O Direito ao Acesso à Informação na Construção da Democracia Participativa: uma análise da página do Conselho Nacional de Justiça no Facebook

Francieli Puntel Raminelli; Rafael Santos De Oliveira

doi:10.5007/2177-7055.2014v35n69p159

Authors

Francieli Puntel Raminelli Universidade Federal de Santa Maria
Rafael Santos De Oliveira Universidade Federal de Santa Maria

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2014v35n69p159

Abstract

The informational Society generated new informational fundamental rights and, therefore, requires new ways of protection. The right to information is one of the new rights given, at least in Brazil, although it expressly enshrine in the Constitution of 1988, only in 2011 promulgated the Law on Access to Information, with the objective of increasing the transparency of public administration. This way for increased government transparency is a trend expanded on the concept of e-government, which will modernize services, provides greater interaction and democratization in the relationship between citizen and government.

Author Biographies

Francieli Puntel Raminelli, Universidade Federal de Santa Maria

Mestranda da Universidade Federal de Santa Maria, no programa de pós-graduação em Direito, com ênfase em Direitos Emergentes da Sociedade Global. Graduada em Direito pela mesma Instituição (2013), tendo recebido Láurea Acadêmica por destaque no ensino, na pesquisa e na extensão. Integrante do Núcleo de Direito Informacional (NUDI), inscrito no CNPQ, com atuação na linha de pesquisa Ativismo Digital e as Novas Mídias: desafios e oportunidades da cidadania global e (Des)controle da blogosfera: entre a regulação e a censura no ciberespaço. Membro do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI). Advogada inscrita na OAB/RS sob o número 89.174. Bolsista CAPES.

Rafael Santos De Oliveira, Universidade Federal de Santa Maria

Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2010), na área de concentração em Relações Internacionais, com período de realização de Estágio de Doutorado (doutorado-sanduíche) com bolsa da CAPES na Università Degli Studi di Padova - Itália (fev-jun 2009). Mestre em Integração Latino-Americana (Direito da Integração) pela Universidade Federal de Santa Maria (2005) e Graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria (2003). Atualmente é Professor Adjunto II no Departamento de Direito da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), em regime de dedicação exclusiva e no Programa de Pós-graduação em Direito da UFSM (Mestrado). Foi professor no Centro Universitário Franciscano (UNIFRA 2005/2011) e do Curso de Direito da Universidade Luterana do Brasil (ULBRA - 2008/2011) campus Cachoeira do Sul-RS. Foi advogado no escritório Budó & Oliveira Advogados Associados (2005/2011). Foi professor no curso de Pós-graduação (Especialização em Direito Ambiental Constitucional) da Universidade da Região da Campanha (2007/2008). É autor dos livros Direito Ambiental Internacional: o papel da soft law em sua efetivação, Meio ambiente e a agricultura no século XXI e organizador do livro Direito Ambiental Contemporâneo - Prevenção e Precaução. É líder, juntamente com a professora Dra. Rosane Leal da Silva, do Grupo de Pesquisa Núcleo de Direito Informacional, inscrito no CNPq, com atuação na Linha de Pesquisa Ativismo digital e cidadania global desenvolvido junto a Universidade Federal de Santa Maria. Membro do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI) É coordenador do projeto de pesquisa (Des)controle da blogosfera: entre a regulação e a censura no ciberespaço, financiado pelo CNPq e do projeto Ativismo digital e cidadania global. É parecerista ad hoc de revistas jurídicas, dentre elas a Revista Sequência (UFSC); Revista Sociais e Humanas (UFSM) e Revista Opinião Jurídica (CE). Atualmente é Coordenador do Curso de Direito da UFSM (2013). Editor da Revista Direitos Emergentes na Sociedade Global (UFSM) e da Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM. Vice-Coordenador do Núcleo de Pesquisas Prof. Luis Alberto Warat (NPLAW/UFSM) Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, atuando principalmente nos seguintes temas: ativismo digital, novas mídias, ciberespaço, direito internacional ambiental.