A especificidade dos novos direitos na multiplicidade de suas referências

Agostinho Oli Koppe Pereira; Rafael Lazzarotto Simioni

doi:10.5007/2177-7055.2008v29n56p225

Authors

Agostinho Oli Koppe Pereira UCS
Rafael Lazzarotto Simioni

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2008v29n56p225

Abstract

The specificity of the new rights is the finalistic program form. Differently of the conditional programs, the finalistic open theselectivity of the legal decisions for the uncertainty of the future (risk). The new rights also produce unusual decisions for the mass media systems and for the public politics of the Welfare State. This knowledge opening of the new rights then provokes a hard indetermination in the legal decisions, that only can be reestablished through the reciprocal isolation of the new rights in legal discipline with proper principles, proper rules and proper frameworks. A disciplinary fragmentation that continues being the result of legal operations.

Author Biographies

Agostinho Oli Koppe Pereira, UCS

Possui Graduação em Direito pela Universidade de Caxias do Sul (1978); Mestrado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (1986) e Doutorado em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2002). Atualmente é professor titular da Universidade de Caxias do Sul, atuando nos Cursos de Graduação e Mestrado em Direito. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito do Consumidor, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito, Direito do Consumidor, Teoria Geral do Direito, Direito Ambiental e Biodireito. É coordenador do Grupo de Pesquisa Metamorfose Jurídica, vinculado ao Centro de Ciências Jurídicas e Mestrado em Direito da Universidade de Caxias do Sul.

Rafael Lazzarotto Simioni

Doutor em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), Mestre em Direito pela
Universidade Federal de Pernambuco, Professor do Programa de Pós-Graduação e Graduação em
Direito da Universidade de Caxias do Sul, Coordenador do Grupo de Pesquisa Metamorfose Jurídica.