O sentido das súmulas: uma reflexão teórica a partir da análise de discurso de Michel Pêcheux

Henrique Guimarães; Rafael Simioni

doi:10.5007/2177-7055.2019v41n83p122

Authors

Henrique Guimarães Faculdade de Direito do Sul de Minas https://orcid.org/0000-0002-8484-4491
Rafael Simioni Faculdade de Direito do Sul de Minas

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2019v41n83p122

Abstract

Precedents (“Súmulas”) integrate Brazilian legal system intending to provide coherence and consistency to legal decisions. However, such scopes are under threat due to unsystematic and merely positive text-based application of this legal doctrine institute. Contrary to this scenario, this article aims at investigating the meaning of precedents (“súmulas”) in Brazilian law, aiming at pointing out evidences of its discursive materialism and suggesting directions to a rational and democratically manageable legal practice. For this purpose, theoretical contributions of discourse analysis, highlighting concepts developed by Michel Pêcheux and comparing them to the problematics of subjective appropriation of precedent (“súmula”) meaning in forensic praxis.

Author Biographies

Henrique Guimarães, Faculdade de Direito do Sul de Minas

Mestre – linha Constitucionalismo e Democracia – pela Faculdade de Direito do Sul de Minas – com Bolsa CAPES-PROSUP. Correspondência para: Rua Dr. Joaquim Coelho Jr., 10 / 303, Centro, 37.550-000, Pouso Alegre, MG, Brasil. Telefone celular: 35 98883-7977. E-mail: henriquecassalhoguimaraes@gmail.com

Rafael Simioni, Faculdade de Direito do Sul de Minas

Pós-Doutor em Teoria e Filosofia do Direito pela Universidade de Coimbra, Doutor em Direito Público pela Unisinos, Mestre em Direito pela UCS, Professor do PPGD da FDSM e do PPGB da Univás, Pesquisador-Líder do Grupo de Pesquisa Margens do Direito

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