Mediação e Conciliação Judicial – A Importância da Capacitação e de seus Desafios

Lilia Maia de Morais Sales; Emmanuela Carvalho Cipriano Chaves

doi:10.5007/2177-7055.2014v35n69p255

Authors

Lilia Maia de Morais Sales Universidade de Fortaleza
Emmanuela Carvalho Cipriano Chaves Universidade de Fortaleza

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2014v35n69p255

Abstract

http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2014v35n69p255

The National Council of Justice (CNJ) in Brazil established, since November 2010, though 125 Resolution, the National Policy for conflict resolution mechanisms. This document pointed as very important topic, as well as designed, the trainings for judicial conciliators and mediators. In January, 2013, CNJ voted Amendment n. 1 which changed some principals on the125 Resolution. This study aims to analyze these changes, challenges and transformations around training issues. Literature survey, document analysis, testimonies and narratives were conducted. The study showed that the National Policy needs to be broad enough so that reaches all states of Brazil, needs to establish many partnerships through out Brazil, stimulating decentralized and adequate to local reality trainings, making and effective contribution to excellence in judicial conciliators and mediators education.

Author Biographies

Lilia Maia de Morais Sales, Universidade de Fortaleza

Bolsista PQ/CNPq, Pós-doutora pela Universidade de Columbia (Nova Iorque), com formação em mediação de conflitos na Universidade de Harvard, junto ao Program on Negotiation (EUA). Idealizou e coordena os projetos: Multidoor Courthouse System (CAPES/CNJ), Mediação escolar, Flores do Bom Jardim e Núcleo de Mediação de Conflitos do 30º Distrito de Polícia Civil de Fortaleza. É professora do Programa de Pós-graduação – Mestrado e Doutorado/UNIFOR e Vice-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade de Fortaleza.

Emmanuela Carvalho Cipriano Chaves, Universidade de Fortaleza

Coordenadora do Curso de Especialização em Mediação de Conflitos da Universidade de Fortaleza. Professora da Universidade de Fortaleza. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza. Especialista em Processo Civil e Gestão de Processo pela Escola de Magistratura do Estado do Ceará - ESMEC. Advogada. Mediadora de Conflitos. Atuou como professora de cursos de Formação para Mediadores e Conciliadores do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, da Defensoria Pública do Estado do Ceará e da Guarda Municipal de Fortaleza. Professora dos Projetos Flores do Bom Jardim e Mediação Escolar, vinculados a Universidade de Fortaleza.