Limites e Possibilidades da Decisão em Matéria Ambiental

Jeferson Dytz Marin

doi:10.5007/2177-7055.2013v34n67p223

Autores

Jeferson Dytz Marin Universidade de Caxias do Sul

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2013v34n67p223

Resumo

http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2013v34n67p223

A consecução regular dos preceitos propugnados na carta fundamental do Estado Democrático Socioambiental de Direito é árdua e trabalhosa, pois cada uma das práticas deve ser justificada e lastreada por um arcabouço normativo peculiar para que assim os personagens institucionais possam atuar de maneira segura e regular. Mas essa atuação acontece por meio de qual processo? Por intermédio da decisão. Dessa forma, procura-se dissertar sobre tal procedimento, evidenciando a maneira pela qual ela é erigida, retratando suas limitações e expondo as possibilidades que o seu uso proporciona à sociedade. Tal reflexão é construída tendo em vista a interação com as garantias constitucionais processuais, que repercutem tanto no meio judicial, como no administrativo. Ao fundo, como marco essencial, contextualiza-se a discussão com a perspectiva ambiental.

Biografia do Autor

Jeferson Dytz Marin, Universidade de Caxias do Sul

Advogado. Doutor em Direito – Universidade do Vale do Rio dos Sinos (RS). Mestre em Direito – Universidade de Santa Cruz do Sul (RS). Professor da gradação e pós-graduação da Universidade de Caxias do Sul (RS). Membro Honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil – ABDPC. Membro do IEM – Instituto de Estudos Municipais. E-mail: jefersonlunellimarinadvogados@gmail.com.