Análise de resultados do programa remição da pena pela leitura em Goiás a partir de estudo de caso múltiplo

Saulo de Oliveira Pinto Coelho; Liana Antunes Vieira Tormin

doi:10.5007/2177-7055.2024.e99912

Authors

Saulo de Oliveira Pinto Coelho Universidade Federal de Goiás https://orcid.org/0000-0003-2474-6539
Liana Antunes Vieira Tormin Ministério Público do Estado de Goiás https://orcid.org/0000-0002-5977-6570

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2024.e99912

Keywords:

Remission, Penalty, Reading, Evaluation, Results

Abstract

This article examines the Remission of Sentence for Reading Program in Goiás, using both qualitative and quantitative research conducted between 2018 and 2021. The study includes an evaluation of the program's procedures and a multiple case study in prisons of varying sizes. The article explores the intersection of Law, Education, and Sociology in the context of public policy. We analyze the program's results as an instrument for educational assistance, resocialization, and penal execution. Our analysis is based on public policy evaluation techniques developed by Costa and Castanhar (2003). The empirical study of the speeches was conducted using the Grounded Theory Approach, following the teachings of Glaser and Strauss (appud Cappi, 2017). The study analyzed the program's results using a procedural analysis and a Law and Public Policy approach, following Bucci's (2019) methodology. RehumanizeThe research discovered that reading-based sentence remission works effectively as a disciplinary measure, educational aid, and way to reintegrate inmates in the studied prison facilities. This case study purposefully sidesteps generalizing its findings across all situations.

Author Biographies

Saulo de Oliveira Pinto Coelho, Universidade Federal de Goiás

Doutor em Direito pela UFMG. Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas da Universidade Federal de Goiás. Professor do PPGIDH da UFG. Professor do PPGDDA da UFPA. Coordenador da Pós-Graduação em Direito Público da UFG.

Liana Antunes Vieira Tormin, Ministério Público do Estado de Goiás

Mestra em Direito e Políticas Públicas pela Universidade Federal de Goiás. Promotora de Justiça junto ao Ministério Público do Estado de Goiás.

References

ALA-HARJA, M.; HELGASON, S. Em direção às melhores práticas de avaliação. Revista do Serviço Público, [s.l.], v. 51, n.º 4, p. 5-59, 2000.

Arcoverde, A. C. B.; Albuquerque, C. M. P. Avaliação de impactos como modalidade de pesquisa qualitativa e problema de investigação: reflexões e resultados. Investigação Qualitativa em Ciências Sociais, [s.l.], v. 3, p. 519-523, 2016.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 3 fev. 2024.

BRASIL. Decreto-Lei n.º 7.210, de 11 de julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal (LEP). Brasília: Presidência da República, [1984]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm. Acesso em: 3 fev. 2024.

BRASIL. Lei n.º 12.433, de 29 de junho de 2011. Altera a Lei n. 7210, de 11 de julho de 1984. Dispõe sobre a remição da pena por estudo. Brasília: Presidência da República, [2011b].

BRASIL. Lei n.º 12.499, de 29 de setembro de 2011. Autoriza a União a transferir recursos financeiros aos Municípios e ao Distrito Federal, com a finalidade de prestar apoio financeiro à manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil, e dá outras providências. Presidência da República. Brasília: Presidência da República, [2011a]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm. Acesso em: 3 fev. 2024.

BRASIL. Nota técnica n.º 1, de 3 de março de 2020. Estabelece o marco inicial do Programa Nacional de Remição da Pena pela Leitura no Brasil e orientação nacional, para fins da institucionalização e padronização das atividades de remição de pena pela leitura e resenhas de livros no sistema prisional brasileiro. Brasília: Departamento Penitenciário Nacional, [2020a].

BRASIL. Portaria conjunta n.º 276, de 20 de junho de 2012. Disciplina o Projeto da Remição pela Leitura no Sistema Penitenciário Federal. Brasília: Departamento Penitenciário Nacional e Ministério da Justiça, [2012].

BRASIL. Recomendação n.º 44, de 26 de novembro de 2013. Dispõe sobre atividades educacionais complementares para fins de remição da pena pelo estudo e estabelece critérios para a admissão pela leitura. Atos administrativos. Brasília: Conselho Nacional de Justiça, [2013].

BRASIL. Resolução CNE/CEB n.º 2, de 19 de maio de 2010. Dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para a oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais. Brasília: Conselho Nacional de Educação, [2010].

BRASIL. Resolução n.º 3 CNPCP, de 11 de março de 2009. Dispõe sobre as diretrizes Nacionais para a Oferta de Educação nos estabelecimentos penais. Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Brasília: Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, 2009.

BRASIL. Resolução n.º 391, de 10 de maio de 2021. Estabelece procedimentos e diretrizes a serem observados pelo Poder Judiciário para o reconhecimento do direito à remição de pena por meio de práticas sociais educativas em unidades de privação de liberdade. Brasília: Conselho Nacional de Justiça, 2021ª.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Departamento Penitenciário Nacional. Nota técnica n. 72/2021/Coece/CGCAP/DIRPP/Depen/MJ. Brasília: MJ: Depen, 2021b. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2021/09/nota-tecnica-72-fomento-a-leitura-cultura-esportes.pdf. Acesso em: 22 mar. 2022.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas corpus 190.806 Santa Catarina. Paciente: Juliana da Silva Ferreira. Relator: Ministro Ricardo Lewandowski. Brasília, 4 de setembro de 2020b. Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/ urisprudência/923721965/habeas-corpus-hc-190806-sc-0101977-4820201000000/inteiro-teor-923721975?ref=feed. Acesso em: 3 fev. 2024.

BUCCI, M. P. D. Método e aplicações da abordagem em direito e políticas públicas (DPP). Revista Estudos Institucionais, [s.l.], v. 5, n. 3, p. 791-832, set.-dez. 2019.

CAPPI, R. A “teorização fundamentada nos dados”: um método possível na pesquisa empírica em Direito. In: MACHADO, M. (org.). Pesquisar empiricamente o Direito. 1. Ed. São Paulo: Rede de Estudos Empíricos em Direito, 2017. V. 1, p. 390-422.

CHIES, L. A. B. A capitalização do tempo social na prisão: a remição no contexto das lutas de temporização na pena privativa de liberdade. São Paulo: Método: IBBVVRIM, 2008.

COELHO, S. O. P.; COLLADO, F. J. G. Praxis Educativa e Autoconstrução da Cultura Democrática de Direitos Humanos: sobre a insistência do faça o que eu digo, não faça o que eu faço nos ambientes de aprendizagem cidadã. In: BIRNFELD, C. A. H.; SANCHES, S. H. D. F. N.; MEZZAROBA, O. (orgs.). Direito, educação e metodologias do conhecimento. Florianópolis: CONPEDI, 2015. p. 466-489.

COSTA, F. L.; CASTANHAR, J. C. Avaliação de programas públicos: desafios conceituais e metodológicos. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 37, n. 5, p. 962-969, 2003. Disponível em: https://periodicos.fgv.br/rap/article/view/6509. Acesso em: 3 fev. 2024.

GOIÁS. Portaria Interinstitucional n.º 01 TJGO/MPGO/DGAP/Seduce. Dispõe sobre o Programa Remição pela Leitura no Estado de Goiás. Goiás: Governo de Goiás, [2018].

JAUSS, H. R. et al. A história da literatura como provocação à teoria literária. São Paulo: Ed. Ática, 1994.

JAUSS, H. R. O prazer estético e as experiências fundamentais da poiesis, aisthesis e katharsis. In: JAUSS, H. R. A literatura e o leitor: textos de estética da recepção. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1979. p. 2-18.

MACHADO, M. (org.). Pesquisar empiricamente o Direito. 1. Ed. São Paulo: Rede de Estudos Empíricos em Direito, 2017

PINTO, E. G. Financiamento dos direitos à saúde e à educação – uma perspectiva constitucional. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2015.

NASCIMENTO, L. C. N. et al. Theoretical saturation in qualitative research: an experience report in interview with schoolchildren. Revista Brasileira de Enfermagem, v. 71, n.º 1, p. 228-233, 2018. DOI: http://dx.doi.org/10.1590/0034-7167-2016-0616.RIBEIRO, M. L. P. C. Uma teia de relações: o livro, a leitura e a prisão: um estudo sobre a remição de pena pela leitura em Penitenciárias Federais Brasileiras. 2017. Dissertação (Mestrado) – Instituto de Letras, Universidade de Brasília, Brasília, 2017.

TORRES, E. N. A gênese da remição de pena pelo estudo: o dispositivo jurídico-político e a garantia do direito à educação aos privados de liberdade no Brasil. 2017. 290 f. Tese (Doutorado) – Faculdade de Educação, Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2017.

TREVISAN, A. P.; BELLEN, H. M. Avaliação de políticas públicas: uma revisão teórica de um campo em construção. Revista de Administração Pública, [s.l.], v. 42, n.º 3, p. 529-550, 2008.