As alterações dos modelos de Gestão Estatal e uma proposta de Conceituação de Governança da Administração Pública

Mateus Bertoncini; Vinícius Rafael Presente

doi:10.5007/2177-7055.2020v41n86p123

Authors

Mateus Bertoncini Centro Universitário Curitiba https://orcid.org/0000-0001-9687-5124
Vinícius Rafael Presente Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA https://orcid.org/0000-0002-2714-3189

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2020v41n86p123

Abstract

The present work aims to analyze to what extent the transformations in the forms of state management, as well as the crisis of the modern State model contributed to the emergence of a notion of governance of the Public Administration. To do so, using the inductive method and bibliographic research, a retrospective of the modes of state management will be elaborated, in order to propose a governance concept of Public Administration.

Author Biographies

Mateus Bertoncini, Centro Universitário Curitiba

Doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (2004). Estágio Pós-Doutoral em Democracia e Direitos Humanos organizado pelo Ius gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos (IGC) sediado na Faculdade de Direito na Universidade de Coimbra (2020). Estágio
Pós-Doutoral junto ao PPGD da Universidade Federal de Santa Catarina (2014). Professor do Corpo Permanente do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito Empresarial e Cidadania do Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA). Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná. E-mail: mateus.bertoncini@unicuritiba.edu.br
Endereço proissional: Rua Chile, n. 1.678, PPGD/UNICURITIBA, Bairro
Rebouças, Curitiba, PR. CEP: 80220-181.
ORCID: https://orcid.org/0000-0001-9687-5124

Vinícius Rafael Presente, Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA

Mestre em Direito pelo Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA), especialista em Direito Administrativo pelo Instituto Romeu
Felipe Bacellar.
E-mail: v.r.presente@gmail.com
Endereço proissional: Rua Marechal Hermes, n. 751, Centro Cívico, sede do
Ministério Público do Estado do Paraná, Curitiba, PR. CEP: 80.530-230
ORCID: https://orcid.org/0000-0002-2714-3189

References

ANDERSON, Perry. Balanço do neoliberalismo. In. SADER, Emir; GENTILI, Pablo (orgs.). Pós-neoliberalismo: políticas sociais e o Estado Democrático. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1995. p. 9-23.

BANCO MUNDIAL. Governança e a lei. Washington: Banco Mundial, 2017.

BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. A crise da américa latina: consenso de Washington ou crise fiscal? In. Pesquisa e Planejamento Econômico, v. 21, n. 1, p. 3-23, abr. 1991.

BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. A reforma do Estado dos anos 90: lógica e mecanismos de controle. In Revista Lua Nova. São Paulo, n. 45, p. 49-95, 1998.

BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. Reforma Gerencial do Estado de 1995. In. Revista de Administração Pública – RAP. Rio de Janeiro, v. 34, n. 4, p. 7-26, jul./ago. 2000.

CAVALCANTE, Pedro. Gestão pública contemporânea: do movimento gerencialista ao pós-NPM. Brasília: Ipea, 2017.

CAVALCANTE, Pedro; PIRES, Roberto. Governança Pública: construção de capacidades para efetivação da ação governamental. Brasília: Ipea, 2018.

CHEVALLIER, Jacques. O Estado pós-moderno. Belo Horizonte: Fórum, 2009.

COMPARATO, Fábio Konder. Poder político e capitalismo. In. Boletim de Ciências Económicas da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra: homenagem ao Prof. Doutor António José Avelãs Nunes. Coimbra, v. LVII, t. I, p.1115-1144, 2014.

CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; BERGAMINI, José Carlos Loitey. Governança corporativa na Lei das Estatais: aspectos destacados sobre transparência, gestão de risco e compliance. In. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 278, n. 2, p. 179-210, set. 2019

FILGUEIRAS, Fernando. Indo além do gerencial: a agenda da governança democrática e a mudança silenciada no Brasil. In. Revista de Administração Pública – RAP. Rio de Janeiro, v. 52, n. 1, p. 71-55, jan./fev. 2018.

FINGER, Ana Cláudia. O público e o privado na Administração Pública. In. GUIMARÃES, Edgar (org.). Cenários do Direito Administrativo: estudos em homenagem ao Processor Romeu Felipe Bacellar Filho. Belo Horizonte: Fórum, 2004. p. 57-83.

FUKUYAMA, Francis. “What is Governance?”: CGD Working Paper 314. Washington: Center for Global Development, 2013.

GABARDO, Emerson; ROCHA, Iggor Gomes. Burocracia e eficiência administrativa. In. CLÈVE, Clèmerson Merli (coord.). Direito Constitucional brasileiro, v. 2: organização do Estado e dos Poderes. São Paulo: Revisa do Tribunais, 2014. p. 243-259.

GRAU, Eros Roberto. A Ordem Econômica na Constituição de 1988. 17.ed. Malheiros: São Paulo, 2015.

GRAU, Eros Roberto. Por que tenho medo dos juízes (a interpretação/aplicação do direito e os princípios). 8. ed. São Paulo: Malheiros, 2017.

HOBSBAWM, Eric. Era dos extremos: o breve século XX – 1914-1991. São Paulo: Companhia das Letras, 1995.

OLIVEIRA, Fernão Justen de. Serviços Públicos e concorrência. In: CLÈVE, Clèmerson Merlin (coord.). Direito Constitucional Brasileiro, v. 3: Constituições Econômica e Social. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014. p. 335-356.

PIRES, Roberto Rocha Coelho; GOMIDE, Alexandre de Ávila. Governança e capacidades estatais: uma análise comparativa de programas estatais. In. Revista de Sociologia e Política. Curitiba, v. 24, n. 58, p. 121-143, jun. 2016.

SANTOS, Boaventura de Souza. Os processos da globalização. In: SANTOS, Boaventura de Souza (org.). A globalização e as ciências sociais. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2002. p. 25-102.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 27.ed. Malheiros: São Paulo, 2007.

SCHIER, Adriana da Costa Ricado. Administração Pública: apontamentos sobre os modelos de gestão e tendências atuais. In: GUIMARÃES, Edgar (org.). Cenários do Direito Administrativo: estudos em homenagem ao Processor Romeu Felipe Bacellar Filho. Belo Horizonte: Fórum, 2004. p. 21-55.

WEBER, Max. Ensaios de Sociologia. Rio de Janeiro: Zahar, 1963.