A abordagem Direito e políticas públicas: temas para uma agenda de pesquisa

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2022.e85500

Palavras-chave:

Direito e políticas públicas, Direito e política, Estado Social, Políticas públicas e instituições

Resumo

O direito e as políticas públicas possuem uma imbricação no campo teórico e prático, identificada pela existência formal conferida pelo direito às ações governamentais, a relação entre ambos mediada por desenhos jurídico institucionais e pela intersecção entre direito e política na implementação de políticas públicas.   Estas aproximações possibilitaram a criação da abordagem Direito e Políticas Públicas (DPP). Tendo como premissa o surgimento desta abordagem, este artigo tem como problema as seguintes questões: a) quais os eventuais ganhos analíticos de se utilizar a abordagem DPP para análise de objetos de pesquisa?; b) quais temas podem compor uma agenda de pesquisa à referida abordagem? Traçado o pano de fundo, o artigo objetiva elaborar respostas parciais às questões levantadas, além de apresentar possíveis temas de pesquisa afeitos à abordagem DPP. Para cumprir estes fins, o trabalho utiliza como metodologia a revisão bibliográfica e se divide em quatro partes. 1) vincular a discussão sobre direitos sociais às políticas públicas, em vista da necessidade dessas para a efetivação desta espécie de direitos. Analisar os direitos sociais em conjunto com as ações governamentais permite identificar aspectos políticos que permeiam a sua concretização.  2) Relação entre direito, instituições e políticas públicas, ilustrando a relevância da institucionalidade para a eficácia das políticas públicas, como também a importância de uma análise descritiva – e não apenas normativa – na visualização das políticas públicas no campo jurídico. 3) Possibilidades de utilização da abordagem DPP. 4) Delimitação das políticas públicas no contexto histórico e político do Estado Social, apontando as recentes alterações na Constituição de 1988 que restringem a capacidade do Estado. Conclui-se que a abordagem DPP permite analisar o direito vinculado ao contexto político e institucional do qual faz parte. Além disso, a identificação, neste artigo, de diferentes temas que estão na fronteira entre direito e política pode contribuir com uma agenda de pesquisa multidisciplinar que se encontra em construção.

Biografia do Autor

Maria Paula Dallari Bucci, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

Professora da Faculdade de Direito da USP. Livre Docente em Direito do Estado pela USP. Mestre e Doutora em Direito do Estado pela USP.

Matheus Silveira de Souza, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

Mestre em Direito do Estado pela USP. Graduado em Direito pela PUC-PR.

Referências

BERCOVICI, G.; MASSONETTO, L. F. A Constituição Dirigente Invertida: A Blindagem da Constituição Financeira e a Agonia da Constituição Econômica. Boletim de Ciências Econômicas, vol. XLIX. Coimbra: Universidade de Coimbra, 2006.

BOITO JR., Armando; GALVÃO, Andréia. Apresentação. In: BOITO JR., Armando; GALVAO, Andréia (org.). Política e Classes Sociais no Brasil dos anos 2000. São Paulo: Alameda, 2012

BOURCIER, Daniéle. Modéliser la decision administrative. Réflexions sur quelques paradigmes. In: Le droit administratif en mutation. Paris: PUF, 1993.

BUCCI, Maria Paula Dallari. Direito Administrativo e Políticas Públicas. São Paulo: Saraiva, 2002.

BUCCI, Maria Paula Dallari. Fundamentos para uma Teoria Jurídica das Políticas Públicas. São Paulo: Saraiva, 2013;

BUCCI, Maria Paula Dallari. Constituição, política e políticas públicas. In: 30 anos da Constituição de 1988. Uma jornada democrática inacabada. Carlos Bolonha e Fabio Corrêa Souza de Oliveira (orgs.). Rio de Janeiro, 2018, p. 119-132

BUCCI, Maria Paula Dallari. Método e aplicações da abordagem Direito e Políticas Públicas. REI-Revista Estudos Institucionais, v. 5, n. 3, 2019

BUCCI, M.P.D.; COUTINHO, D. Arranjos jurídico-institucionais da política de inovação tecnológica: uma análise baseada na abordagem de direito e políticas públicas. In: COUTINHO, Diogo; FOSS; MOUALEM, (org.). Inovação no Brasil: avanços e desafios jurídicos e institucionais. São Paulo: Blucher, 2017.

CESÁRIO, Pablo Silva. Redes de influência no Congresso Nacional: como se articulam os principais grupos de interesse. Rev. Sociol. Polit., v. 24, n. 59, p. 109-127, set. 2016

CLUNE, William H. Law and Public Policy: Map of an Area, 2 S. Cal. Interdisc. L. J. 1, 1993.

CLUNE, William H. Um modelo político de implementação e suas implicações para as políticas públicas, a pesquisa e a mudança dos papéis do direito e dos juristas. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 11, n. 1, 2021.

COMPARATO, Fábio Konder. Ensaio sobre o juízo constitucional de políticas públicas. In: Direito Administrativo e Constitucional. Estudos em Homenagem a Geraldo Ataliba. (Celso Antônio Bandeira de Mello, org.). São Paulo: Malheiros, 1997.

COUTINHO, Diogo R. O Direito nas Políticas Públicas. In: Política Pública como Campo Disciplinar, Eduardo Marques e Carlos Aurélio Pimenta de Faria, orgs., Rio de Janeiro/São Paulo: Ed. Unesp, Ed. Fiocruz, 2013.

COUTINHO, Diogo Rosenthal. O direito econômico e a construção institucional do desenvolvimento democrático. REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, [S.l.], v. 2, n. 1, p. 214-262, jul. 2016. ISSN 2447-5467

DUARTE, Clarice Seixas. A educação como um direito fundamental de natureza social. Educ. Soc., Campinas , v. 28, n. 100, p. 691-713, Outubro. 2007.

DUARTE, Clarice Seixas. O Sistema Nacional de Educação (SNE) e os entraves à sua institucionalização: uma análise a partir da abordagem direito e política públicas. REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, [S.l.], v. 5, n. 3, p. 942-976, dez. 2019.

HERRERA FLORES, Joaquim. A (re)invenção dos direitos humanos. Tradução de Carlos Roberto Diogo Garcia, Antonio Henrique Graciano Suxberger, Jefferson Aparecido Dias. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2009.

IMERGUT, Ellen. The Rules of the Game: The Logic of Health Policy-Making in France, Switzerland and Sweden. In: Thelen and Steinmo, eds., Structuring Politics: Historical Institutionalism in Comparative Perspective. New York: Cambridge University Press, 1992.

KINGDOM, J. Agendas, alternatives and public choices. Boston: Little Brown, 1984.

KOMESAR, Neil K. Imperfect alternatives: choosing institutions in law, economics and public policy. Chicago University Press: Chicago, 1994.

KREIS, A. M. and CHRISTENSEN, R. K. Law and Public Policy. Policy Stud J, 41: PP. 38- 52, 2013.

LOWI, T. American Business, Public Policy, Case-Studies, and Political Theory, World Politics, 1964.

MARQUES, Eduardo. As políticas públicas na ciência política. In: MARQUES, Eduardo; FARIA, Carlos Aurélio Pimenta de. (Orgs) A política pública como campo multidisciplinar. São Paulo/Rio de janeiro: Unesp/ Fiocruz, 2013.

NORTH, D. Institutions, Institutional Change and Economic performance. Cambridge University Press, Cambridge , 1990.

PIERSON, P. Politics in time: history, institutions, and social analysis. Princeton: Princeton University Press; 2004.

SABATIER, P. A. Theories of the Policy Process. 2. ed. Boulder: Westview Press, 2007.

SARAT, A. & SILBEY, S. The pull of the policy audience. Law & Policy, 10, 97-166, 1988.

SOUZA, Matheus Silveira de; BUCCI, Maria Paula Dallari. O estado da arte da abordagem direito e políticas públicas em âmbito internacional: primeiras aproximações. REI - Revista Estudos Institucionais, [S.l.], v. 5, n. 3, p. 833-855, dez. 2019. ISSN 2447-5467.

TEUBNER, Gunther. After legal instrumentalism? Strategic models of post-regulatory law. In: Dilemmas of law in the welfare state. De Gruyter/European University Institute, 1988, pp. 299-326.

Downloads

Publicado

2022-07-04

Como Citar

BUCCI, Maria Paula Dallari; SOUZA, Matheus Silveira de. A abordagem Direito e políticas públicas: temas para uma agenda de pesquisa. Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos, Florianópolis, v. 43, n. 90, p. 1–28, 2022. DOI: 10.5007/2177-7055.2022.e85500. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/85500. Acesso em: 28 mar. 2024.