Garantismo penal para quem? O discurso penal liberal drente à sua desconstrução pela criminologia

Marisa Helena D`Arbo Alves de Freitas; Renan Posella Mandarino; Larissa Rosa

doi:10.5007/2177-7055.2017v38n75p129

Authors

Marisa Helena D`Arbo Alves de Freitas Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho
Renan Posella Mandarino Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho
Larissa Rosa Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2017v38n75p129

Abstract

http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2017v38n75p129

The present article deals with the effectiveness of individual guarantees and the reflection of this problem in access to brazilian criminal justice. In spite of the guarantees speech present the possible instruments for the defense of the accused and to equality of treatment to subjects in the process, the reality procedure indicates that this discourse is merely rhetorical and limited to theoretical plane-abstract, with difficulties to achieve practical-reformist. The work is bibliographic and develops concepts concerning the selectivity and the ways of controlling punitive power. To approach the subject, it was assumed the critical perspective of penal guaranteeism proposed by Luigi Ferrajoli.

Author Biographies

Marisa Helena D`Arbo Alves de Freitas, Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho

Marisa Helena D´Arbo Alves de Freitas é professora da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP – Campus de Franca) e da Universidade Paulista (UNIP – Campus de Ribeirão Preto), membro do Núcleo de Estudos da Tutela Penal e Educação em Direitos Humanos (NETPDH) e Doutora em Direito pela UNESP.

Renan Posella Mandarino, Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho

Renan Posella Mandarino é mestre em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP) e pós-graduado em Direito Penal e Processual Penal pela Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP).

Larissa Rosa, Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho

Larissa Rosa é mestre em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP) e pósgraduada em Direito Constitucional pela Universidade Anhanguera (UNIDERP).