Direito à terra na América Portuguesa: petições de indígenas e doação coletiva de sesmarias na capitania do Ceará (Século XVIII)
DOI:
https://doi.org/10.5007/2177-7055.2021.e73837Resumen
Este artigo pretende contribuir com o entendimento sobre como a periferia do Império Português foi ocupada durante a transição do século XVII ao XVIII. Considerando a forma como a literatura jurídica portuguesa tratou o tema das terras e do direito de petição, particularmente de “pessoas miseráveis”, discute-se um caso em que indígenas da Capitania do Siará Grande requereram, em petição ao Conselho Ultramarino, a concessão de terra em cima das serras na porção ocidental desse território. Examinando documentos do Arquivo Histórico Ultramarino (AHU) e focando nos argumentos dos requerentes e na decisão da Coroa, percebe-se que alguns grupos indígenas foram considerados vassalos do Rei de Portugal e, portanto, acabaram recebendo o título referente a essas terras.Citas
Fontes Primárias Manuscritas
AHU – Ceará, Papéis Avulsos, Caixa 1, Doc. 65.
AHU – Ceará, Papéis Avulsos, Caixa 6, Doc. 415.
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