Análise de resultados do programa remição da pena pela leitura em Goiás a partir de estudo de caso múltiplo

Resumo

Este artigo apresenta os principais resultados de uma ampla pesquisa de pesquisa de caráter qualiquantitativo destinada a uma avaliação procedural e de resultados do Programa Remição da Pena pela Leitura em Goiás, tomando como perspectiva de análise a Abordagem Direito e Políticas Públicas (Abordagem DPP), e adotando como principal metodologia de abordagem o estudo de caso múltiplo em unidades prisionais de diferentes tamanhos populacionais, no interstício de 2018 a 2021. Trata-se de análise institucional de política pública, realizada com enfoque interdisciplinar que perpassa pelas áreas de Direito, Educação e Sociologia. Este paper apresenta especificamente a análise de resultados do referido programa como instrumento de assistência educacional, de ressocialização e de execução penal, baseada nas técnicas de avaliação de políticas públicas teorizadas por Costa e Castanhar (2003) e considerando também a aplicação das técnicas de pesquisa de analise documental e de entrevista semi-estruturada, bem como, na análise dos dados, a Grounded Theory Approach, ou Teorização Fundamentada nos Dados (TFD), à luz dos ensinamentos de Glaser e Strauss (apud Cappi, 2017), complementada pela técnica da Análise do Discurso Coletivo (ADC). No estudo matriz, a análise de resultados é complementada por uma análise procedural do referido programa e uma abordagem em Direito e Políticas Públicas, nos moldes capitaneados no Brasil por Bucci (2019). Ao final, conclui-se, sem caráter generalizador ou determinante, como esperado em estudo de caso, que a remição da pena pela leitura, tal como vem sendo implementada em Goiás é um instrumento efetivo de política penal, assistência educacional e ressocialização nas unidades prisionais selecionadas para estudo, ainda que seja desejável, como indicado nas análises, aprimoramentos incrementais no Programa avaliado.