Tributação da Energia no Brasil: necessidade de uma preocupação constitucional extrafiscal e ambiental

Luiz Alberto Blanchet; Edson Luciani de Oliveira

doi:10.5007/2177-7055.2013v35n68p159

Authors

Luiz Alberto Blanchet Pontifícia Universidade Católica do Paraná
Edson Luciani de Oliveira Pontifícia Universidade Católica do Paraná

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2013v35n68p159

Abstract

http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2013v35n68p159

O objetivo deste estudo é examinar como é e como poderia ser tratada a tributação da energia com vistas à proteção ambiental pela extrafiscalidade. A arrecadação é fundamental, mas em Estados Democráticos modernos, a tributação constitucional já se volta para aspectos ambientais, algo que não ocorre no Brasil. O método que se utilizou partiu da Constituição e dedutivamente, em razão da própria Constituição, da doutrina, da situação fiscal brasileira e das experiências internacionais, concluiu-se que é necessário repensar o atual sistema constitucional tributário brasileiro para que possam ser inseridos novos elementos extrafiscais com preocupações ambientais, principalmente quando se trata da energia.

Author Biographies

Luiz Alberto Blanchet, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1997/1991). Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (1975). Atualmente é Professor do Programa de Pós-gradução da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PPGD/PUCPR) e Membro Catedrático da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)

Edson Luciani de Oliveira, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Doutorando em Direito Econômico pela PUCPR, em estágio de doutoramento na Universidade de Barcelona - Espanha; Mestre em Direito Econômico pela PUCPR; Especialista em Direito Tributário pela Unicuritiba; Especialista em Desenvolvimento Econômico pela UFPR, Bacharel em Direito pela PUCPR, Engenheiro Eletricista pela UTFPR; Auditor Fiscal Secretaria da Fazenda Paraná