521.2020.00083.

WU, Tim. Network neutrality, broadband discrimination. J. on Telecomm. & High Tech. L., v. 2, p. 141, 2003.