A consolidação do enfrentamento ao trabalho infantil no Brasil, Argentina e Uruguai a partir de ratificações de convenções internacionais

André Viana Custódio; Rafael Bueno da Rosa Moreira

doi:10.5007/2177-7055.2022.e72461

Authors

André Viana Custódio Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) https://orcid.org/0000-0002-2618-0156
Rafael Bueno da Rosa Moreira Universidade de Santa Cruz do Sul - Unisc e Centro Universitário da Região da Campanha - Urcamp https://orcid.org/0000-0001-6122-5770

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2022.e72461

Keywords:

Adolescent, Child, Childhood

Abstract

The paper main objective is to analyze the converging points that demonstrate the importance of consolidating the process of eradicating child labor in Brazil, Argentina and Uruguay, based on ratifications of international conventions. The technique of bibliographical research was used. The method of approach is the deductive and the monographic procedure was used. It was found that the ratifications of international conventions were milestones in the fight against child labor in Brazil, Argentina and Uruguay. As a result, legal protections against child labor have been structured to guide the execution of public policy.

Author Biographies

André Viana Custódio, Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC)

Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Sevilha - Espanha, Mestre e Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Coordenador Adjunto e Professor do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC), Coordenador do Grupo de Estudos em Direitos Humanos de Crianças, Adolescentes e Jovens (GRUPECA/UNISC) e Pesquisador do Grupo de Pesquisa Políticas Públicas de Inclusão Social (UNISC). E-mail: andreviana.sc@gmail.com.

Rafael Bueno da Rosa Moreira, Universidade de Santa Cruz do Sul - Unisc e Centro Universitário da Região da Campanha - Urcamp

Doutor em Direito com Bolsa Prosuc Capes Modalidade II e Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC), integrante do Grupo de Estudos em Direitos Humanos de Crianças, Adolescentes e Jovens (GRUPECA/UNISC) e do Grupo de Pesquisa Políticas Públicas de Inclusão Social (UNISC). Professor do Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário da Região da Campanha (URCAMP/Bagé/RS/Brasil) e Coordenador do Grupo de Pesquisas sobre Direitos Humanos e Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes (GEDIHCA-URCAMP). Endereço eletrônico: rafaelbmoreira2@yahoo.com.br.

References

ARGENTINA. Constitución Nacional Argentina. 1853. Disponível em: http://www.presidencia.gob.ar/images/stories/constitucion-nacional-argentina.pdf. Acesso em: 20 maio 2019.

ARGENTINA. Ley de prohibición del trabajo infantil y protección del trabajo adolescente. 2008. Disponível em: http://www.mpf.gov.ar/Institucional/UnidadesFE/Ufase/trata/ElDelito/Explotacion_Laboral/LEY_26390.pdf Acesso em: 26 maio 2019.

ARGENTINA. Ley de protección integral de los derechos de las niñas, niños y adolescentes. 2005. Disponível em: http://www.notivida.com.ar/legnacional/LEY%20NACIONAL%2026061%20proteccion%20integral.html. Acesso em: 26 maio 2019.

BRAZIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm. Acesso em: 20 abr. 2019.

BRAZIL. Estatuto da Criança e do Adolescente. 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069compilado.htm. Acesso em: 20 abr. 2019.

BUSTELO, Eduardo S. El recreo de la infancia: argumentos para otro comienzo. Buenos Aires: Siglo Veintiuno Editores, 2011.

CUSTÓDIO, André Viana. Teoria da proteção integral: pressupostos para a compreensão do direito da criança e do adolescente. Revista do Direito: Revista do programa de pós-graduação do mestrado e doutorado, Santa Cruz do Sul, n. 29, p. 22-43, jan./jun. 2008.

CUSTÓDIO, André Viana. As atribuições dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente para Controle e Efetivação de Políticas Públicas. In: COSTA, Marli Marlene Moraes; LEAL, Monia Clarissa Hennig (Orgs.). Direitos Sociais e Políticas Públicas: Desafios Contemporâneos. Tomo 15. Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2015

CUSTÓDIO, André Viana; VERONESE, Joseane Rose Petry. Trabalho Infantil Doméstico. São Paulo: Saraiva, 2013.

CUSTÓDIO, André Viana; MOREIRA, Rafael Bueno da Rosa. Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes: Reflexões Contemporâneas no Contexto do Brasil, da Argentina e do Uruguai. Curitiba: Multideia, 2015.

CUSTÓDIO, André Viana; MOREIRA, Rafael Bueno da Rosa. A garantia do direito à educação de crianças e adolescentes no contexto das políticas públicas brasileiras. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, n. 01, v. 5, p. 224-245, jan./jun. 2015.

CUSTÓDIO, André Viana; MOREIRA, Rafael Bueno da Rosa. A influência do direito internacional no processo de erradicação do trabalho infantil no Brasil. Revista Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, n. 02, v. 23, p. 178-197, mai./ago. 2018.

INTERNATIONAL LABOR ORGANIZATION. Convenção 138 sobre a idade mínima de admissão ao emprego. 1973a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/ 2002/d4134.htm. Acesso em: 10 abr. 2019.

INTERNATIONAL LABOR ORGANIZATION. Convenção 182 sobre a proibição as piores formas de trabalho infantil e ação imediata para sua eliminação. 1999a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3597.htm. Acesso em: 10 abr. 2019.

INTERNATIONAL LABOR ORGANIZATION. Recomendação 146 sobre a idade mínima de admissão ao emprego. 1973b. Disponível em: http://white.oit.org.pe/ipec/documentos/ r146.pdf. Acesso em: 11 abr. 2019.

INTERNATIONAL LABOR ORGANIZATION. Recomendação 190 sobre a proibição das piores formas de trabalho infantil e ação imediata para sua eliminação. 1999b. Disponível em: http://www.ilo.org/dyn/normlex/es/f?p=NORMLEXPUB:12100:1849585729961720::NO :12100:P12100_INSTRUMENT_ID:312528:NO. Acesso em: 11 abr. 2019.

LIMA, Fernanda da Silva. Crise humanitária internacional e os direitos das crianças migrantes ou refugiadas: uma análise da opinião consultiva nº 21 da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Revista do Direito: Revista do Programa de Pós-graduação do Mestrado e Doutorado, Santa Cruz do Sul, v.1, n. 51, p. 87-107, jan./abr. 2017.

LIMA, Miguel Moacyr Alves. O Direito da Criança e do Adolescente: Fundamentos para uma abordagem principiológica. 2001. 479 f. Tese (Doutorado em Direito), Programa de Pós-graduação em Direito, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2001.

LORENZETTI, Ricardo Luis. Fundamentos do Direito Privado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998.

PROGRAMA INTERNACIONAL PARA LA ERRADICACIÓN DEL TRABAJO INFANTIL - IPEC. Cuadro de ratificaciones de los Convenios núm. 138 y núm. 182 en América Latina y el Caribe. Organización Internacional del Trabajo – OIT. [s.d.]. Disponível em: http://white.lim.ilo.org/ipec/pagina.php?pagina=158. Acesso em: 25 abr. 2019.

RUIZ, Floriberta Aguilar. Reseña de la “Explotación sexual comercial infantil” de Erick Gómez Tagle-López y Miguel Ontiveros Alonso. Revista Venezolana de Ciencias Sociales, Cabimas-Venezuela, v. 8, n. 2, p. 357-370, jul./set. 2004.

SARMENTO, Daniel. Livres e Iguais: Estudos de Direito Constitucional. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.

SOUZA, Jadir Cirqueira de. A efetividade dos direitos da criança e do adolescente. São Paulo: Pillares, 2008.

TOURAINE, Alain. Um novo Paradigma: Para compreender o mundo de hoje. Petrópolis: Vozes, 2006.

UNITED NATIONS ORGANIZATION. A convenção sobre direitos das crianças. 1989. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/D99710.htm. Acesso em: 10 abr. 2019.

URUGUAY. Código de la Niñez y adolescencia. 2004. Disponível em: http://archivo.presidencia.gub.uy/ley/2004090801.htm. Acesso em: 11 mai. 2019.

URUGUAY. Constitución de la República. 1967. Disponível em: http://www.oas.org/juridico/mla/sp/ury/sp_ury-int-text-const.html. Acesso em: 14 mai. 2019.

VERONESE, Josiane Rose Petry. Adolescente autor de ato infracional sob a perspectiva da intersetorialidade. Revista do Direito: Revista do Programa de Pós-graduação do Mestrado e Doutorado, Santa Cruz do Sul, n. 47, p. 125-143, set./dez. 2015.

VERONESE, Josiane Rose Petry. Introdução. In: VERONESE, Josiane Rose Petry (Coordenadora). Direito da Criança e do Adolescente: Novo Curso – Novos Temas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017.