O Supremo Tribunal Federal entre o direito e a tecnocracia científica: o caso do amianto

Maristela Medina Faria; Roberta Camineiro Baggio

doi:10.5007/2177-7055.2019v41n83p193

Authors

Maristela Medina Faria Universidade Federal de Uberlândia
Roberta Camineiro Baggio Universidade Federal do Rio Grande do Sul. https://orcid.org/0000-0003-4907-6105

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2019v41n83p193

Abstract

The article discusses the problem of increasing the use of scientific grounds to the detriment of the legal ones in the decisions of the Federal Supreme Court (STF) as a practice of the technocratic models. In order to do so, it analyzes a complex conflict of constitutional jurisdiction over the regulation of the use of asbestos within the Brazilian federal structure that allows the identification of the limits and risks of this new posture increasingly common in Brazilian courts. This is the case of asbestos, a conflict involving Federal Law n. 9.095/95, which regulates the issue of the use of asbestos in Brazil and state laws that have prohibited the use of the mineral. The analysis will be made from ADI n. 3937/SP, which took ten years to be decided by the STF.

Author Biographies

Maristela Medina Faria, Universidade Federal de Uberlândia

GRaduada em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia e Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Uberlândia, advogada sócia do Escritório Davi & Martini Sociedade de Advogados e professora universitária.

Roberta Camineiro Baggio, Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Professora Adjunta da Graduação e do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Foi conselheira da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça de 24 maio de 2007 até 31 de agosto de 2016. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia (1999), mestre em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2001) e doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2008). Atua nas áreas de Direitos Humanos e Constitucionalismo na América Latina.

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