A abordagem Direito e políticas públicas: temas para uma agenda de pesquisa

Maria Paula Dallari  Bucci; Matheus Silveira de  Souza

doi:10.5007/2177-7055.2022.e85500

Authors

Maria Paula Dallari Bucci Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo https://orcid.org/0000-0003-2862-8986
Matheus Silveira de Souza Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo https://orcid.org/0000-0002-6754-9386

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2022.e85500

Keywords:

Law and public policy, Law and politics, Welfare state, Policies and institutions

Abstract

Law and public policies have an overlap in the theoretical and practical field, identified, among other factors, by the formal existence attributed by the right to governmental actions, the relationship between law and public policies mediated by institutional legal designs and by the intersection between law and politics in the implementation of public policies. These reflections enabled the creation of the Law and Public Policies (LPP) approach. Starting from the premisse to the emergence of this approach, this article addresses the following questions: a) What are the possible analytical gains of using the DPP approach to analyze research objects?; b) What themes can compose a research agenda for this approach? The article aims to elaborate partial answers to the questions raised and to presenting possible research topics related to the DPP approach.. To achieve this purpose, it is based in a review methodology and it is divided in four parts. 1) Link the discussion on social rights to public policies, in view of their need for the realization of this kind of rights. Analyzing social rights together with government actions allows identifying political aspects that permeate their implementation. 2) the relationship between law, institutions and public policies, illustrating the relevance of institutional design for the effectiveness of public policies, as well as the importance of a descriptive analysis - and not just normative - in the visualization of public policies in the legal field. 3) Possibilities of using LPP approach. 4) Delimitation of public policies in the historical and political context of the welfare state, pointing out the recent changes in the 1988 Brazilian Constitution that restrict the State's capacity to provide services. It is concluded that the DPP approach allows analyzing the law linked to the political and institutional context of which it is a part. Furthermore, the identification, in this article, of different themes that are on the border between law and politics can contribute to a multidisciplinary research agenda that is under construction.

Author Biographies

Maria Paula Dallari Bucci, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

Professora da Faculdade de Direito da USP. Livre Docente em Direito do Estado pela USP. Mestre e Doutora em Direito do Estado pela USP.

Matheus Silveira de Souza, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

Mestre em Direito do Estado pela USP. Graduado em Direito pela PUC-PR.

References

BERCOVICI, G.; MASSONETTO, L. F. A Constituição Dirigente Invertida: A Blindagem da Constituição Financeira e a Agonia da Constituição Econômica. Boletim de Ciências Econômicas, vol. XLIX. Coimbra: Universidade de Coimbra, 2006.

BOITO JR., Armando; GALVÃO, Andréia. Apresentação. In: BOITO JR., Armando; GALVAO, Andréia (org.). Política e Classes Sociais no Brasil dos anos 2000. São Paulo: Alameda, 2012

BOURCIER, Daniéle. Modéliser la decision administrative. Réflexions sur quelques paradigmes. In: Le droit administratif en mutation. Paris: PUF, 1993.

BUCCI, Maria Paula Dallari. Direito Administrativo e Políticas Públicas. São Paulo: Saraiva, 2002.

BUCCI, Maria Paula Dallari. Fundamentos para uma Teoria Jurídica das Políticas Públicas. São Paulo: Saraiva, 2013;

BUCCI, Maria Paula Dallari. Constituição, política e políticas públicas. In: 30 anos da Constituição de 1988. Uma jornada democrática inacabada. Carlos Bolonha e Fabio Corrêa Souza de Oliveira (orgs.). Rio de Janeiro, 2018, p. 119-132

BUCCI, Maria Paula Dallari. Método e aplicações da abordagem Direito e Políticas Públicas. REI-Revista Estudos Institucionais, v. 5, n. 3, 2019

BUCCI, M.P.D.; COUTINHO, D. Arranjos jurídico-institucionais da política de inovação tecnológica: uma análise baseada na abordagem de direito e políticas públicas. In: COUTINHO, Diogo; FOSS; MOUALEM, (org.). Inovação no Brasil: avanços e desafios jurídicos e institucionais. São Paulo: Blucher, 2017.

CESÁRIO, Pablo Silva. Redes de influência no Congresso Nacional: como se articulam os principais grupos de interesse. Rev. Sociol. Polit., v. 24, n. 59, p. 109-127, set. 2016

CLUNE, William H. Law and Public Policy: Map of an Area, 2 S. Cal. Interdisc. L. J. 1, 1993.

CLUNE, William H. Um modelo político de implementação e suas implicações para as políticas públicas, a pesquisa e a mudança dos papéis do direito e dos juristas. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 11, n. 1, 2021.

COMPARATO, Fábio Konder. Ensaio sobre o juízo constitucional de políticas públicas. In: Direito Administrativo e Constitucional. Estudos em Homenagem a Geraldo Ataliba. (Celso Antônio Bandeira de Mello, org.). São Paulo: Malheiros, 1997.

COUTINHO, Diogo R. O Direito nas Políticas Públicas. In: Política Pública como Campo Disciplinar, Eduardo Marques e Carlos Aurélio Pimenta de Faria, orgs., Rio de Janeiro/São Paulo: Ed. Unesp, Ed. Fiocruz, 2013.

COUTINHO, Diogo Rosenthal. O direito econômico e a construção institucional do desenvolvimento democrático. REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, [S.l.], v. 2, n. 1, p. 214-262, jul. 2016. ISSN 2447-5467

DUARTE, Clarice Seixas. A educação como um direito fundamental de natureza social. Educ. Soc., Campinas , v. 28, n. 100, p. 691-713, Outubro. 2007.

DUARTE, Clarice Seixas. O Sistema Nacional de Educação (SNE) e os entraves à sua institucionalização: uma análise a partir da abordagem direito e política públicas. REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, [S.l.], v. 5, n. 3, p. 942-976, dez. 2019.

HERRERA FLORES, Joaquim. A (re)invenção dos direitos humanos. Tradução de Carlos Roberto Diogo Garcia, Antonio Henrique Graciano Suxberger, Jefferson Aparecido Dias. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2009.

IMERGUT, Ellen. The Rules of the Game: The Logic of Health Policy-Making in France, Switzerland and Sweden. In: Thelen and Steinmo, eds., Structuring Politics: Historical Institutionalism in Comparative Perspective. New York: Cambridge University Press, 1992.

KINGDOM, J. Agendas, alternatives and public choices. Boston: Little Brown, 1984.

KOMESAR, Neil K. Imperfect alternatives: choosing institutions in law, economics and public policy. Chicago University Press: Chicago, 1994.

KREIS, A. M. and CHRISTENSEN, R. K. Law and Public Policy. Policy Stud J, 41: PP. 38- 52, 2013.

LOWI, T. American Business, Public Policy, Case-Studies, and Political Theory, World Politics, 1964.

MARQUES, Eduardo. As políticas públicas na ciência política. In: MARQUES, Eduardo; FARIA, Carlos Aurélio Pimenta de. (Orgs) A política pública como campo multidisciplinar. São Paulo/Rio de janeiro: Unesp/ Fiocruz, 2013.

NORTH, D. Institutions, Institutional Change and Economic performance. Cambridge University Press, Cambridge , 1990.

PIERSON, P. Politics in time: history, institutions, and social analysis. Princeton: Princeton University Press; 2004.

SABATIER, P. A. Theories of the Policy Process. 2. ed. Boulder: Westview Press, 2007.

SARAT, A. & SILBEY, S. The pull of the policy audience. Law & Policy, 10, 97-166, 1988.

SOUZA, Matheus Silveira de; BUCCI, Maria Paula Dallari. O estado da arte da abordagem direito e políticas públicas em âmbito internacional: primeiras aproximações. REI - Revista Estudos Institucionais, [S.l.], v. 5, n. 3, p. 833-855, dez. 2019. ISSN 2447-5467.

TEUBNER, Gunther. After legal instrumentalism? Strategic models of post-regulatory law. In: Dilemmas of law in the welfare state. De Gruyter/European University Institute, 1988, pp. 299-326.