Democracia defensiva na Alemanha e no Brasil na prática de hoje: paralelos entre o Bundesamt für Verfassungsschutz (BfV) e a Procuradoria Nacional da União de defesa da democracia

Eduardo de Carvalho Rêgo; Gustavo Henrique Justino de Oliveira

doi:10.5007/2177-7055.2023.e95761

Authors

Eduardo de Carvalho Rêgo Universidade de São Paulo (USP) https://orcid.org/0000-0003-2601-9810
Gustavo Henrique Justino de Oliveira Universidade de São Paulo (USP) https://orcid.org/0000-0002-2414-9243

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2023.e95761

Keywords:

Defensive Democracy, Democratic erosion, Brazilian Office for Democracy Defense, Federal Office for the Protection of the Constitution (BfV)

Abstract

The subject “defensive democracy” came back in Brazil during the government of former President Jair Bolsonaro, since the other two Branches identified the need to fight the democratic erosion provoked by him. With the recent change of government, the Executive Branch, reportedly inspired by the alluded theory, created an office for the defense of democracy, under the supervision of the Attorney General, whose main goal is to protect the integrity of the public action and the preservation of the three Branches and their members, ensuring the exercise of their constitutional functions. The Brazilian Office for Democracy Defense follows the example set by Germany in the second post-war period, when this European country created, for the same reasons, the Federal Office for the Protection of the Constitution (BfV). Based on this background, the main goal of this paper is to present the two government initiatives mentioned above, in addition to tracing the possible parallels between Germany and Brazil in the creation of a culture of “defensive democracy” and, what is more relevant, in the effective defense of democracy.

Author Biographies

Eduardo de Carvalho Rêgo, Universidade de São Paulo (USP)

Pós-Doutorando em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP). Doutor em Direito, Política e Sociedade pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), com período sanduíche na University of Connecticut (UCONN). Mestre em Teoria, História e Filosofia do Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Especialista em Direito Constitucional pela Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL). Graduado em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI). Advogado (OAB/SC nº 33.647). Ex-Chefe do Gabinete da Conselheira Substituta Sabrina Nunes Iocken, no Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. Ex-Assessor Jurídico do Centro de Apoio Operacional do Controle de Constitucionalidade (CECCON), do Ministério Público do Estado de Santa Catarina. Professor de Direito Constitucional, Direito Processual Constitucional e Filosofia do Direito.

Gustavo Henrique Justino de Oliveira, Universidade de São Paulo (USP)

Pós-Doutor em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP); Professor Visitante de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2012; 2013); Professor de Direito Administrativo na Faculdade de Direito da USP (graduação, mestrado e doutorado); Professor de Direito Administrativo no IDP (graduação e pós-graduação); Professor de Direito Administrativo na EDB (Mestrado); Integrante da Comissão de Direito do Terceiro Setor da Ordem dos Advogados do Brasil-Seção do Estado de São Paulo; Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Advogados do Terceiro Setor?IBATS; Diretor da Revista de Direito do Terceiro Setor ? RDTS (Editora Fórum); Participa das discussões sobre o papel da sociedade civil no contexto internacional, junto a agências da Organização das Nações Unidas -ONU, tais como ECOSOC, DPI e DPADM; Ex-Procurador do Estado do Paraná (1992-2006); Sócio-fundador do escritório JUSTINO DE OLIVEIRA ADVOGADOS, que atua desde 1999 nas áreas de direito público e terceiro setor (www.justinodeoliveira.com.br). Coordenou o projeto de pesquisa ?Estatuto Jurídico do Terceiro Setor?, na Secretaria de Assuntos Legislativos-SAL, do Ministério da Justiça (2008-2009). Tem experiência na áreas de Direito Público, com ênfase em Direito Administrativo, atuando principalmente nos seguintes temas: terceiro setor, participação popular na Administração pública, parcerias, contratos públicos, saneamento básico, serviços públicos, Consórcios Públicos, contratos de gestão, concessões de serviço público e Parcerias Público-Privadas, entre outros.

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