Building Sustainable Cities Along the Dimensions of Democracy

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2023.e92618

Keywords:

Sustainable cities, Social participation, Urban planning, urban space, Democracy

Abstract

This research seeks to make evident the intimate connection between sustainable development and democratic concretization, characterized here not only by the electoral process, but also by a permanent dialogical relation between the State and civil society. The emphasis of the reflection is set on the local aspect with the purpose of studying forms of effective democratization of the urban space, and the possible means of achieving it. The starting point for this work is the hypothesis that the city is a space and territory in dispute, which reflects in contrasting expressions such as being the place of violations and denial of a dignified life, and yet, an environment of expansion of dignities and liberties. Therefore, what will be analyzed are the possible strategies to be elaborated, considering democratic planning and transforming institutional proposals, in order to enable the creation of a formal channel which effectively instrumentalizes dialogue with city population, considering all participants of the scenario, from the individual, to the private sector, up until, finally, the public power, which manages the public space. The following research is qualitative and deductive, adopting the procedures of bibliographic and documental research.

Author Biographies

Ligia Melo Casimiro, Universidade Federal do Ceará

Professor member at the Law School of the Federal University of Ceará, Fortaleza/CE (Brazil), Ph.D. in Economic Law and Development from PUC/PR; Master's in State Law from PUC/SP, and graduated in Law from UNIFOR/CE. Member of the Institute of Sanctioning Law - IDASAN; President of the Cearense Institute of Administrative Law - ICDA; Director of the Brazilian Institute of Administrative Law; Regional Coordinator of the Brazilian Institute of Urban Law.

Raquel Ramos Cavalcanti Machado, Universidade Federal do Ceará

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Ceará (2001), mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento) pela Universidade Federal do Ceará (2006) e doutorado em Direito pela Universidade de São Paulo (2013). É professora da Universidade Federal do Ceará e advogada. Foi coordenadora da Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará (2021-2022). Foi chefe de departamento da Universidade Federal do Ceará por dois mandatos.Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, atuando principalmente nos seguintes temas: direitos fundamentais, democracia na contemporaneidade, devido processo legal, sustentabilidade e justiça democrática fiscal. 

Harley Sousa de Carvalho, Centro Universitário Christhus

Harley Sousa de Carvalho, doutorando em Direito pela UFC; Professor in Centro Universitário Christus. Pesquisador do grupo "Serviços Públicos e condições de efetividade" do Programa de Pós Graduação em Direito da UFC. Associado ao IBDU.

References

ALFONSO, Luciano Parejo. El sector privado como agente de desarrollo urbanístico. In: AROCENA, Alfonso Rentería (dir.). Urbanismo: função publica y proteccion de derechos individuales. Madrid: Editorial Civitas, 1998.

BARIL, Jean. « Droit d’accès à l’information environnementale : pierre d’assise du développement durable », VertigO - la revue électronique en sciences de l'environnement [En ligne], Hors série 6 | novembre 2009, mis en ligne le 09 novembre 2009, consulté le 16 novembre 2022. Disponível em : http://journals.openedition.org/vertigo/8931. Acesso em : 31 jul. 2023. DOI : 10.4000/vertigo.8931

BARZ, Elton. Burocracia e Cidade: Um passeio pela história da Administração Pública em Curitiba. In: IMAP. Instituto Municipal de Administração Pública (org.). Estado, Planejamento e Administração Pública no Brasil. Curitiba: IMPA, 2013.

BLANCO, Federico A. Castillo (dir.); LÓPEZ, Fátima Ramallo (coord.). Claves para la sostenibilidad de ciudades y territorios. Aranzadi: Thomson Reuters, 2014.

BOBBIO, Norberto. Liberalismo e Democracia. Tradução de Marco Aurélio Nogueira. São Paulo: Edipro, 2017.

BOBBIO, Norberto. O futuro da democracia: uma defesa das regras do jogo. Tradução de Marco Aurélio Nogueira. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1986.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Estatuto da Cidade: guia para implementação pelos municípios e cidadãos. Brasília: coordenação de publicações, 2001.

CÂMARA, Jacinto Arruda. Plano Diretor. In: Estatuto da Cidade (Comentários à Lei Federal 10.257/2001). (coord.) DALLARI, Adilson; FERRAZ, Sérgio. São Paulo: Malheiros; SBDP, 2014.

CARVALHO, Harley Sousa de. Sobre democracia e direito à cidade na política urbana de Fortaleza: aportes teóricos e desafios práticos. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza, 2017.

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Comentários ao Estatuto da Cidade. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.

CASIMIRO, Lígia Maria Silva Melo de. Planejamento social e mobilidade urbana como fundamentos do direito à cidade no Brasil. Tese (Doutorado em Direito) – Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2017.

CASIMIRO, Lígia Maria Silva Melo de. Novas perspectivas para o Direito Administrativo: a função administrativa dialogando com a juridicidade e os direitos fundamentais. A&C Revista de Direito Administrativo & Constitucional. year 7, n. 30, out./dez. Belo Horizonte: Fórum, 2007.

CONSTANT, Benjamin. Écrits politiques: De la liberté des anciens comparée à celle des modernes (1819). Paris: Gallimard, 1997.

COUTO E SILVA, Almiro. Responsabilidade do Estado e problemas jurídicos resultantes do planejamento. Revista dos Tribunais, São Paulo, n. 63, jul./set., 1982.

DALLARI, Maria Paula. Direito Administrativo e políticas públicas. São Paulo: Saraiva, 2002.

DWORKIN, Ronald. Is democracy possible here?: principles for a new political debate. Princeton: Princeton University Press, 2006.

GABARDO, Emerson. Eficiência e Legitimidade do Estado: uma análise das estruturas simbólicas do Direito Político. São Paulo: Manole, 2003.

HARARI, Yuval Noah. 21 lições para o século 21. São Paulo: Companhia das Letras, 2018.

HARVEY, David. Cidades Rebeldes: Do direito à cidade à revolução urbana. São Paulo: Martins Fontes, 2014.

DAHL, Robert. Sobre a democracia. Tradução Beatriz Sidou. Brasília: UnB, 2001.

FERRARI, Regina Maria Macedo Nery. Participação democrática: audiências públicas. In: CUNHA, Sérgio Sérvulo.; GRAU, Eros Roberto. (org.). Estudos de direito constitucional em homenagem a José Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2003.

FILHO OLIVEIRA, João Telmo de.; VASCONCELLOS, Carla Portal. Democracia e participação popular: As possibilidades de transformações nas formas de gestão do território a partir do Estatuto da Cidade. IPEA. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Anais do I Circuito de debates acadêmicos. Disponível em: http://www.ipea.gov.br/code2011/chamada2011/ pdf/area7/area7-artigo23.pdf. Acesso em: nov. 2022.

FRIEDMANN, J. Planning in the public domain. New Jersey: Princeton University Press, 1987.

MARRARA, Thiago. Bens Públicos. Domínio Urbano. Infraestruturas. Belo Horizonte: Fórum, 2007.

MARRARA, Thiago. Da Instrução. In: NOAHARA, Irene.; MARRARA, Thiago. (org.). Processo Administrativo: Lei n. 9.784/1999 comentada. São Paulo: Atlas, 2009.

MARRARA, Thiago. A atividade de planejamento na Administração Pública: o papel e o conteúdo das normas previstas no anteprojeto da Nova Lei de Organização Administrativa. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 34, 2011.

MENCIO, Mariana. Regime Jurídico da audiência pública na gestão democrática das cidades. Belo Horizonte: Fórum, 2007.

MENDES, Ovídio Jairo Rodrigues, Concepção de cidadania. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. São Paulo, 2010, p.89. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-13122010-163731/pt-br.php. Acesso em: 20 nov. 2022.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros, 2016.

MOURA, Rosa.; PÊGO, Bolívar. Aglomerações Urbanas no Brasil e na América do Sul: trajetórias e novas configurações. Texto para discussão n. 2203. Brasília: Rio de Janeiro: IPEA, 2016.

MUMFORD, Lewis. A cidade na história: suas origens, transformações e perspectivas. Trad. Neil R. da Silva. São Paulo: Martins Fontes, 1998.

NEVES, Marcelo. A constitucionalização simbólica. São Paulo: Acadêmica, 1994.

OTERO, Paulo. Legalidade e Administração Pública: o sentido da vinculação administrativa à juridicidade. Coimbra: Almedina, 2003.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Objetivo do desenvolvimento sustentável n. 11. Disponível em: https://nacoesunidas.org/pos2015/ods11/. Acesso: 22 mar. 2022.

PIRES, Roberto Rocha C.; AMARAL, Lucas Alves.; SANTOS, José Carlos dos. Planejamento governamental e participação social: encontros e desencontros na experiência brasileira recente. In: CARDOSO JÚNIOR, José Celso.; COUTINHO, Ronaldo (org.). Planejamento estratégico em contexto democrático: lições da América Latina. Brasília: ENAP, 2014.

POPPER, Karl Raimund. A sociedade aberta e seus inimigos. 2 vol. Tradução Milton Amado. Belo Horizonte: Itatiaia, 1998.

PNUD. A Ascensão do Sul: Progresso Humano num Mundo Diversificado. Relatório do Desenvolvimento Humano. 2013, p.10. Disponível em: http://www.br.undp.org/content/brazil/pt/home/library/relatorios-de-desenvolvimento-humano/relatorio-do-desenvolvimento-humano-200012.html. Acesso em: nov. 2022.

SAULE JÚNIOR, Nelson. A participação dos cidadãos no controle da Administração Pública. Polis paper 1. Disponível em: file:///C:/Users/USUARIOCECOMIL/Desktop/TESE/Cap%202-/item%205%20participa%20a%20cidade/participa%C3% 20popular%20_Nelson%20Saule.pdf. Acesso em: nov. 2022.

SOLÉ, Juli Ponce. La proyección social del planteamiento: derechos urbanísticos y derechos constitucionales. In: REBOLLO, Luis Martín.; BOLADO, Roberto O. Bustillo (dir.). Fundamentos de Derecho Urbanístico. Pamplona: Arazandi: Thomson Reuters, 2009.

SOUZA, Marcelo Lopes. Mudar a cidade: uma introdução crítica ao planejamento e à gestão urbanos. 6 ed. Rio de Janeiro: Record, 2010.

STRUILLOU, Jean-François ; Huten, Nicolas, « Démocratie environnementale », Revue juridique de l’environnement, 2018/1 (Volume 43), p. 147-165. Disponível em :https://www.cairn.info/revue-revue-juridique-de-l-environnement-2018-1.htm-page-147.htm. Acesso em: 31 jul. 2023

SUNDFELD, Carlos Ari. O Estatuto da Cidade e suas diretrizes gerais. In: DALLARI, Adilson.; FERRAZ, Sérgio (coord.). Estatuto da Cidade (Comentários à Lei Federal 10.257/2001). São Paulo: Malheiros; SBDP, 2014.

SUNSTEIN, Cass. Simpler: The Future of Government. New York. Simon & Schuster.

VILLAÇA, Flávio. Espaço intra-urbano no Brasil. São Paulo:Studio Nobel: FAPESP: Lincoln Institute, 2001.

WEISS, Marcos Cesar.; BERNARDES, Roberto Carlos.; CONSONI, Flávia Luciane. Cidades inteligentes como nova prática para o gerenciamento dos serviços e infraestruturas urbanos: a experiência da cidade de Porto Alegre. Revista Brasileira de Gestão Urbana, [S.l.], v. 7, n. 3, p. 310-324, out. 2017. ISSN 2175-3369. Disponível em: https://periodicos.pucpr.br/index.php/Urbe/article/view/22054/21164. Acessoe em: 30 nov. 2022.

Downloads

Published

2023-08-28

How to Cite

CASIMIRO, Ligia Melo; MACHADO, Raquel Ramos Cavalcanti; CARVALHO, Harley Sousa de. Building Sustainable Cities Along the Dimensions of Democracy. Seqüência - Legal and Political Studies, Florianópolis, v. 44, n. 93, p. 1–31, 2023. DOI: 10.5007/2177-7055.2023.e92618. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/92618. Acesso em: 23 may. 2024.