Fraternidade como alternativa à seletividade do Direito Penal

Mayara Pellenz; Ana Cristina Bacega de Bastiani; Sérgio Ricardo Aquino Fernandes

doi:10.5007/2177-7055.2017v38n76p155

Authors

Mayara Pellenz Faculdade Merdional - IMED
Ana Cristina Bacega de Bastiani Faculdade Meridional - IMED
Sérgio Ricardo Aquino Fernandes Faculdade Meridional - IMED

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2017v38n76p155

Abstract

This paper reflects the need of an approach of Criminal Law and Brotherhood as an important step in overcoming the crisis experienced regarding the selectivity in Brazil. The main objective is to correlate Brotherhood and selectivity of Criminal Law, seeking alternatives to overcome the social crisis plaguing state and society. The method to guide this study is the inductive. It is understood from the research that Brotherhood is a value to be revisited by Constitucional law and (re) experienced daily, providing space to human experiences, especially when it comes to the crisis facing the criminal sphere and it’s discriminate nature.

Author Biographies

Mayara Pellenz, Faculdade Merdional - IMED

Advogada. Mestranda em Direito, Democracia e Sustentabilidade na Faculdade Meridional (IMED) de Passo Fundo. Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Faculdade Imed. Email: maypellenz@hotmail.com

Ana Cristina Bacega de Bastiani, Faculdade Meridional - IMED

Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade Meridional (IMED). Especialista em Direito Processual Civil pela Faculdade Anhanguera de Passo Fundo e advogada. E-mail: cristi.bd@hotmail.com.

Sérgio Ricardo Aquino Fernandes, Faculdade Meridional - IMED

Doutor e Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu – Mestrado – em Direito do Complexo de Ensino Superior Meridional – IMED. Professor do Curso de Direito da Faculdade Meridional – IMED. Pesquisador da Faculdade Meridional. Coordenador do Grupo de Pesquisa: Ética, Cidadania e Sustentabilidade. Membro do Grupo de Pesquisa: “Modernidade, Pós-Modernidade e Pensamento Complexo”, "Multiculturalismo e Pluralismo Jurídico" e "Transnacionalismo e circulação de modelos jurídicos". Membro associado do Conselho Nacional de Pós-Graduação em Direito – CONPEDI e da Associação Brasileira do Ensino de Direito - ABEDI. Passo Fundo. RS. Brasil. E-mail: sergiorfaquino@gmail.com ou sergio.aquino@imed.edu.br