O planejamento urbanístico e as leis orgânicas dos municípios. Emani Bayer. Ensaios Catarinenses. Florianópolis, UFSC, 77.

Ubaldo César Balthazar

doi:10.5007/%x

O planejamento urbanístico e as leis orgânicas dos municípios. Emani Bayer. Ensaios Catarinenses. Florianópolis, UFSC, 77.

Authors

Ubaldo César Balthazar UFSC

DOI:

https://doi.org/10.5007/%25x

Abstract

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Author Biography

Ubaldo César Balthazar, UFSC

Graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1974), Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1983) e Doutor em Direito pela "Université Libre de Bruxelles", Bélgica (1993). Professor Associado II da Universidade Federal de Santa Catarina. Atua na área do Direito Tributário, principalmente nos seguintes temas: Teoria Geral do Direito Tributário, Direito Constitucional Tributário, Direito Público, Direito Tributário da Integração e Tributação na União Européia. Foi Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFSC, de dez./1996 a dez./2000, e Coordenador do Curso de Graduação em Direito, de abril/2005 a dez./2008. Exerceu o cargo de Diretor financeiro e de Presidente da Fundação José Arthur Boiteux entre 1997 e 2008, sendo atualmente membro de seu Conselho Curador. Vice-Diretor do Centro de Ciências Jurídicas da UFSC, mandato 2008-2012. Professor convidado de várias universidades brasileiras, como ministrante de disciplinas tributárias em cursos de especialização.Tem vários livros e artigos científicos publicados em sua área de atuação. Membro da Comissão de Direito Tributário da OAB/SC. Membro fundador da ACAET - Academia Catarinense de Estudos Tributários, integrante de seu Conselho Científico.

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Published

1981-01-01

How to Cite

BALTHAZAR, Ubaldo César. O planejamento urbanístico e as leis orgânicas dos municípios. Emani Bayer. Ensaios Catarinenses. Florianópolis, UFSC, 77. Seqüência - Legal and Political Studies, Florianópolis, v. 2, n. 02, p. 163–166, 1981. DOI: 10.5007/%x. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/17276. Acesso em: 25 dec. 2025.