Federalismo de cooperação e seu estado da arte

Marcos Fey Probst; Paulo Márcio Cruz

doi:10.5007/2177-7055.2023.e99642

Autores/as

Marcos Fey Probst Universidad Federal de Santa Catarina https://orcid.org/0009-0006-7113-434X
Paulo Márcio Cruz Universidade do Vale do Itajaí https://orcid.org/0000-0002-3361-2041

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2023.e99642

Palabras clave:

Federalismo, Cooperação, Intergovernabilidade, Contemporaneidade

Resumen

Desde su creación, el Estado federal brasileño se ha caracterizado por la centralización de poderes e ingresos en torno a la Unión, fruto de una tradición que se remonta al Imperio brasileño y que fue mantenida por la clase política dirigente a lo largo del siglo XX. Para evitar esta realidad, la Constitución de 1988 favoreció el federalismo cooperativo, marcado por un reparto más equilibrado de competencias entre los entes federales y una mejor distribución de los ingresos fiscales. En este contexto, el objetivo de este artículo es presentar los avances y retrocesos en el ámbito del federalismo cooperativo, mediante el estudio de las actuales relaciones interfederativas y el análisis de la información facilitada por los organismos oficiales. En conclusión, se entiende que a más de tres décadas de la entrada en vigor de la actual Constitución, el federalismo cooperativo carece de mayor amplitud y densidad en el ámbito de las entidades de la Federación, ya que las relaciones intergubernamentales en el país son aún incipientes, sin que sea posible identificar un entorno institucional perenne para el tratamiento de los asuntos nacionales y regionales que afectan a los distintos niveles de gobierno.

Biografía del autor/a

Marcos Fey Probst, Universidad Federal de Santa Catarina

Doutor em Direito Público pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), com dedicação ao estudo dos temas ligados ao Direito Constitucional e Administrativo. Desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Professor do Mestrado Profissional em Direito da UFSC.

Paulo Márcio Cruz, Universidade do Vale do Itajaí

Realizou estágio de pós-doutorado sênior na Universidade de Alicante (Espanha) e de pós-doutorado nas universidades de Perugia (Itália) e Alicante (Espanha) . Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1999). Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1995). Graduado em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí (1984). É professor titular da Universidade do Vale do Itajaí, coordenador e pesquisador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica cursos de mestrado e doutorado - da Universidade do Vale do Itajaí, professor convidado da Universidade de Alicante (Espanha) e da Universidade de Perugia Itália). Professor visitante do Instituto Universitario del Agua y de las Ciencias Ambientales da Universidade de Alicante (Espanha). Membro dos Projetos de Pesquisa Internacionais Conjuntos PPCJ/UNIVALI-Faculdade de Jurisprudência da Universidade de Perugia - Itália e PPCJ/UNIVALI - Instituto de Universitário de Águas e Ciências Ambientais - IUACA/ Universidade de Alicante - Espanha. Atua como docente e pesquisador nos temas Direito Transnacional, Direito e Sustentabilidade, Democracia e Estado e Constitucionalismo Comparado.

Citas

ABBOUD, Georges; MENDES, Gilmar Ferreira. A jurisdição constitucional da crise: pacto federativo, preservação dos direitos fundamentais e o controle da discricionariedade. Revista dos Tribunais. Vol. 1022/2020, p. 103-124, Dez/2020.

ABRUCIO, Fernando Luiz; SOARES, Márcia M. Redes Federativas no Brasil: cooperação intermunicipal no Grande ABC. São Paulo: Fundação Konrad-Adenauer, 2001.

ALEXANDRINO, José de Melo. Direitos das autarquias locais. In: OTERO, P.; GONÇALVES, P. C. Tratado de Direito Administrativo Especial, vol. IV. Coimbra: Almedina, 2010.

ATALIBA, Geraldo. República e Constituição. 3ª ed. São Paulo: Malheiros, 2011.

BARILE, Paulo. Istituzione di Diritto Pubblico. 6ª. ed. Florença: CEDAM, 1991.

BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 31ª ed. São Paulo: Malheiros, 2016.

CALDAS, Eduardo de Lima; CHERUBINE, Marcela Belic. Condições de Sustentabilidade dos Consórcios Intermunicipais. In: CHERUBINE, M. B.; TREVAS, V. Consórcios públicos e as agendas do Estado brasileiro. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2013.

CAMARGO, Aspásia. Federalismo cooperativo e o princípio da subsidiariedade: notas sobre a experiência recente do Brasil e da Alemanha. In: HOFMEISTER, W.; CARNEIRO, José Mário Brasiliense; HOFMEISTER, Wilhelm. (Org.) Federalismo na Alemanha e no Brasil. São Paulo: Fundação Konrad-Adenauer, 2001.

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Consórcios Públicos. 2ª. ed. Rio de Janeiro: Atlas, 2013.

CNM - Confederação Nacional de Municípios. Compromissos com o Brasil – Governança, Estado Eficiente e Federalismo. Brasília: CNM, 2018.

CORREIA, Fernando Alves. Formas Jurídicas de Cooperação Intermunicipal. Coimbra: Almedina, 1986.

COSTA, Laísse Lima Silva Costa; RAMOS, Edith Maria Barbosa Ramos; e RAMOS, Paulo Roberto Barbosa. Pandemia e federalismo: reflexões sobre as decisões do Supremo Tribunal Federal na apreciação de conflitos de competência entre os entes federativos no enfrentamento à COVID-19. Revista Ciências Jurídicas e Sociais – IURJ. Vol. 1, nº 1 – 2020.

CRUZ, Paulo Márcio. Fundamentos do Direito Constitucional. 2ª ed. Curitiba: Juruá Editora, 2003.

GARCÍA, Benigno Pendás et. al. El nuevo régimen local Español. Barcelona: Wolters Kluwer Educacion, 1985.

GARCIA, Luciana Silva; FERNADES, Victoria Bittencourt Paiva. (2021). Um estudo sobre os reflexos da pandemia no pacto federativo brasileiro. Revista de Direito e Atualidade. vol. 1, num. 1. jan/mar de 2021. Recuperado de: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/rda/article/view/5221.

GIANINI, Massimo Severo. Instituzioni de Diritto Amministrativo. Milano, 1981.

GONÇALVES, Pedro Costa. As entidades intermunicipais - em especial, as comunidades intermunicipais. Questões Atuais de Direito Local. Coimbra, janeiro/março, p. 21-41, 2014.

GRIN, Eduardo José et al. A pandemia e o futuro do federalismo brasileiro. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, São Paulo, v. 27, n. 87, 2022. DOI: 10.12660/cgpc.v27n87.85351. Disponível em: https://periodicos.fgv.br/cgpc/article/view/85351.

HORTA, Raul Machado. Direito Constitucional. 4ª ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.

IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; FJP - Fundação João Pinheiro. Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil - 2021. Disponível em: http://www.atlasbrasil.org.br/.

PAGENKOFF, Hans. Kommunalrecht. Heymann, 1975.

PIERSON, Paul. Fragmented Welfare States: federal institutions and the development of social policy. Governance, Cambridge, vol. 8, n. 4, 1995.

PROBST, Marcos Fey. A Gestão Associada de Serviços Públicos no Sistema Constitucional Tributário: a instituição, fiscalização e cobrança de taxa no âmbito dos consórcios públicos. Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2018.

SCAFF, Fernando Facury; TORRES, Heleno Taveira; DERZI, Misabel Abreu Machado; BATISTA JUNIOR, Onofre Alves. A crise do federalismo em estado de pandemia. Vol. 1 e 2. Belo Horizonte: Casa do Direito, 2021.

RIVERO, Jean. Direito Administrativo. Tradução de R. Ehrhardt Soares. Coimbra: Almedina, 1981.

WOLFF, Hans. Verwaltungsrecht. München: Auflage, 1976.