O sindicalismo brasileiro e as práticas anti-sindicais

Resumo

A influência do anarco-sindicalismo é bastante visível na estrutura sindicalbrasileira, no período de Getúlio Vargas,durante a vigência do Estado Novo (1938-1945). Entretanto, as idéias do anarco-sindicalismo e do socialismo não conseguiram prevalecer sobre o sindicalismo brasileiro, que começava a se desenvolver apoiado pela Igreja e pelo Estado, os quais viam com medo uma organização sindical autônoma e revolucionária. A sistematização conferida pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, de 1943, dotou o Brasil de uma estrutura sindical com raízes corporativas de concepção italiana. Os resultados pretendidos com a estrutura sindical a partir da CLT eram o de proporcionar controle estatal por meio da tutela legal de todas as relações entre trabalhadores e patrões. Toda a estrutura sindical brasileira foi baseada no critério da unicidade. O fundamento conceitual da liberdade sindical encontra-se inserido nas regras e orientações da Organização Internacional do Trabalho – OIT. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, o sindicalismo brasileiro ganhou maior liberdade, sendo vedado ao Estado interferir na organização e administração sindical. Porém, o princípio da unicidade sindical foi mantido. A falta de uma efetiva liberdade sindical, aliada às políticas econômicas e sociais do governo federal em todos os períodos da história do sindicalismo brasileiro, tem se refletido com maior ou menor intensidade nas denominadas práticas anti-sindicais que acabam impondo limites ao exercício do direito sindical.