O Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (PNCV): de patrimônio mundial em perigo a indutor da governança multinível e interfederativa

José Antônio Tietzmann Silva; LUCIANE MARTINS DE ARAÚJO

doi:10.5007/2177-7055.2023.e76441

Authors

José Antônio Tietzmann Silva Universidade Federal de Goiás https://orcid.org/0000-0001-7103-787X
LUCIANE MARTINS DE ARAÚJO Pontifícia Universidade Católica de Goias https://orcid.org/0000-0002-7204-7073

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2023.e76441

Keywords:

Chapada dos Veadeiros, World heritage, Inter-federative and multi-level governance

Abstract

This article analyses the importance of preserving the protected area designated as the Chapada dos Veadeiros National Park, in the State of Goiás, both from the international perspective, as it is part of Unesco’s World Heritage, and by its biodiversity. The methodology adopted concerns documental and bibliographical analysis, focused on the environmental relevance of the area, also comprehending national and international documents that emphasize the events following its creation and the period when the World Heritage title was jeopardized. Reaching the results demanded a case study strategy, with a qualitative approach, descriptive and exploratory objectives, by means of bibliographical (books, thesis, dissertations and scientific articles) and documental (analysis of international norms, laws, decrees, acts, resolutions, statutes and projects related to the Park) research. At the end, considerations are presented showing that this heritage is still endangered and that reinforcing the strategic management, by inter-federative and multi-level governance, given by the local-to-global interaction, aiming at sustainable development, is of utmost need.

Author Biographies

José Antônio Tietzmann Silva, Universidade Federal de Goiás

Doutor em Direito Ambiental, Mestre em Direito Ambiental e Urbanístico, Universidade de Limoges, Limoges (França). Advogado e consultor em Direito Ambiental e Urbanístico (Rede Gaia Consultoria Ambiental). Professor e pesquisador da UFG e da PUC Goiás, Goiânia-GO (Brasil). Pesquisador Associado ao CRIDEAU-OMIJ, Universidade de Limoges, Limoges (França). Professor da Especialização em Direito Ambiental e Proteção do Patrimônio Cultural, Universidade Nacional do Litoral, Santa Fé (Argentina).

LUCIANE MARTINS DE ARAÚJO, Pontifícia Universidade Católica de Goias

Advogada. Doutora em Ciências Ambientais pela Universidade Federal de Goiás, Mestre em Direito (UFG), especialista em Direito Processual Civil, Professora da Pontifícia Universidade Católica de Goiás e do Programa de Mestrado em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento da PUC/GO, consultora ambiental. Membro da Comissão Nacional de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil, Membro da Associação Professores de Direito Ambiental do Brasil (APRODAB), do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública (IBAP). Autora do livro Desenvolvimento Sustentável, Estudo de Impacto Ambiental, Estudo de Impacto de Vizinhança, co-autora de vários livros e artigos em revistas científicas. Apresentou trabalhos em várias conferências internacionais.

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