Sistema de justiça da infância e da juventude: construindo a cidadania e não a punição

Autores

  • Josiane Rose Petry Veronese UFSC - Florianópolis - SC

DOI:

https://doi.org/10.5007/%25x

Resumo

Este artigo analisa as medidas socio-educativas, como sistema de responsabilização social apartado do sistema criminal adulto, o qual é fundamentado na idéia da pena. Neste sentido, configura-se o Estatuto da Criança e do Adolescente em um novo modelo, o qual se distancia das categorias obsoletas do sistema punitivo tradicional. Fundamentado na Doutrina da Proteção Integral, o sistema normativo brasileiro contempla uma modalidade diferenciada de proporcionar uma dimensão cidadã ao adolescente a quem se atribua uma conduta em conflito com a lei penal.

Downloads

Publicado

2005-01-01

Como Citar

VERONESE, Josiane Rose Petry. Sistema de justiça da infância e da juventude: construindo a cidadania e não a punição. Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos, Florianópolis, v. 26, n. 50, p. 103–120, 2005. DOI: 10.5007/%x. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/15186. Acesso em: 28 mar. 2024.

Edição

Seção

Artigos