GPTs e Direito: impactos prováveis das IAs generativas nas atividades jurídicas brasileiras

Fabiano Hartmann  Peixoto; Debora Bonat

doi:10.5007/2177-7055.2023.e94238

Authors

Fabiano Hartmann Peixoto Universidade de Brasília https://orcid.org/0000-0002-6502-9897
Debora Bonat Universidade de Brasilia https://orcid.org/0000-0002-0245-2380

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2023.e94238

Keywords:

Artificial Intelligence, GPT, Generative AI, AI and Law, Law and Technology

Abstract

The paper aims to analyze the paradigm article published by researchers from OpenAI, OpenResearch, and the University of Pennsylvania on March 23, 2023, reporting on the possible impacts of generative transformative AI (GPT) on the American labor market. From the analysis of the article and definition of an assessment of points of interest for the Brazilian Legal field, an enumeration of hypotheses will be structured to meet the objective of this paper. To guide the analytical, evaluative, and descriptive approach, the paper will also rely on other scientific articles published in databases as well as institutionally available statistical elements. Using the deductive method, this paper presents formulations, highlighting the higher probability of GPTs' impact on legal work, including that which requires more time to develop skills, except for applications of sophisticated scientific knowledge or that require critical analysis.

Author Biographies

Fabiano Hartmann Peixoto, Universidade de Brasília

Doutor em Direito (UnB-Capes 7). Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, do Mestrado e Doutorado - PPGD/UnB. Professor do Mestrado Profissional em Direito, Regulação e Políticas Públicas (UnB/STJ). Líder do Grupo de Pesquisa certificado pelo CNPq "DR.IA". Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD-UnB (2019-2021). Docente e pesquisador de Inteligência Artificial e Direito; Argumentação Jurídica; Decisão judicial e justificação. Membro da International Association for Artificial Intelligence and Law - IAAIL. Membro da Associação Ibero-Americana de Inteligência Artificial e Direito. Coordenador acadêmico do Projeto Victor UnB-STF Coordenador Acadêmico do Projeto Mandamus (UnB-TJRR). Membro do Grupo de Trabalho CNJ sobre Ética na produção e uso de inteligência artificial no poder judiciário. Coordenador do Projeto acadêmico Julia (Logística jurisdicional e IA). Coordenador do Projeto acadêmico Confia (Confiança e IA - certificação ética). Pesquisador PNUD - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (órgão da Organização das Nações Unidas - UnB/CNJ/PNUD). Pesquisador FADF/PGDF/JF. Membro do Conselho Consultivo de Inovação para o Poder Judiciário - CNJ.

Debora Bonat, Universidade de Brasilia

Doutora em Direito pela Universidade de Brasília (Capes 7), Professora da Faculdade de Direito, do Mestrado Acadêmico, Mestrado Profissional e Doutorado em Direito da Universidade de Brasília. Co-Líder do Laboratório DR.IA. Pesquisadora de Processo Civil, Sistemas de Justiça e Tecnologia. Pesquisadora CNJ, TST, TRF, PGDF, FAP-DF e PNUD. Ex bolsista de estágio pós-doutoral CNPq. e estágios pós-doutorais na Flacso e na Universitá Mediterranea di Reggio Calabria. Coordenadora do PMPD/UnB 2020-2023. Visiting Research Université de Montréal. www.dria.unb.br. Contato deborabonat@unb.br

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