Transnacionalidade dos princípios da não-violação de privacidade na internet

Álvaro Borges Oliveira; José Francisco Chofre Sirvent; Rachel Benedelli

doi:10.5007/%x

Authors

Álvaro Borges Oliveira Univali
José Francisco Chofre Sirvent
Rachel Benedelli

DOI:

https://doi.org/10.5007/%25x

Abstract

Este artigo tem como objetivo esclarecer alguns mitos em relação à internet, principalmente sobre que não se poderia ter uma regulamentação do Estado e que haveria liberdade absoluta nesse espaço. Então, como conseqüência desses mitos, a internet poderia ser usada de maneira indevida, causando uma aparente desordem nessa rede, como a vulneração à intimidade, que leva à ofensa à honra dos indivíduos. No entanto, é apresentado, aqui, que o ciberespaço tem mais regulamentos do que se supunha, haja vista que os princípios discutidos estão presentes na maioria dos Estados Democráticos de Direito.

Author Biography

Álvaro Borges Oliveira, Univali

possui graduação em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí (2002), graduação em Ciências da Computação pela Universidade Federal de Santa Catarina (1984), mestrado em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de Santa Catarina (1992), mestrado em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (2005) e doutorado em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de Santa Catarina (2000). Atualmente é professor titular do Doutorado, Mestrado e Graduação em Ciência Jurídica na Universidade do Vale do Itajaí. Possui oito obras publicadas, além de vários artigos em revistas e periódicos. Advogado militante, com experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito das Coisas em especial Direito de Propriedade e Direito de informática.