A efetividade dos direitos sociais constitucionais  e a liberdade sindical

Gilberto Sturmer

doi:10.5007/2177-7055.2009v30n58p9

Authors

Gilberto Sturmer PUC-RS

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2009v30n58p9

Abstract

The article presents an analysis of the current system of collective relations of work in Brazil, concerning the collective conflicts of work and their means of solution, by comparing it with the concept of union freedom, which was led by the International Labor Organization. According to the legal and sociological aspects of collective conflicts of work, it identifies a self-compositional way of solution that aims for a Collective Labor Convention or a Collective Agreement of Labor through the collective bargaining of labor procedure. Therefore, considering that the collective bargaining of labor has priority in a system of union freedom, the article does not deal with hetero-compositional (arbitration and jurisdiction) and self-defensive (strike and lockout) means of conflicts’ solution. Otherwise, it states the inexistence of union freedom in Brazil and proposes a legal solution for suchadoption.

Author Biography

Gilberto Sturmer, PUC-RS

Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1989), Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2000) e Doutor em Direito do Trabalho pela Universidade Federal de Santa Catarina (2005). Foi Coordenador do Departamento de Direito Social e Processual do Trabalho da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, de dezembro/2004 a dezembro/2008 e Membro da Comissão Coordenadora (COMCOOR) do Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado da mesma Faculdade, de março/2007 a dezembro/2008. Atualmente é Coordenador do Departamento de Direito Público e Social e do Curso de Pós-Graduação - Especialização em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Professor de Direito do Trabalho nos Cursos de Graduação e Pós-Graduação (Especialização, Mestrado e Doutorado) na mesma Faculdade. Advogado inscrito na OAB/RS sob o nº 28.695, sócio do Escritório Stürmer, Corrêa da Silva, Jaeger & Spindler dos Santos Advogados, com sede em Porto Alegre/RS. Tem como principais áreas de atuação, o Direito Individual do Trabalho, o Direito Coletivo do Trabalho e o Direito Processual do Trabalho, e como principais linhas de pesquisa, a Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito do Trabalho e a Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo do Trabalho.