Os Desafios do Acesso à Informação e o Controle Social no Estado Pós-Democrático: normalidade ou exceção?

Caroline Müller Bitencourt; Janriê Rodrigues Reck

doi:10.5007/2177-7055.2020v43n84p183

Authors

Caroline Müller Bitencourt Universidade de Santa Cruz do Sul- UNISC https://orcid.org/0000-0001-5911-8001
Janriê Rodrigues Reck universidade de santa cruz do sul https://orcid.org/0000-0001-9162-8941

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2020v43n84p183

Abstract

The present work deals with an investigation of the relations between neoliberalism, the State of Exception and social control in contemporary Brazil. Thus, the problem that moves this article arises: in the face of elements of exception and neoliberalism, can it be said that social control is already a myth, a mere empty idea of meaning? The hypothesis is that yes, it is already possible to talk about the decay of social control, mainly through one of its main mechanisms, access to information. The working method is the hypothetical deductive, testing the hypothesis based on the arguments developed.

Author Biographies

Caroline Müller Bitencourt, Universidade de Santa Cruz do Sul- UNISC

Estágio Pós Doutoral pela PUC Paraná (2019). DOUTORA em DIREITO (2012). MESTRE em Direito (2009). ESPECIALISTA em Direito Público (2007). Atualmente é professora da Universidade de Santa Cruz do Sul, vinculada ao PPGD em Direito-Mestrado e Doutorado-UNISC, onde ministra as disciplinas Teoria do Direito (mestrado) e Controle Social e Administrativo de Políticas Públicas (doutorado). Professora da graduação e pós-graduação lato sensu da Universidade de Santa Cruz do Sul. Tem experiência na área de Direito Público, com ênfase em Direito Constitucional e Processo Constitucional, Hermenêutica Jurídica e Teoria do Direito. Chefe do Departamento de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul. Membro da Rede Docente Eurolatinoamericana de Direito Administrativo. Membro da Rede de Direito Administrativo Social. Presidente do Comitê de Direitos Humanos da Universidade de Santa Cruz do Sul. Coordenadora do Grupe de pesquisa controle social e administrativo de políticas públicas e serviço público, vinculado ao Cnpq. Integrante do Grupo de pesquisa Núcleo de pesquisa de desenvolvimento humano da PUC/PR. Advogada.

Janriê Rodrigues Reck, universidade de santa cruz do sul

Doutorado na Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2009). Atualmente é professor do Programa de Pós-Graduação, Mestrado e Doutorado, da Universidade de Santa Cruz do Sul. É membro da Rede íbero-americana de Docentes de Direito Administrativo. Membro da Rede de Direito Administrativo Social. Procurador Federal.

References

AÇÃO POPULAR. Disponível em: https://www.conjur.com.br/dl/acao-popular-suspensao-decreto-modifica.pdf. Acesso em 25 de janeiro de 2019.

BAUMAN, Zigmund. O Mal -Estar da Pós Modernidade. Trad. Mauro Gama e Cláudia Gama. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1998.

CASARA, Rubens R R. Estado pós-democrático: neo-obscurantismo e gestão dos Indesejáveis. 2. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2017.

FRANKENBERG, Günter . Técnicas de Estado. Perspectivas Sobre o Estado de Direito e o Estado de Exceção. Tradução: Gercelia Mendes. São Paulo: UNESP, 2018.

GABARDO, Emerson. O jardim e a Praça para além do bem e do mal: uma antítese ao critério de subsidiariedade como determinante dos fins do Estado social. Tese de Doutorado. Curitiba: Universidade Federal do Paraná, 2009.

HACHEM, Daniel Wunder. A noção constitucional de desenvolvimento para além do viés econômico: reflexos sobre algumas tendências do Direito Público brasileiro. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 13, n. 53, p. 133-168, jul./set. 2013.

LEVITSKY, Steven;‎ ZIBLATT , Daniel. Como as democracias morrem. Rio de Janeiro: editora Zahar, 2018.

LAVAL, Christian;‎ DARDOT, Pierre. A Nova Razão Do Mundo: Ensaios Sobre a Sociedade Neoliberal . São Paulo: Boitempo, 2016.

MARCELLO, Maria Carolina; BRITO, Ricardo. Mourão e governo defendem decreto criticado por piorar transparência de dados. Entrevista Disponível em: https://extra.globo.com/noticias/brasil/mourao-governo-defendem-decreto-criticado-por-piorar-transparencia-de-dados-23398174.html

MASON, Paul. Pós-capitalismo. São Paulo: Companhia das letras, 2018.

NOHARA, Irene Patrícia. Reforma Administrativa e Burocracia. Impacto da eficiência da Configuração do Direito Administrativo brasileiro. São Paulo: Atlas, 2012

PEREIRA, Luiz Carlos Bresser. Modernidade neoliberal. Revista brasileira de ciências sociais - VOL. 29 N° 84 RBCS Vol. 29 n° 84 fevereiro/2014.

SADDY, André. Formas de atuação e intervenção do Estado no brasileiro na economia. 3ª ed. Rio de janeiro: Lumen juris, 2018.

SADER, Emir; GENTILI, Pablo (Org). Pós-neoliberalismo: as políticas sociais e o Estado democrático: As políticas sociais e o Estado democrático. São Paulo: Paz e Terra, 2012.

SARMENTO, Daniel; SOUZA NETO, Cláudio Pereira de. Direito Constitucional: teoria, história e métodos de trabalho. Belo Horizonte: Fórum, 2013.

RUNCIMAN, David. Como a democracia chega ao fim. tradutor: Sergio Laksman. São Paulo: Todavia, 2018.

VALIM, Rafael. Estado de Exceção: a forma do jurídica do Neoliberalismo. São Paulo: Contracorrente, 2017.

ZOCKUN, Maurício. A separação dos poderes e o Judiciário como legislador positivo e negativo. Revista Trimestral de Direito Público (RTDP) n. 47. IDEPE. 2004.