Federalismo de cooperação e seu estado da arte

Marcos Fey Probst; Paulo Márcio Cruz

doi:10.5007/2177-7055.2023.e99642

Autores

Marcos Fey Probst Universidade Federal de Santa Catarina https://orcid.org/0009-0006-7113-434X
Paulo Márcio Cruz Universidade do Vale do Itajaí https://orcid.org/0000-0002-3361-2041

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2023.e99642

Palavras-chave:

Federalismo, Cooperação, Intergovernabilidade, Contemporaneidade

Resumo

O Estado federal brasileiro, desde seu nascedouro, fora marcado pela centralização de poderes e rendas em torno da União, fruto da própria tradição advinda do Brasil Império, mantida pela classe política dominante ao longo do século XX. Para contornar tal realidade, a Constituição de 1988 privilegiou o federalismo de cooperação, marcado pelo maior equilíbrio na divisão de poderes entre os entes federativos e pela melhor distribuição das receitas tributárias. Nesse cenário, o presente artigo objetiva apresentar os avanços e retrocessos no âmbito do federalismo de cooperação, através do estudo das atuais relações interfederativas e análise de informações disponibilizadas pelos órgãos oficiais. Como conclusão, compreende-se que passados mais de três décadas da vigência da atual Constituição, o federalismo de cooperação carece de maior amplitude e densidade no âmbito dos entes da Federação, pois ainda incipiente as relações de intergovernabilidade existente no país, sem que se possa identificar na contemporaneidade um ambiente institucional perene de tratativa das questões nacionais e regionais, afetas aos diferentes níveis governamentais.

Biografia do Autor

Marcos Fey Probst, Universidade Federal de Santa Catarina

Doutor em Direito Público pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), com dedicação ao estudo dos temas ligados ao Direito Constitucional e Administrativo. Desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Professor do Mestrado Profissional em Direito da UFSC.

Paulo Márcio Cruz, Universidade do Vale do Itajaí

Realizou estágio de pós-doutorado sênior na Universidade de Alicante (Espanha) e de pós-doutorado nas universidades de Perugia (Itália) e Alicante (Espanha) . Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1999). Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1995). Graduado em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí (1984). É professor titular da Universidade do Vale do Itajaí, coordenador e pesquisador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica cursos de mestrado e doutorado - da Universidade do Vale do Itajaí, professor convidado da Universidade de Alicante (Espanha) e da Universidade de Perugia Itália). Professor visitante do Instituto Universitario del Agua y de las Ciencias Ambientales da Universidade de Alicante (Espanha). Membro dos Projetos de Pesquisa Internacionais Conjuntos PPCJ/UNIVALI-Faculdade de Jurisprudência da Universidade de Perugia - Itália e PPCJ/UNIVALI - Instituto de Universitário de Águas e Ciências Ambientais - IUACA/ Universidade de Alicante - Espanha. Atua como docente e pesquisador nos temas Direito Transnacional, Direito e Sustentabilidade, Democracia e Estado e Constitucionalismo Comparado.

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