Federalismo de cooperação e seu estado da arte

Marcos Fey Probst; Paulo Márcio Cruz

doi:10.5007/2177-7055.2023.e99642

Authors

Marcos Fey Probst Universidade Federal de Santa Catarina https://orcid.org/0009-0006-7113-434X
Paulo Márcio Cruz Universidade do Vale do Itajaí https://orcid.org/0000-0002-3361-2041

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2023.e99642

Keywords:

Federalism, Cooperation, Intergovernability, Contemporaneity

Abstract

Since its inception, the Brazilian federal state has been marked by the centralization of powers and revenues around the Union, a result of the very tradition stemming from Brazil's Empire and maintained by the ruling political class throughout the 20th century. To overcome this reality, the 1988 Constitution favored cooperative federalism, marked by greater balance in the division of powers between the federal entities and better distribution of tax revenues. Against this backdrop, the aim of this article is to present the advances and setbacks within the scope of cooperative federalism, by studying current inter-federative relations and analyzing information made available by official bodies. In conclusion, it is understood that more than three decades after the current Constitution came into force, cooperative federalism lacks greater breadth and density within the sphere of the Federation's entities, since intergovernmental relations in the country are still in their infancy, without it being possible to identify a perennial institutional environment for dealing with national and regional issues affecting the different levels of government.

Author Biographies

Marcos Fey Probst, Universidade Federal de Santa Catarina

Doutor em Direito Público pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), com dedicação ao estudo dos temas ligados ao Direito Constitucional e Administrativo. Desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Professor do Mestrado Profissional em Direito da UFSC.

Paulo Márcio Cruz, Universidade do Vale do Itajaí

Realizou estágio de pós-doutorado sênior na Universidade de Alicante (Espanha) e de pós-doutorado nas universidades de Perugia (Itália) e Alicante (Espanha) . Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1999). Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1995). Graduado em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí (1984). É professor titular da Universidade do Vale do Itajaí, coordenador e pesquisador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica cursos de mestrado e doutorado - da Universidade do Vale do Itajaí, professor convidado da Universidade de Alicante (Espanha) e da Universidade de Perugia Itália). Professor visitante do Instituto Universitario del Agua y de las Ciencias Ambientales da Universidade de Alicante (Espanha). Membro dos Projetos de Pesquisa Internacionais Conjuntos PPCJ/UNIVALI-Faculdade de Jurisprudência da Universidade de Perugia - Itália e PPCJ/UNIVALI - Instituto de Universitário de Águas e Ciências Ambientais - IUACA/ Universidade de Alicante - Espanha. Atua como docente e pesquisador nos temas Direito Transnacional, Direito e Sustentabilidade, Democracia e Estado e Constitucionalismo Comparado.

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