Harmonização, no âmbito do Mercosul, das garantias constitucionais e processuais dos direitos fundamentais e o acesso à justiça

Silvio Dobrowolski

doi:10.5007/%x

Harmonização, no âmbito do Mercosul, das garantias constitucionais e processuais dos direitos fundamentais e o acesso à justiça

Authors

Silvio Dobrowolski UFSC

DOI:

https://doi.org/10.5007/%25x

Abstract

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Author Biography

Silvio Dobrowolski, UFSC

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1959) , mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento) pela Universidade Federal do Ceará (1984) e doutorado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1994) . Atualmente é Orientador de mestrado e doutorado da Universidade Federal de Santa Catarina. Tem experiência na área de Direito , com ênfase em Direito Público. Atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Constitucional, Constituicao Brasileira, Sistema Constitucional, Controle de Poderes.

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Published

1998-01-01

How to Cite

DOBROWOLSKI, Silvio. Harmonização, no âmbito do Mercosul, das garantias constitucionais e processuais dos direitos fundamentais e o acesso à justiça. Seqüência - Legal and Political Studies, Florianópolis, v. 19, n. 37, p. 9–20, 1998. DOI: 10.5007/%x. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/15532. Acesso em: 14 dec. 2025.